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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1944-10-11 - Decreto 34019 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à satisfação de subsídios para uniformes a abonar ao pessoal dos quadros do tráfego e do serviço fluvial e marítimo das alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1944-10-11 - Decreto 34020 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no artigo 654.º, capítulo 29.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1944-10-11 - Decreto-Lei 34021 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos

    Declara de utilidade pública as pesquisas, os estudos e os trabalhos de abastecimento de águas potáveis ou de saneamento de aglomerados populacionais e prevê o pagamento de indemnização aos proprietários ou aos possuidores dos terrenos a qualquer título, desde que, da utilização dos mesmos, resulte a diminuição do seu rendimento efectivo.

  • Tem documento Em vigor 1944-10-11 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

    Considera isentas das obrigações do condicionamento industrial as fundições de metais com cadinhos até 20 quilogramas de carga útil de bronze ou latão, permitindo que nos mesmos cadinhos sejam fundidos todos os metais

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