Altera o quadro de professores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1979-03-12 - Decreto-Lei 48/79 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece disposições relativas a transferências provisórias de verbas para as autarquias locais.

• 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

  Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

• 1981-08-29 - Portaria 740/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de professores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

• 1983-06-17 - Decreto-Lei 277/83 - Ministério da Educação

  Alarga os quadros do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior universitário para integração de professores catedráticos e associados supranumerários.

• 1983-07-29 - Portaria 790/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

  Cria na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto o quadro de professores catedráticos supranumerários.