Fixa os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da Pena, de Queluz e de Sintra, do Mosteiro dos Jerónimos, do Paço dos Duques (Guimaraes) e do Convento de Cristo (Tomar), conforme mapa anexo ao presente diploma.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

  Reestrutura as carreiras da função pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1995-03-24 - Portaria 211/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  AUMENTA OS QUADROS DE PESSOAL DO MOSTEIRO DOS JERÓNIMOS E DO PALÁCIO NACIONAL DE QUELUZ, FIXADOS PELA PORTARIA 352/87, DE 29 DE ABRIL, NO QUE SE REFERE AOS LUGARES DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE MUSEOGRAFIA E DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, DE ACORDO COM OS MAPAS ANEXOS I E II AO PRESENTE DIPLOMA.

• 1995-08-30 - Portaria 1064/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera os quadros de pessoal da Biblioteca da Ajuda, dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra e de Sintra, do Museu do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha), do Museu de Alcobaça e do Panteão Nacional.

• 1999-04-21 - Decreto-Lei 134/99 - Ministério da Cultura

  Altera as categorias atribuídas aos directores dos Mosteiros dos Jerónimos, Santa Maria da Vitória (Batalha) e Alcobaça, da Biblioteca da Ajuda, do Panteão Nacional e do Convento do Cristo, de forma a equipará-los a director de serviços.

• 2001-03-22 - Portaria 245/2001 - Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal do Palácio Nacional de Mafra.

• 2002-05-02 - Portaria 523/2002 - Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Altera no referente à carreira técnica superior os quadros de pessoal dos serviços centrais, das direcções regionais de Évora e do Porto e de alguns serviços dependentes do Instituto Português do Património Arquitectónico.