Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja.

Portaria 721/75

de 4 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional de Reforma Agrária do Distrito de Beja:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de:

Sociedade Agrícola Vale d'Ouro:

1. Sobral:

Matriz cadastral: artigo 2, secção S, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 216,0250 ha.

2. Herdade do Vale de Águia:

Matriz cadastral: artigo 1, secção F, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 414,6250 ha.

3. Figueira de Cavaleiros:

Matriz cadastral: artigo 91, secção F, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 0,0550 ha.

4. Herdade do Marmelo:

Matriz cadastral: artigo 1, secção G-G1, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 822,7500 ha.

5. Herdade do Marmelo:

Matriz cadastral: artigo 1, secção F, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Ferreira do Alentejo, com 705,8250 ha.

José Joaquim Tareco:

6. Herdade do Chouriço de Cima:

Matriz cadastral: artigo 5, secção G, do concelho de Alvito, freguesia de Alvito, com 378,6500 ha.

7. Herdade da Rabadoa:

Matriz cadastral: artigo 1, secção C-C1, do concelho de Beja, freguesia de S. Pedro de Pomares, com 894,0980 ha.

8. Horta de Suratesta e dos Frades:

Matriz cadastral: artigo 23, secção B, do concelho de Beja, freguesia de Santa Maria, com 51,9125 ha.

9. Vale de Agueirinha:

Matriz cadastral: artigo 40, secção B, do concelho de Beja, freguesia de Santa Maria, com 1,0000 ha.

10. Junto da linha férrea:

Matriz cadastral: artigo 30, secção C, do concelho de Beja, freguesia de Santa Maria, com 0,1500 ha.

11. Ilha:

Matriz cadastral: artigo 3, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 3,6500 ha.

12. Calvário:

Matriz cadastral: artigo 115, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 1,6500 ha.

13. Calvário Suratesta:

Matriz cadastral: artigo 124, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 1,2500 ha.

14. Pombais Courelinha:

Matriz cadastral: artigo 128, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 3,0500 ha.

15. Horta dos Frades e do Calvário:

Matriz cadastral: artigo 145, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 25,8870 ha.

16. Courela da Sardinha:

Matriz cadastral: artigo 157, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 3,8750 ha.

17. Courela dos Alves:

Matriz cadastral: artigo 158, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 4,6750 ha.

18. Courela do Revez:

Matriz cadastral: artigo 161, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 0,9250 ha.

19. Courela do Revez:

Matriz cadastral: artigo 162, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 0,5750 ha.

Francisco Manuel Fragoso de Barahona:

20. Herdade do Freixo Montinhos Velhos:

Matriz cadastral: artigo 1, secção O, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 543,4630 ha.

21. Pascoal:

Matriz cadastral: artigo 97, secção J, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 14,7750 ha.

22. Herdade da Melroeira:

Matriz cadastral: artigo 397, secção E, do conda Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 413,4240 ha.

23. Herdade Botelho:

Matriz cadastral: artigo 397.º, secção E, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 188,3000 ha.

24. Herdade dos Bilhorins:

Matriz cadastral: artigo 1, secção B, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 100,4000 ha.

25. Herdade do Azeiteiro:

Matriz cadastral: artigo 1, secção B, do concelho da Vidigueira, freguesia de Vila de Frades, com 276,5870 ha.

26. Torre:

Matriz cadastral: artigo 2, secção P, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 48,1750 ha.

27. Courela Pascoal:

Matriz cadastral: artigo 21, secção J, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 4,1000 ha.

28. Borralho:

Matriz cadastral: artigo 154, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 0,5250 ha.

29. Horta Nova:

Matriz cadastral: artigo 605, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 7,0870 ha.

30. Horta Nova:

Matriz cadastral: artigo 1052, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 0,4370 ha.

31. Botelho:

Matriz cadastral: artigo 380, secção E, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 0,2670 ha.

32. Estrada de Pedrógão:

Matriz cadastral: artigo 879, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 1,8250 ha.

33. Carapinhais:

Matriz cadastral: artigo 100, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia de Vila de Frades, com 0,2750 ha.

34. Melroeira:

Matriz cadastral: artigo 1, secção C, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 0,2750 ha.

35. Herdade do Azeiteiro:

Matriz cadastral: artigo 84, secção B, do concelho da Vidigueira, freguesia de Vila de Frades, com 0,2620 ha.

36. Botelho:

Matriz cadastral: artigo 18, secção G, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 12,5000 ha.

37. Figueiro Regal:

Matriz cadastral: artigo 5, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 12,8750 ha.

38. Alfaiates:

Matriz cadastral: artigo 13, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 1,3000 ha.

39. Herdade Alfaiates:

Matriz cadastral: artigo 182, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 318,0435 ha.

40. Leirões:

Matriz cadastral: artigo 5, secção B, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, de Vila de Frades, com 0,5370 ha.

41. Herdade Parral e Misericórdia:

Matriz cadastral: artigo 4, secção I, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 460,7240 ha.

José Nobre Lança:

42. Herdade Torre Vã:

Matriz cadastral: artigo BA-B6, do concelho de Ourique, freguesia de Panoias, com 3515,0200 ha.

43. Herdade do Vale da Palha:

Matriz cadastral: artigo 1, secção C, do concelho de Ourique, freguesia de Panoias, com 216,5000 ha.

44. Crimeia:

Matriz cadastral: artigo 7, secção B, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 237,3300 ha.

45. Monte Novo:

Matriz cadastral: artigo 1, secção B, do concelho de Ourique, freguesia de Conceição, com 172,1000 ha.

46. Quintal:

Matriz cadastral: artigo 24, secção B, do concelho de Ourique, freguesia de Conceição, com 0,0324 ha.

47. Monte Gato:

Matriz cadastral: artigo 1, secção C, concelho de Ourique, freguesia de Conceição, com 288,9625 ha.

Maria Margarida Barahona e Rosa Mira Martins da Silva:

48. Herdade D. Pedro:

Matriz cadastral: artigo 1, secção E, do concelho de Cuba, freguesia de Cuba, com 115,5500 ha.

49. Herdade da Aroeira (Monte do Outeiro):

Matriz cadastral: artigo 63, secção F, do concelho de Cuba, freguesia de Cuba, com 119,0500 ha.

50. Herdade do Sobral Aroeirinha Mato-Seixal:

Matriz cadastral: artigo 62, secção F, do concelho de Cuba, freguesia de Cuba, com 650,3696 ha.

Companhia Agrícola de Cortes e Valbom-Colbom, S. A. R. L.:

51. Cortes:

Matriz cadastral: artigo 1, secção A, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Ferreira do Alentejo, com 400,3250 ha.

52. Lameira de Cima:

Matriz cadastral: artigo 5, secção G1, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 156,9750 ha.

53. Faias:

Matriz cadastral: artigo 2, secção D, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 179,9750 ha.

54. Faias:

Matriz cadastral: artigo 3, secção D, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 159,2500 ha.

55. Faias:

Matriz cadastral: artigo 4, secção D, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 2,2250 ha.

56. Faias:

Matriz cadastral: artigo 5, secção D, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 145,7250 ha.

57. Herdade do Juncaveis:

Matriz cadastral: artigo 2, secção K, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 689,3375 ha.

58. Herdade das Cortes de D. Carolina:

Matriz cadastral: artigo 1, secção R, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 385,0750 ha.

Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L.:

59. Herdade da Mourata:

Matriz cadastral: artigo 18, secções D1 e D2, do concelho de Beja, freguesia de S.

Matias, com 488,4500 ha.

60. Herdade Torre do Pinto:

Matriz cadastral: artigo 17, secções D1 e D3, do concelho de Beja, freguesia de S.

Matias, com 583,9000 ha.

61. Herdade da Apariça:

Matriz cadastral: artigo 1, secções D, D1 e D3, do concelho de Beja, freguesia de S.

Matias, com 1297,0250 ha.

62. Apariça:

Matriz cadastral: artigo 4, secção D1, do concelho de Beja, freguesia de S. Matias, com 4,6750 ha.

63. Herdade dos Outeirões:

Matriz cadastral: artigo 19, secção D2, do concelho de Beja, freguesia de S. Matias, com 355,4500 ha.

64. Coitos:

Matriz cadastral: artigo 142, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago Maior, com 31,0066 ha.

65.

Matriz cadastral: artigo 11, secção B, do concelho de Beja, freguesia de Neves, com 6,0875 ha.

66. Herdadinha:

Matriz cadastral: artigo 2, secção K, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 189,8750 ha.

67. Fontainhas:

Matriz cadastral: artigo 3, secção CC, do concelho de Ourique, freguesia de Ourique, com 31,0500 ha.

68. Corgo:

Matriz cadastral: artigo 55, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Garvão, com 0,3125 ha.

69. Cangalhas:

Matriz cadastral: artigo 148, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Garvão, com 4,3500 ha.

70. Vale Cebolas:

Matriz cadastral: artigo 3, secção C, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 55,4000 ha.

71. Monte da Serra:

Matriz cadastral: artigo 26, secção D, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 78,1250 ha.

72. Curralões:

Matriz cadastral: artigo 2, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 78,1250 ha.

73. Abelhinha e Estragada:

Matriz cadastral: artigo 5, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 156,9000 ha.

74. Tolenada:

Matriz cadastral: artigo 6, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 34,9250 ha.

75. Bijara:

Matriz cadastral: artigo 21, secção M, do concelho de Ourique, freguesia de Santana da Serra, com 133,1750 ha.

76. Herdade da Corte Preta:

Matriz cadastral: artigo 5, secção B, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 198,3500 ha.

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 18 de Novembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-07-29 - Decreto-Lei 406-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1977-07-26 - Portaria 457/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Derroga a Portaria n.º 721/75, de 4 de Dezembro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Crimeia».

• 1978-10-18 - Portaria 621/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

  Desanexa a parcela do prédio rústico Herdade do Monte Novo, situado na freguesia da Conceição, concelho de Ourique.

• 1979-05-04 - Portaria 214/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

  Desanexa a parcela 2 do prédio rústico denominado «Herdade do Monte Novo», freguesia da Conceição, concelho de Ourique.

• 2009-04-06 - Portaria 355/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Determina a reversão a favor da Companhia Agrícola da Apariça, S. A., do prédio rústico denominado «Herdade da Corte Preta», na freguesia de Santa Luzia, concelho de Ourique, e a consequente derrogação da Portaria n.º 721/75, de 4 de Dezembro, na parte em que expropria a referida área.

• 2017-02-07 - Portaria 59/2017 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

  Aprova a reversão a favor de Maria Inês Kindler de Barahona, na qualidade de herdeira legítima do sujeito passivo da expropriação e de única herdeira de sua irmã Margarida Kindler de Barahona, da área de 80,7350 ha, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade Parral e Misericórdia», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4 da secção I da freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira