Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo III ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 12/2015, de 26 de janeiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos novos membros deste órgão de administração.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo III ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 12/2015, de 26 de janeiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, Francisco João Velez Roxo, Horácio Carlos Figueiredo Santos Feiteiro (diretor clínico da área de cuidados de saúde primários), Carlos Adrián Aldeia de Jesus (diretor clínico da área de cuidados de saúde hospitalares) e Susana Maria Garlito Sanches (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados Horácio Carlos Figueiredo Santos Feiteiro e Carlos Adrián Aldeia de Jesus a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Autorizar os nomeados Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, Francisco João Velez Roxo e Carlos Adrián Aldeia de Jesus a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 22 de abril de 2015.
16 de abril de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, natural de Penamacor e residente em Lisboa.
Idade, 49 anos.
Habilitações Literárias - Pós Graduação em Direito da Água (2012) e em Direito da Energia (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Conclusão da parte escolar do Mestrado em Relações Internacionais da Universidade Lusíada - Pós-graduação em Relações Internacionais (2003); Licenciatura em Direito (ramo ciências jurídicas) pela Universidade Lusíada de Lisboa (1990).
Habilitações Profissionais - Seminário de Alta Direção do Instituto Nacional de Administração (fevereiro de 2004); Frequência do "Curso Pós-graduado sobre Contratos públicos em especial," na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014); Frequência do curso de Especialização em Inspeção, Auditoria e Fiscalização (INA 2015). Formação profissional nas áreas das competências profissionais.
Experiência Profissional - Inspetor na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (membro da equipa multidisciplinar de auditoria onde desenvolveu trabalhos no âmbito das empreitadas de obras públicas e do Sistema de Controlo Interno). Inspetor no Serviço de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Emprego e na Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Deputado à Assembleia da República nas X e XI Legislaturas. Funções de direção na empresa multinacional Microsoft. Vogal da Direção do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão. Chefe de gabinete de membros do governo no XIII e XIV Governos Constitucionais. Intervenções várias como orador em diversos seminários, colóquios, conferências e ações de formação, quer em Portugal quer noutros países e em áreas diversificadas como sejam as da modernização administrativa, as novas tecnologias, a segurança alimentar, a energia, o combate à corrupção, o ambiente e a sustentabilidade.
Outros - Relator e autor do Relatório da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (obra editada pela Assembleia da República em 2009. ISBN 978-972-556-527-8); De outubro de 2009 a dezembro de 2014, Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor.
Francisco João Velez Roxo nasceu em Alter do Chão em 1952.
Casado desde 1982.
Fez os estudos básicos e secundários em Colégio Católico e os exames no Liceu Nacional de Portalegre (1960-1971). Licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas e obteve o grau de Mestre em Comunicação Multimédia na UT Lisboa (1972-1988) Desenvolveu Estudos de Doutoramento no IEP da UCP Lisboa (2008-2010).
Complementou a formação universitária desde 1977, com a obtenção de Diplomas de Pós Graduação em Engenharia Industrial (AliRati-Suécia) e do International Teachers Program (HEC/London Business School).
Obteve Certificados de cursos de Estratégia e Marketing de média e curta duração em várias Business Schools: INSEAD (França), IMEDE (Suíça), HEC (França), COLUMBIA UNlVERSITY (EUA) e HARVARD BUSINESS SHCOOL (EUA) e IESE/AESE.
Participou em dezenas de conferências e colóquios como participante e interventor na área de Gestão de Serviços, tanto a nível nacional como internacional. Apresentou comunicações em Congressos de Estratégia, Marketing, Saúde e tecnologias da informação e escreveu artigos para Revistas Portuguesas especializadas em temas de Management.
Tem repartido, desde 1977, a sua atividade profissional entre o trabalho como Técnico Superior e Quadro com funções de Gestão na Administração Pública (FFH), Empresas Públicas (CTT, IPE, ANCP, CHL) Empresas Privadas (Alterfato, Iberconsult, SSF, Easyphone, Altitude Software, SIBS, UNICRE), e a docência no ensino universitário (ISCTE, ISEG, ISEL, ISGB, IPL, UCP), com consultoria e Formação profissional em Gestão Estratégica e Marketing de Serviços e em Gestão da Saúde, para Quadros Médios e Superiores.
Na UCP/Católica Lisbon é atualmente Coordenador dos Cursos de Executivos na área da GESTÃO em SAUDE.
Estilo de vida: Leituras, Viagens e Desportos ao ar livre. Voluntariado.
Projeto de vida: Learning by Doing porque na escuridão do futuro a escada tem sempre mais um degrau.
Horácio Carlos Figueiredo Santos Feiteiro, nascido a 23 de abril de 1952, em Lisboa.
Licenciatura em Medicina em julho de 1978, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Ingresso na Carreira de Clínica Geral a 1 de janeiro de 1983 na Administração Regional de Saúde de Beja - Centro de Saúde de Odemira.
Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral desde janeiro de 1991.
Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor de Clínica Geral em julho de 1994.
Obtido o Grau de Consultor de Clínica Geral em julho de 1995.
Membro do Grupo de Trabalho Distrital do Plano de Saúde do Alentejo, em 1983.
Autoridade Sanitária Substituta de Odemira, de janeiro de 1989 até 1999.
Coordenador Distrital da Doença de Hansen desde 1987.
Diretor do Centro de Saúde de Odemira desde fevereiro de 1991 até março de 2003.
Membro da Comissão de Gestão do Sistema Local de Saúde de Beja desde 1998, em representação dos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja.
Membro do Júri de vários concursos da S. R.S. de Beja na área dos Serviços.
Membro do Júri de vários concursos da S. R.S. de Beja na área de Provimento.
Nomeado Diretor de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja, desde janeiro 2003 até janeiro de 2009.
Entre 2005 até 2011 exerce em acumulação as funções de Diretor do Centro de Saúde de Ourique.
Provido na categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral desde janeiro de 2006.
Nomeado Adjunto do Presidente do CA da ULSBA para a área clínica dos cuidados de saúde primários em janeiro de 2009.
Presidente do Conselho Clínico do DACES BA desde 2009.
Desde janeiro 2011 acumula as funções de Diretor Executivo do DACES BA e de Presidente do Conselho Clínico.
Diretor Clínico dos Cuidados de Saúde Primários da ULSBA, EPE de janeiro 2012 a janeiro 2014.
Presidente da Assembleia-Geral dos Bombeiros Voluntários de Odemira de 1994 até 2003.
Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Odemira de 1998 até 2003.
Diploma de Mérito por "Serviços Prestados no Distrito na área da Saúde", concedido pelo Exmo. Senhor Governador Civil do Distrito de Beja em 2001.
Carlos Adrián Aldeia de Jesus, nascido a 3 de abril de 1971.
Licenciatura em Medicina em novembro de 1996, na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
01/1997-07/1998 Internato Geral no Hospital Santo António dos Capuchos em Lisboa.
08/1998-1999 Integrou as Urgências no Hospital de Portimão.
01/1999-02/2004 Internato Complementar de Imuno-hemoterapia no Hospital de Curry Cabral, em Lisboa.
02/ 2004 Obteve a especialidade em Imuno-hemoterapia no Hospital de Curry Cabral.
03/2004-07/2004 Responsável pelo Laboratório de Doenças Transmissíveis do Serviço de IHT do Hospital de Curry Cabral.
08/2004 Foi colocado no Serviço de Imuno-hemoterapia do Hospital do Litoral Alentejano (HLA).
06/2009-01/2011 Gestor da Qualidade do Serviço de Imuno-hemoterapia do HLA.
04/2009-11/2012 Adjunto da Direção Clínica do HLA.
É desde setembro de 2004 Responsável do Serviço de Imuno-hemoterapia do HLA, Diretor quando o Hospital passou a EPE e Coordenador quando o Hospital foi integrado na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), tendo procedido à instalação do Serviço e formação dos seus trabalhadores; introduzido a utilização de novos componentes sanguíneos e hemoderivados na instituição e realizado controlos de qualidade internos, externos nacionais e internacionais, no Serviço. Certificou o Serviço pela Norma ISO 9001:2008 e deu início no Hospital a uma consulta de Imuno-hemoterapia geral; anticoagulação oral e trombofilias; anemia pré-operatória; dadores de Sangue. Procedeu à descentralizou da consulta de anticoagulação oral aos Centros de Saúde. Deu início às sessões de dia de Imuno-hemoterapia no Hospital. Implementação de consulta de anemia pré-operatória com características inovadoras no país.
Em março de 2015 obteve o Grau de Consultor da carreira médica hospitalar. Foi Coordenador do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Processo de Informatização do HLA, com vista à criação do processo eletrónico e no âmbito da Plataforma Digital da Saúde (PDS) do Ministério da Saúde. Tem sido membro de júris para recrutamento de médicos na área da Imuno-hemoterapia. Tem participado como orador em conferências/palestras/congressos.
Frequentou cursos de gestão de grupos, equipas e recursos humanos; de gestão da qualidade e de processos; de acreditação de laboratórios; de seguração e organização de laboratórios. Formação em auditorias internas da qualidade.
Susana Maria Garlito Sanches, nascida a 8 de maio de 1974, em Portalegre.
Membro da Ordem dos Enfermeiros com o n.º 5-E-26717.
Habilitações literárias e académicas:
1992-1995 - Curso Superior de Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem de Portalegre.
1998-2000 - Curso Superior de Estudos Especializados em Enfermagem Comunitária, especialidade na área da saúde do idoso, Escola Superior de Enfermagem de Portalegre.
2004-2006 - Frequência e conclusão da parte curricular do Mestrado em Intervenção Socio-organizacional em Saúde, com especialidade em diagnóstico e intervenção comunitária. Universidade de Évora e Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa.
2006-2007- Curso de formação Avançada em Infeção Associada aos Cuidados de Saúde. Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (UCP)
2015- Frequência do Curso de Formação Avançada de Nutrição em Oncologia; UCP, Lisboa.
Experiência Profissional:
Na área da prestação de cuidados, exerceu funções no serviço de cirurgia do Hospital Espírito Santo, Évora; no Centro de Recuperação de Menores do Assumar; no serviço de medicina de homens e de urgência do Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre; no serviço de urgência do Hospital Conde do Bracial e no Hospital de dia do Hospital do Litoral Alentejano (HLA), Santiago do Cacém.
Na área da gestão, em 2005, inicia funções como enfermeira especialista responsável do serviço de Medicina B, HLA e como enfermeira do núcleo executivo da Comissão de Controlo de infeção entre 2006 e 2010. Desde 2010, é enfermeira chefe no hospital de dia do HLA, na Unidade local de Saúde do Litoral Alentejano.
Ao longo do seu percurso frequentou vários cursos de formação profissional, seminários e congressos, nacionais e internacionais. Foi formadora em vários cursos e, desde há três anos consecutivos, é membro do conselho científico dos Encontros da Primavera e dos Encontros Nacionais de Enfermagem Oncológica, promovidos pela AEOP (2013,2014).Tutora de alunos em ensinos clínicos da licenciatura em Enfermagem e orientadora de estágios de outros cursos profissionais e pós graduações.
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