Portaria 926/82, de 2 de Outubro

Corpo emitente: Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Fonte: Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02.
Data: 1982-10-02
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Sumário

Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho.

Texto do documento

Portaria 926/82
de 2 de Outubro
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 90.º-B do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Educação e da Reforma Administrativa, criar o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho, anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa, 14 de Setembro de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, João de Deus Pinheiro, Secretário de Estado da Administração Escolar. - O Ministro da Reforma Administrativa, João Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

Mapa anexo à Portaria 926/82
(ver documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/70135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)
1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação
Aprova o estatuto da carreira docente universitária.
1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1984-08-18 - Portaria 613/84 - Ministério da Educação
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho.
1988-05-18 - Portaria 315/88 - Ministérios das Finanças e da Educação
ALARGA O QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA UNIVERSIDADE DO MINHO, APROVADO PELA PORTARIA 926/82, DE 2 DE OUTUBRO.
1989-08-29 - Despacho Normativo 80/89 - Ministério da Educação
Homologa os Estatutos da Universidade do Minho.
1998-02-18 - Despacho Normativo 11/98 - Ministério da Educação
Homologa as alterações (constantes do Anexo I) aos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 80/89 de 7 de Agosto e posteriormente alterados com homologação pelo Despacho Normativo 83/95 de 23 de Outubro. Publica em Anexo II a nova redacção dos Estatutos daquela instituição.
2000-05-23 - Despacho Normativo 25/2000 - Ministério da Educação
Homologa as alterações dos Estatutos da Universidade do Minho que passarão a ter a redacção constante do Anexo II

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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