Pelo Despacho 596/2019, de 02 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro, foi criada a Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento abreviadamente, designada por EMID, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, a funcionar na dependência da Direção de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e Sociedade de Informação (DSECTSI). Foi prorrogado o seu funcionamento e aditadas as suas atividades através do Despacho 12196/2019, de 19 de dezembro, estando atualmente prorrogado o seu funcionamento até 31 de dezembro de 2025 através do meu despacho datado de 19 de novembro de 2024, através do Despacho 13956/2024, de 26 dezembro, publicado no Diário da República.
Atendendo ao trabalho realizado pela referida equipa em prol do cumprimento do estipulado nas atribuições da DGEEC, no âmbito das suas competências, e dada a necessidade de garantir a continuidade das atividades afetas à EMID, como a construção de indicadores estatísticos que permitam monitorizar as atividades de investigação e desenvolvimento em Portugal a partir dos dados recolhidos pelo Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico NacionalIPCTN, determino:
1-A prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, do funcionamento da Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento.
2-A manutenção como chefe da referida equipa a atual responsável designada pelo Despacho 8449/2020, de 02 setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de setembro, a mestre Ana Isabel Magalhães Martins, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
15 de dezembro de 2025.-O DiretorGeral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
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