A Águas do Vale do Tejo, S. A., na qualidade de concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Tejo, criado pelo Decreto Lei 94/2015, de 29 de maio, o qual procedeu, ainda, à constituição da empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, redenominada, nos termos do Decreto Lei 34/2017, de 24 de março, para Águas do Vale do Tejo, S. A. (AdVT), veio, com vista à
Empreitada de Execução das Ligações Técnicas a Oliveira do Hospital
», requerer a declaração de utilidade pública de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter de urgência e com caráter permanente, sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas e nas plantas parcelares anexos ao presente despacho, localizadas no concelho de Oliveira do Hospital.
No âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Tejo, o subsistema de abastecimento de água da Senhora do Desterro corresponde a um dos subsistemas com maior produção média anual da AdVT, sendo essencial para o abastecimento de água à população dos municípios de Celorico da Beira, Gouveia, Oliveira do Hospital e Seia. Sucede que a atual conduta elevatória de Abastecimento de Água entre Cabeço de Sinde e Senhor das Almas apresenta um elevado número de roturas com elevados custos de exploração associados.
As intervenções abrangidas pela
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» permitirão minimizar os custos de exploração da infraestrutura e consequentes custos de reparação, reduzindo os impactes sociais e ambientais associados à exploração deste tipo de sistemas, permitindo alcançar melhorias significativas, bem como assegurar o fornecimento de água às populações envolvidas de uma forma mais robusta, permitindo uma melhor garantia da qualidade do abastecimento.Acresce que as condutas adutoras a construir permitem abastecer em alta os Reservatórios de Galizes e Nogueira do Cravo, permitindo, assim, a integração destes reservatórios no sistema de abastecimento de água da AdVT.
Atendendo ao exposto e considerando o inequívoco interesse público e à necessidade de pôr termo aos problemas que a conduta elevatória existente apresenta, bem como de aumentar a capacidade de transporte da nova conduta, o que permitirá abastecer sem interrupção todas as povoações abrangidas pelo sistema; que a obra visa o reforço e a maior segurança das infraestruturas de abastecimento de água para consumo humano Atendendo ao exposto e considerando o inequívoco interesse público e à necessidade de pôr termo aos problemas que a conduta elevatória existente apresenta, bem como de aumentar a capacidade de transporte da nova conduta, o que permitirá abastecer sem interrupção todas as povoações abrangidas pelo sistema; que a obra visa o reforço e a maior segurança das infraestruturas de abastecimento de água para consumo humano; e que se encontra em curso o procedimento de contratação da empreitada, afigurando-se indispensável ter a disponibilidade dos terrenos atempadamente para o início da mesma.
Considerando, ainda, que o presente despacho não obsta ao necessário cumprimento da demais legislação e regulamentação aplicáveis tampouco à obtenção de quaisquer autorizações necessárias.
Assim, ao abrigo das competências cometidas nos termos do artigo 25.º do Decreto Lei 87-A/2025, de 25 de julho, e da subalínea iii) da alínea b), conjugada com a alínea e), ambas do n.º 1 do Despacho 9525/2025, da Ministra do Ambiente e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2025, e nos termos e para os efeitos do artigo 8.º, do n.º 2 do artigo 13.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e do artigo 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, bem como do Decreto Lei 34021, de 11 de outubro de 1944, e, ainda, com base nos fundamentos constantes da Informação n.º I005018-202503-ARHCTR.DRHI, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino o seguinte:
1-São aprovados o mapa de áreas e plantas parcelares anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis, bem como os nomes dos respetivos titulares, a sujeitar a servidão administrativa, abrangidos pela constituição de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência e caráter permanente, de servidão administrativa sobre a área total de 3048,00 m², correspondente ao somatório das parcelas de terreno a onerar, a favor da empresa Águas Vale do Tejo, S. A., entidade responsável, na qualidade de concessionária, pela manutenção e operação dos equipamentos do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Vale do Tejo e do Subsistema da Senhora do Desterro, com vista à execução da
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», no concelho de Oliveira do Hospital.
2-O reconhecimento do caráter de urgência do processo de constituição de servidão administrativa, em conformidade com o artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, o que confere, de imediato, à empresa Águas Vale do Tejo, S. A., autorização para tomar a posse administrativa dos bens a sujeitar a servidão administrativa, nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Código das Expropriações, na sua atual redação.
3-A servidão a ser constituída traduz-se na ocupação permanente da zona do subsolo onde as condutas serão instaladas, bem como nas restrições à utilização do solo, nos termos dos números seguintes.
4-Para a execução da
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» é necessário constituir servidões numa área total de 3048,00 m², que incida sobre uma faixa de 5 metros de largura, de 2,5 metros para cada lado do eixo da conduta a instalar e que implique:a) A ocupação permanente da área do subsolo equivalente à zona de instalação da conduta adutora, com a correspondente área de proteção e segurança;
b) A proibição de efetuar demolições ou escavações;
c) A proibição de edificar qualquer tipo de construção duradoura ou precária;
d) A proibição de plantar árvores de qualquer espécie perene, de porte médio ou grande, ou cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,4 m;
5-Além da ocupação temporária da faixa a onerar, poderá mostrar-se necessário, durante a construção, proceder à ocupação temporária de prédios ou áreas contíguos tendo em vista a concretização dos trabalhos, nos termos do artigo 18.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação.
6-Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído, bem como a zona aérea e subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área, e a consentirem, sempre que se mostre necessário, no acesso e ocupação pela entidade beneficiária da servidão, ou a quem lhe suceda, para a realização de obras de construção, reparação, manutenção, vigilância e exploração das condutas e outras componentes das infraestruturas ou que lhe possam estar associadas.
7-Os encargos com a indemnização em causa serão suportados pela empresa Águas do Vale do Tejo, S. A., podendo o mapa de áreas e as plantas parcelares referidas no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c, 6300-693 Guarda, nos termos previstos na Lei 46/2007, de 24 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização.
8 de novembro de 2025.-O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.
Mapa de servidões e de ocupações temporárias Ligações técnicas de abastecimento de Oliveira do Hospital
Número da parcela | Identificação do(s) interessado(s) | Identificação do prédio | Natureza da parcela (PDM) | Áreas necessárias do prédio servidão/ocupação temporária (total/parcial) | Tipo de indemnização | Áreas (m2) e quantidades | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz/Freguesia/Concelho | Descrição predial | Condicionantes | Ordenamento | ||||||
1 | Proprietário(s): Alvaro e Irmãos L.da Praceta Eng. Figueiredo e Castro, N.º 2, Cave/Traseira, Oliveira do Hospital 3400-117 Oliveira do Hospital Representante(s): Paulo Jorge Marques Pereira Bairro da Ciência, N.º 2 3405-355 Meruge | Tipo: Rústico N.º Art: 2580 Freguesia: U. F. de Lagos da Beira e Lajeosa |
| Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Sistemas EstruturantesEstradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo UrbanoEspaços Habitacionais-Áreas ConsolidadasHabitação Unifamiliar-AHC II. | Área de Servidão Parcial | Solo Apto para Construção | 35 | m2 |
Benfeitorias | 1 | vg | |||||||
Área de Ocupação Temporária Parcial | Solo Apto para Construção | 3 | m2 | ||||||
Benfeitorias | 1 | vg | |||||||
Marco de Ventosa |
| 1 | vg | ||||||
3 | Proprietário(s): C.A. Construtora do Alva, S.A Estrada Nacional 17, N.º18, Chamusca da Beira 3405-251 Lagos da Beira | Tipo: Urbano N.º Art: 956 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | 608/19980305 | Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Sistemas EstruturantesEstradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaços de Ocupação Turística-Núcleo de Desenvolvimento Turístico; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de IncêndioPerigosidade Baixa. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 319 | m2 |
Caixa |
| 1 | vg | ||||||
4 | Proprietário(s): João Gonçalo Brito de Queiroz Mesquita Rua do Pinheiro, n.º 39/41, Porto 4050-484 Porto Representante(s): Maria João Veloso de Campos Estrada Nacional 17, N.º 48, Chamusca da Beira 3405-251 Lagos da Beira | Tipo: Rústico N.º Art: 11 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços |
| Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Sistemas EstruturantesEstradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaços de Ocupação Turística-Núcleo de Desenvolvimento Turístico; Solo UrbanoEspaços Habitacionais-Áreas em ColmataçãoHabitação Unifamiliar-AHCL II; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de IncêndioPerigosidade Baixa. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 161 | m2 |
Solo Apto para Construção | 114 | m2 | |||||||
5 | Proprietário(s): Plínio de Abreu Vasconcelos Avenida Santiago de Gavião, N.º 3966 4760-003 Vila Nova de Famalicão Representante(s): João Ribeiro de Vasconcelos Avenida Santiago de Gavião, N.º 3966 4760-003 Vila Nova de Famalicão | Tipo: Rústico N.º Art: 1229 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços |
| Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Sistemas EstruturantesEstradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Identificação das Fontes de RuídoRede Rodoviária ExistenteEstradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaço Florestal; Risco de IncêndioPerigosidade Muito Baixa; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 18 | m2 |
Benfeitorias | 1 | vg | |||||||
Área de Ocupação Temporária Parcial | Solo p/ Outros Fins | 3 | m2 | ||||||
Marco de Ventosa |
| 1 | vg | ||||||
6 | Proprietário(s): João da Costa Rodrigues Rua da Fonte da Catraia, N.º 1, Catraia de São Paio 3400-691 São Paio de Gramaços | Tipo: Desconhecido N.º Art: Desconhecido Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | Desconhecida | Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Sistemas EstruturantesEstradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Identificação das Fontes de RuídoRede Rodoviária ExistenteEstradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaço Florestal; Risco de IncêndioPerigosidade Muito Baixa. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 11 | m2 |
Descarga de Fundo |
| 1 | vg | ||||||
9 | Proprietário(s): Caminhos DistantesUnipessoal, L.da Rua 25 de Abril, N.º 2, São Romão 6270-252 São Romão Sei | Tipo: Urbano N.º Art: 2300 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | 1792/20050920 | Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Sistemas EstruturantesEstradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaços afetos à exploração de recursos geológicosÁreas potenciais; Solo UrbanoÁreas Consolidadas-Habitação UnifamiliarAHC II; Áreas de IntervençãoUnidades Operativas de Planeamento e GestãoPlanos de Urbanização-PU1-Cidade de Oliveira do Hospital; Classificação das Zonas Sensíveis e MistasZona Mista. | Área de Servidão Parcial | Solo Apto para Construção | 137 | m2 |
Benfeitorias | 1 | vg | |||||||
10 | Proprietário(s): Maria Antónia Freire Lobo Vaz Pato Largo de Santa Eufémia, N.º 2, Gramaços 3400-041 Oliveira do Hospital Representante(s): Agostinho Freire Lobo Vaz Pato Estrada da Luz, N.º 132, 3.º Esq. 1600-162 Lisboa | Tipo: Rústico N.º Art: 924 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços |
| Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Solo Rústico-Espaços Afetos à Exploração de Recursos GeológicosÁreas Potenciais; Solo UrbanoÁreas Consolidadas-Habitação UnifamiliarAHC II; Áreas de IntervençãoUnidades Operativas de Planeamento e GestãoPlanos de Urbanização-PU1-Cidade de Oliveira do Hospital; Classificação das Classificação das Zonas Sensíveis e MistasZona Mista; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva. | Área Necessária Servidão Parcial | Solo Apto para Construção | 997 | m2 |
Caixa |
| 1 | vg | ||||||
11 | Proprietário(s): Carlos Manuel Moura de Oliveira Rua do Cemitério 3400-706 São Paio de Gramaços | Tipo: Desconhecido N.º Art: Desconhecido Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | Desconhecida | Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Sistemas EstruturantesEstradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230; Solo Rústico-Espaços afetos à exploração de recursos geológicosÁreas potenciais; Solo UrbanoÁreas Consolidadas-Habitação UnifamiliarAHC II; Áreas de IntervençãoUnidades Operativas de Planeamento e GestãoPlanos de Urbanização-PU1-Cidade de Oliveira do Hospital; Classificação das Zonas Sensíveis e MistasZona Mista; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva. | Área de Servidão Parcial | Solo Apto para Construção | 25 | m2 |
Área de Ocupação Temporária Parcial | Solo Apto para Construção | 45 | m2 | ||||||
Caixa |
| 1 | vg | ||||||
12 | Proprietário(s): Maria Antónia Freire Lobo Vaz Pato Largo de Santa Eufémia, N.º 2, Gramaços 3400-041 Oliveira do Hospital Representante(s): Agostinho Freire Lobo Vaz Pato Estrada da Luz, N.º 132, 3.º Esq. 1600-162 Lisboa | Tipo: Rústico N.º Art: 7 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | 2183/20141215 | Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Solo Rústico-Espaços Afetos à Exploração de Recursos GeológicosÁreas Potenciais; Solo UrbanoÁreas Consolidadas-Habitação UnifamiliarAHC II; Áreas de IntervençãoUnidades Operativas de Planeamento e GestãoPlanos de Urbanização-PU1-Cidade de Oliveira do Hospital; Classificação das Classificação das Zonas Sensíveis e MistasZona Mista; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva. | Área de Servidão Parcial | Solo Apto para Construção | 538 | m2 |
Área de Ocupação Temporária Parcial | Solo Apto para Construção | 3 | m2 | ||||||
Descarga de Fundo |
| 1 | vg | ||||||
Marco de Ventosa |
| 1 | vg | ||||||
14 | Proprietário(s): António Freire Lobo Vaz Pato Rua Principal, N.º 20, Gramaços 3400-053 Oliveira do Hospital | Tipo: Rústico N.º Art: 1 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | 2181/20141215 | Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos GeológicosÁreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de IncêndioPerigosidade Baixa e Muito Baixa. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 214 | m2 |
15 | Proprietário(s): Joaquim Ribeiro Estrada Nacional 17, N.º s/n, Catraia de São Paio 3400-002 Oliveira do Hospital | Tipo: Desconhecido N.º Art: Desconhecido Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | Desconhecida | Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos GeológicosÁreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 116 | m2 |
16 | Proprietário(s): António Godinho Ribeiro Ferrão Rua Vale Dona Clara, N.º 6, Vale Dona Clara 3400-495 Nogueira do Cravo | Tipo: Rústico N.º Art: 846 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | 1846/20070824 | Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos GeológicosÁreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de IncêndioPerigosidade Baixa. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 15 | m2 |
17 | Proprietário(s): Adalfredo Rodrigues dos Santos Ferreira, C.C.H. Estrada Nacional 17, N.º 27, Vendas de Galizes 3400-454 Nogueira do Cravo Representante(s): Jacinta Isabel Frias dos Santos Ferrão Loteamento do Margarido, N.º 44, 2.º Esq. 3400-178 Oliveira do Hospital | Tipo: Rústico N.º Art: 844 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços |
| Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos GeológicosÁreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de IncêndioPerigosidade Baixa. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 87 | m2 |
18 | Proprietário(s): Clotilde Alves Pereira São Martinho Rua Fernanda Maria Ferreira Soares, Lote 22 3405-016 Bobadela Representante(s): Maria Adelaide da Conceição Marques São Martinho Rua Fernanda Maria Ferreira Soares, N.º 22 3405-016 Bobadela | Tipo: Rústico N.º Art: 843 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços |
| Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi | Solo Rústico-Espaços Florestais; Espaços Afetos à Exploração de Recursos GeológicosÁreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de IncêndioPerigosidade Baixa. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 77 | m2 |
19 | Proprietário(s): Catarina Paula de Jesus Ribeiro Av. Doutor António Afonso Amaral, Porta 7, 1.º Dt.º, Oliveira do Hospital 3400-057 Oliveira do Hospital | Tipo: Rústico N.º Art: 842 Freguesia: U. F. de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | 1723/20040429 | Estradas Nacionais Desclassificadas Sob Jurisdição da I. P.: EN17; EN230-Zona de Servidão Non Aedificandi. | Solo Rústico-Espaços Afetos à Exploração de Recursos GeológicosÁreas Potenciais e Áreas de Exploração Consolidadas; Subregiões Homogéneas do PROF-CL-Vale do Alva; Risco de IncêndioPerigosidade Baixa. | Área de Servidão Parcial | Solo p/ Outros Fins | 124 | m2 |
31 | Proprietário(s): Nuno de Santa Maria Lobo Vaz Pato, C.C.H. Via Lombardia 19, San Martino Siccomario, IT 27028 San Martino Siccomario Itália Representante(s): José Paulo Castellani Vaz Pato Rua do Pinheiro Manso, 1A, Lagos da Beira 3405-268 Lagos da Beira | Tipo: Rústico N.º Art: 2244 Freguesia: Nogueira do Cravo | 764/19890926 | Sem condicionantes. | Solo Rústico-Espaços Florestais; Áreas de IntervençãoPlanos em VigorEspaços de Atividades EconómicasEAE 6-Espaço de atividades económicas de Nogueira do Cravo/Vale D. Clara; Áreas de IntervençãoUnidades Operativas de Planeamento e GestãoPlanos de Urbanização-PU4-Área Urbana de Galizes, Vendas de Galizes/Santa Ovala/Senhor das Almas e Nogueira do Cravo. | Área de Servidão Parcial | Solo Apto para Construção | 1 | m2 |
Área de Ocupação Temporária Parcial | Solo Apto para Construção | 5 | m2 |
319857998
