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Portaria 333/95, de 20 de Abril

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Sumário

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL ASSALARIADO DA MISSÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA UNESCO, APROVADO PELA PORT 578/82, DE 11 DE JUNHO (NUMERO 3), NA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA 193/84, DE 3 DE ABRIL, EXTINGUINDO, QUANDO VAGAR, UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE E CRIANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE.

Texto do documento

Portaria 333/95
de 20 de Abril
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 329/75, de 30 de Junho, que seja alterado o n.º 3.º da Portaria 578/82, de 11 de Junho, na versão introduzida pela Portaria 193/84, de 3 de Abril, relativo à composição do quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO, por forma que seja extinto, quando vagar, um lugar de secretário de 1.ª classe e criado em sua substituição um lugar de secretário de 3.ª classe.

Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação.
Assinada em 20 de Dezembro de 1994.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/65776.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-06-30 - Decreto-Lei 329/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Cria, em Paris, uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que cabe a representação de Portugal junto da UNESCO.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-11 - Portaria 578/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Fixa a composição da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-03 - Portaria 193/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação e da Cultura

    Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco, na parte relativa ao pessoal assalariado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-03-10 - Portaria 169/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Educação

    Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO - Pessoal assalariado, aprovado pela Portaria 578/82, de 11 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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