O Decreto Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas subregionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas subregionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Centro (PRA-Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento
RE-C08-i03:
Quebras na gestão de combustívelRede Primária
»;Considerando que o Decreto Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decretolei; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decretolei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento
PRR RE-C08-i03:
Quebras na gestão de combustívelRede Primária
» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimentoImplementação e pagamento de servidões administrativas
» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de MissãoRecuperar Portugal
»(EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte:
1-É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0333 do lote 4, na União de Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia e na União das Freguesias do Colmeal e Vilar Torpim, do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2-A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 446 607,82 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3-Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
22 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 4/Troço 0333
Parcela | Nome do Interessado | Concelho | Freguesia | Artigo | Secção | Tipo de Prédio | Descrição Predial | Planta de Ordenamento | Planta de Condicionantes | Confrontações | Área Declarada (m²) | Área Total (m²) | Área Total da Servidão (m²) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 8,622.69 | 8,622.69 |
2.1 | Maria de Fátima dos Santos Soares | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 4936 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Miguel Crespo Nascente-Luís Moutinho Santos Poente-António Augusto Amador | 11,590 | 19,546.40 | 1,960.52 |
3.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 1,529.24 | 1,529.24 |
4.1 | Manuel Alberto Soares Varelas | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2720 | NA | Rústico | 1333 | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Manuel da Silva Sul-Quinta do Colmeal Nascente-António Vicente Varelas Poente-Francisco Soares | 11,021 | 10,987.89 | 2,385.80 |
5.1
| Diogo Augusto Gonçalves AmadorCabeça de Casal da Herança De Otelinda Moutinho da Rua | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2780 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-António Alexandre Rua Poente-António Augusto Amador | 13,200 | 8,845.96 | 1,050.40 |
6.1 | António Alexandre Moutinho Rua | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2783 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-José Joaquim Albuquerque Poente-Diogo Augusto G. Amador | 13,200 | 10,299.11 | 1,388.80 |
7.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 2,482.76 | 2,482.76 |
8.1 | Maria Judite Farias Amador Rodrigues | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2777 | NA | Rústico | 1343 | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Diogo Augusto Gonçalves Amador Poente-Diogo Soares | 3,960 | 4,402.27 | 825.05 |
9.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 1,627.06 | 1,627.06 |
10.1
| Ficastel Sociedade Compra e Venda de Imóveis, L.da António Augusto Farias da Silva | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2765 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-António Varelas Nascente-Alfredo Neves Vilhena Poente-Francisco Maria Amador S. | 7,364 | 11,252.08 | 3,260.47 |
11.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 848.65 | 848.65 |
12.1 | António José Soares Valente | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2690 | NA | Rústico | 710 | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras das Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Celestino Augusto Alves Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Alfredo Neves Vilhena Poente-Joaquim António Dias | 5,510 | 5,440.53 | 811.22 |
13.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras das Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 3,289.11 | 3,289.11 |
14.1 | António Manuel Seixas Marques Ilídio Gilberto Ribeiro Lima | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2792 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras das Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-António Carlos Besteiro Mexedo Poente-Egídio Beato Mexedo | 84,168 | 110,582.52 | 15,259.34 |
15.1 | Cristiano dos Santos GonçalvesCabeça de Casal da Herança De Agostinho dos Santos Amado | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2797 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-João Gonçalves dos Reis Nascente-Alfredo Carrasco Poente-António Alexandre Alves | 1,292 | 13,515.05 | 1,351.19 |
16.1 | António Carlos Besteiro Mexedo Maria de Fátima Magalhães Norton Mexedo | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2795 | NA | Rústico | 814 | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Duarte Augusto Besteiro Poente-Diogo Américo Beirão | 22,680 | 23,475.27 | 2,492.55 |
17.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 7,085.72 | 7,085.72 |
18.1 | José Bastos Alvarenga AzevedoCabeça de Casal da Herança De João Beirão Guerra Azevedo | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2969 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Francisco António M. Bordalo Poente-Francisco António M. Bordalo | 7,770 | 6,835.82 | 490.30 |
19.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 700.78 | 700.78 |
20.1 | Alfredo José Marques Amador | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2828 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-João António Besteiro Poente-José Nascimento Dias Oliveira | 7,200 | 7,298.71 | 926.49 |
21.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 1,912.18 | 1,912.18 |
22.1 | Célia Maria Ribeiro Lopes | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2843 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-José Augusto Correia Poente-Francisco António Amador | 14,998 | 14,317.39 | 1,479.91 |
23.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 2,827.66 | 2,827.66 |
24.1 | António Manuel Seixas Marques Ilídio Gilberto Ribeiro Lima | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2846 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco e Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-António Santos Beato Poente-António Nascimento Ribeiro | 8,752 | 15,414.26 | 1,555.49 |
25.1 | António Manuel Seixas Marques Ilídio Gilberto Ribeiro Lima | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2849 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-José Augusto Correia Poente-José Augusto Correia | 8,205 | 15,493.62 | 1,142.56 |
26.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 3,782.42 | 3,782.43 |
27.1 | Ilídio Gilberto Ribeiro Lima | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 19,918.44 | 1,762.42 |
28.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 2,832.64 | 2,832.64 |
29.1 | Célia Maria Ribeiro Lopes | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2855 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Francisco António Campos Poente-José Augusto Correia | 27,350 | 10,727.42 | 1,140.55 |
30.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 2,288.44 | 2,288.44 |
31.1 | Ilídio Gilberto Ribeiro Lima | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2888 | NA | Rústico | 1207 | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-António Augusto Correia Poente-Egídio António Perpéctuo | 29,140 | 22,762.36 | 2,239.47 |
32.1 | Ilídio Gilberto Ribeiro Lima | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2891 | NA | Rústico | 1208 | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-António Augusto Correia Poente-António Augusto Correia | 18,600 | 20,772.25 | 2,224.01 |
33.1 | Ilídio Gilberto Ribeiro Lima | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2894 | NA | Rústico | 1209 | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Manuel Tavares Poente-António Augusto Correia | 19,995 | 22,519.54 | 2,245.64 |
34.1 | Maria Vitória Azevedo Beirão | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2873 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-António Carlos Besteiro Mexedo Poente-Egídio Augusto Ferreira | 14,222 | 20,832.01 | 2,197.37 |
35.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 579.07 | 579.07 |
36.1 | Rui Miguel Nunes Vicente | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2909 | NA | Rústico | 428 | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Manuel Augusto Saraiva Poente-José Patrício Coelho | 18,270 | 19,447.95 | 1,675.58 |
37.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 915.86 | 915.86 |
38.1 | Rui Miguel Nunes Vicente | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2915 | NA | Rústico | 1133 | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Luís Nascimento Bexiga Poente-Manuel Augusto Saraiva | 9,944 | 9,415.37 | 984.17 |
39.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 505.05 | 505.05 |
40.1 | Maria Vitória Azevedo Beirão | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2837 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Francisco António Amador Poente-José António Martins | 13,800 | 22,566.33 | 2,843.00 |
41.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 2,293.82 | 2,293.82 |
42.1 | Ilídio Gilberto Ribeiro Lima | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 7,695.13 | 745.45 |
43.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 661.60 | 661.60 |
44.1 | José Bordalo | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2885 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Duarte Augusto Besteiro Sul-Quinta do Colmeal Nascente-António Augusto Correia Poente-José Patrício Coelho | 14,167 | 13,197.27 | 353.78 |
45.1 | Luís Ruano Beirão Rodrigues | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2900 | NA | Rústico | 1234 | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Alexandre Jesus Soares Poente-Manuel Tavares | 9,993 | 331.21 | 331.21 |
46.1 | Pedro Chambel Filipe Lopes Leitão João Miguel Chambel Filipe Lopes Leitão José Manuel Chambel Filipe Lopes Leitão Paulo Miguel Chambel Filipe Lopes Teles Leitão | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias do Colmeal e Vilar Torpim | 1158 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Ilídio Gualberto Ribeiro Lima e Outros Sul-Ribeiro do Bizarril e FlorestgalEmpresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. Nascente-José Ferro e Junta de Freguesia de Castelo Rodrigo Poente-Florestgal-Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. | 6,470,000 | 6,410,232.02 | 221,004.90 |
47.1 | Tiago Daniel Gomes Lourenço Terezo | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 3002 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-João Augusto Soares Poente-José Maria Fonseca | 12,672 | 22,876.23 | 1,613.19 |
48.1 | Desconhecido | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | Desconhecido | NA | Rústico | Desconhecido | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido |
| 12,740.07 | 12,740.07 |
49.1 | Jorge Manuel Mexedo Ferreira Francisco António Mexedo Pinto BordaloCabeça de Casal da Herança De | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 2972 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras de Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Caminho Sul-Quinta do Colmeal Nascente-Alfredo Neves Vilhena Poente-José Bastos Alvarenga Azevêdo | 62,740 | 66,541.94 | 11,005.85 |
50.1 | Freguesia de Castelo Rodrigo The Navigator Company, S. A. | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 1704 | NA | Rústico | 300 | Espaços FlorestaisÁrea Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras de Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido | 3,274,746 | 89,793.00 | 89,793.00 |
51.1 | Pedro Manuel Morgado Darei | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 1706 | NA | Rústico | 1195 | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido | 9,000 | 9,885.81 | 467.43 |
52.1 | António Júlio Garcia Almeida Ferreira | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 1666 | NA | Rústico | 2026 | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras de Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido | 24,754 | 31,943.60 | 3,451.49 |
53.1 | Maria Margarida Saraiva Pires da Fonseca Frade Correia | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 1705 | NA | Rústico | Não Descrito | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido | 27,844 | 26,463.50 | 5,168.07 |
54.1 | António Júlio Garcia Almeida Ferreira | Figueira de Castelo Rodrigo | União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 1668 | NA | Rústico | 156 | Espaços Florestais-Incultos | Áreas FlorestaisRisco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão | Norte-Desconhecido Sul-Desconhecido Nascente-Desconhecido Poente-Desconhecido | 27,550 | 29,732.19 | 1,456.32 |
319707288
