Aviso 5518/2015, de 21 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21.
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Data:
2015-05-21
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Secções desta página::
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo
Aviso 5518/2015
Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do Despacho 5920/2014 (2.ª série), de 7 de maio, e do disposto na alínea a) do artigo 41.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, e no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro:
Torna-se pública a atualização dos valores de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior, a partir de 1 de abril de 2015, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, que são fixados em:
Registo - (euro) 498,00;
Alteração ao registo - (euro) 249,00.
31 de março de 2015. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
208631939
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/765363.dre.pdf .
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