Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

  Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1984-08-18 - Portaria 613/84 - Ministério da Educação

  Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho.

• 1988-05-18 - Portaria 315/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALARGA O QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA UNIVERSIDADE DO MINHO, APROVADO PELA PORTARIA 926/82, DE 2 DE OUTUBRO.

• 1989-08-29 - Despacho Normativo 80/89 - Ministério da Educação

  Homologa os Estatutos da Universidade do Minho.

• 1998-02-18 - Despacho Normativo 11/98 - Ministério da Educação

  Homologa as alterações (constantes do Anexo I) aos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 80/89 de 7 de Agosto e posteriormente alterados com homologação pelo Despacho Normativo 83/95 de 23 de Outubro. Publica em Anexo II a nova redacção dos Estatutos daquela instituição.

• 2000-05-23 - Despacho Normativo 25/2000 - Ministério da Educação

  Homologa as alterações dos Estatutos da Universidade do Minho que passarão a ter a redacção constante do Anexo II