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Despacho 14621/2025, de 10 de Dezembro

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Sumário

Designa Ana Cláudia Andrade Pereira no cargo de diretora do Centro Cultural Jorge Sampaio, em acumulação com as funções de adida técnica principal para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Díli.

Texto do documento

Despacho 14621/2025

O Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro, que cria o Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa.

O Centro Cultural Português em Díli, criado por despacho conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro das Finanças e da Economia n.º 206/2020, publicado no D.R. n. 45, de 23 de fevereiro de 2000, adotou, em 2023, a designação

«

Centro Cultural Jorge Sampaio

» através do Despacho 7673-C/2023, de 24 de julho de 2023, publicado no DR n.º 142/2023, 3.º Suplemento, Série II de 2023-07-24. Consubstanciando um espaço de cultura, a sua principal finalidade assenta na promoção da cultura e da língua portuguesas segundo princípios da interculturalidade. O Centro Cultural Jorge Sampaio desenvolve a sua ação através de um plano de atividades anual, com uma programação variada, promovendo a participação de artistas, de profissionais da cultura e da sociedade civil, em benefício do dinamismo e do intercâmbio de bens e serviços culturais e do conhecimento da História e do Património comuns a Portugal e TimorLeste.

Importa, pois, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Centro Cultural, e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do Diretor do Centro Cultural Jorge Sampaio, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Díli.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Lei 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1-Designo, para o cargo de Diretora do Centro Cultural Jorge Sampaio, a Dr.ª Ana Cláudia Andrade Pereira em acumulação com as funções de adida técnica principal para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Díli, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Lei 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2-A presente designação produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2025.

2 de dezembro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota biográfica Pereira, Ana Cláudia Andrade Licenciada em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Pósgraduada em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Mestre em Estudos Africanos, ramo Gestão do Desenvolvimento Social e Económico, pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa;

Curso de Estudos Avançados em Estudos sobre a Globalização, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de Formação Avançada em Design de ServiçosTransformação e Inovação, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica.

Experiência profissional:

Janeiro de 2024-março de 2025)-Chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais (DAB), em regime de substituição, no Camões, I. P.

Março de 2022 a dezembro de 2023-Técnica superior no LabXCentro para a Inovação do Setor Público, da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA).

Janeiro de 2020 a fevereiro 2022-Técnica supervisora de projetos de cooperação delegada na Divisão de Parcerias Estratégicas (DPE), no Camões, I. P.

Novembro de 2017-dezembro de 2019-Técnica de Relações Internacionais na Equipa de Relações Internacionais da Agência de Modernização Administrativa (AMA).

Junho de 2017-novembro de 2017-Operadora bancária de Mercado de Valores Mobiliários, no BNP Paribas Securities Services, na Equipa de Impostos e Receitas.

Janeiro de 2010-março de 2016-Oficial da Marinha Portuguesa, na categoria de Técnica Superior Naval de Relações Internacionais.

Junho de 2008-janeiro de 2010-Assistente comercial no Banco BPI.

Outubro de 2007-março de 2008-Assistente executiva do assessor coordenador da Assessoria Geral da Presidência da República de TimorLeste.

Outubro de 2006-março de 2007-Estágio profissional no Gabinete para a Cooperação do EstadoMaior da Marinha Portuguesa.

319850536

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6372682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-28 - Decreto-Lei 165-B/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.(IC, I. P.)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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