Despacho 7673-C/2023
Sumário: Alteração da designação do centro cultural português em Díli para «Centro Cultural Jorge Sampaio».
Através do Despacho Conjunto 206/2000, de 23 de fevereiro, foi criado o centro cultural português em Díli, com a designação «Instituto Camões - Centro Cultural Português».
Os centros culturais portugueses consubstanciam espaços de cultura cuja principal finalidade é promover a língua e a cultura portuguesas, contribuindo igualmente para a prossecução dos objetivos norteadores da ação cultural externa, designadamente a promoção de valores democráticos.
O antigo Presidente da República Jorge Sampaio teve um papel fulcral e decisivo na defesa e visibilidade da causa da independência de Timor-Leste no seio da comunidade internacional, promovendo ativamente a consagração do direito à autodeterminação do povo timorense e o pleno respeito das suas liberdades e direitos fundamentais.
O valioso contributo do Presidente Jorge Sampaio em prol da resistência contra a dominação estrangeira e da luta pela independência de Timor-Leste é amplamente reconhecido e valorizado pelo povo de Timor-Leste, bem como pela comunidade internacional em geral.
Face ao que antecede, altera-se a designação do centro cultural português em Díli para «Centro Cultural Jorge Sampaio».
Assim, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 8.º dos estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., aprovados em anexo à Portaria 194/2012, de 20 de junho, na sua redação atual, a Ministra da Presidência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro das Finanças determinam o seguinte:
1 - Alterar o n.º 1 do Despacho Conjunto 206/2000, de 23 de fevereiro, que passa a ter seguinte redação:
«1 - É criado um centro cultural português em Díli, que adota a designação «Centro Cultural Jorge Sampaio».
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
21 de julho de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
316709923
Despacho 7673-C/2023, de 24 de Julho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 142/2023, 3º Suplemento, Série II de 2023-07-24
- Data: 2023-07-24
- Parte: C
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Sumário
Alteração da designação do centro cultural português em Díli para «Centro Cultural Jorge Sampaio»
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