Aviso (extrato) n.º 21438/2025/2
1-Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, de 29 de abril de 2025, foi designado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 14.º-A, da Lei 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo Decreto Lei 44/2019, de 1 de abril, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, o TenenteCoronel Ricardo João Neto Pereira, pelo período de 3 anos, a partir de 01 de maio de 2025.
O designado foi equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 1.º grau, incluindo despesas de representação, conforme deliberação da Assembleia Municipal nos termos do disposto no artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, conjugado com o artigo 24.º, n.º 2 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e autorizado a exercer este cargo em acumulação com o cargo de Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros, nos termos do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável às autarquias locais por força do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, sem direito a acumulação das remunerações base.
Nota Curricular Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia MilitarAcademia Militar-Instituto Superior Técnico, ramo Estruturas e Construções.
Experiência Profissional:
Entre 1999 e 2005-Frequentou o curso de Engenharia Militar da Academia Militar;
Em 2005/2006 frequentou o Tirocínio para Oficial de Engenharia na Escola Prática de Engenharia, em Tancos, ficando habilitado com os diversos cursos da sua especialidade;
De 2007 a 2021-Colocado no Regimento de Engenharia n.º 3, em Espinho, onde nos postos de Tenente e Capitão, desempenhou funções de Comando durante mais de 5 anos, como Comandante de Pelotão de Engenharia, Comandante da Companhia de Engenharia da Brigada de Intervenção, Comandante da Companhia de Comando e Serviços, tendo em acumulação sido formador de Cursos de Operador de Equipamento Pesado de Engenharia e Assessor (não residente) do Projeto n.º 3-Pelotão de Engenharia Militar de Construções, na Republica Democrática de São Tomé e Príncipe;
Em 2008 e 2011-Participou em 2 missões da ONU no Teatro de Operações do Líbano, com as funções de Comandante do Pelotão de Construções Verticais e de Comandante da Subunidade de Serviços, Oficial de Pessoal e de Logística;
Em 2009 e 2014-Realizou respetivamente, o Curso de Promoção a Capitão na Escola Pratica de Engenharia, em Tancos, e o Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa;
Em 01 de Outubro de 2016-Foi promovido ao posto de Major, tendo desempenhado as funções de Chefe da Secção de Logística, Chefe do Núcleo de Proteção Ambiental, Diretor de Curso de Sargentos Mecânicos de Equipamento Pesado de Engenharia, e especialista da Equipa de Projeto de Engenharia de Apoio Geral no âmbito do reequipamento, para o apoio ao desenvolvimento e bemestar das populações e consequente apoio à proteção e salvaguarda de pessoas e bens;
Entre 11 de fevereiro de 2021 e 30 de abril de 2024-Desempenhou as funções de 2.º Comandante do então Batalhão, e atual Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto, apoiando diretamente o Comandante na gestão dos processos logísticos, gestão da formação e gestão do pessoal, procurando a coordenação entre as diversas áreas de estado maior e a componente operacional A 01 de maio de 2025-Iniciou as funções de Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto, que desempenha em acumulação com o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil do Porto.
Habilitações Profissionais:
Em 2016-Pós graduação executiva em Project Management, pela Autónoma Academy;
Curso de Projetista de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de 2.ª a 4.ª Categoria de Risco;
Curso de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica;
Curso de Explosivos, Destruições, Minas e Armadilhas;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;
Curso de Promoção a Capitão;
Curso de Promoção a Oficial Superior;
Curso de Planeamento de Emergência.
2-Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 6 do artigo 11.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que a Câmara Municipal reunida em 16 de junho de 2025, deliberou a designação para exercer em comissão de serviço por um período de 5 anos, o cargo de direção superior de 1.º grau, Diretor Municipal de Recursos Financeiros, Fernando Alberto Pedroso Silva, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota Curricular Habilitações Académicas:
Licenciatura em DireitoUniversidade Lusíada do Porto;
Licenciatura em SolicitadoriaEscola Superior de Tecnologia e Gestão de FelgueirasInstituto Politécnico do Porto.
Experiência Profissional:
De 09/01/2025 a 16/06/2025-Diretor Municipal de Recursos Financeiros, em regime de substituiçãoMunicípio do Porto;
De 11/04/2023 a 08/01/2025-Diretor de Departamento de Compras, Ativos e Fontes de FinanciamentoMunicípio do Porto;
De 20/07/2022 a 10/04/2023-Diretor de Departamento de Administração Geral, em regime de comissão de serviçoMunicípio do Marco de Canaveses;
De 01/01/2022 a 19/07/2022-Diretor de Departamento de Administração Geral, em regime de substituiçãoMunicípio do Marco de Canaveses;
De 28/10/2021 a 31/12/2021-Diretor de Departamento Financeiro, Económico e Social, em regime de substituiçãoMunicípio do Marco de Canaveses;
De 13/11/2018 a 27/10/2021-Chefe da Divisão da Contratação Pública e Aprovisionamento, em comissão de serviçono Município de Marco de Canaveses;
De 27/03/2018 a 12/11/2018-Chefe da Divisão da Contratação Pública e Aprovisionamento, em regime de substituiçãono Município de Marco de Canaveses;
De dezembro 2016 a 26/03/2018-Técnico Superior Jurista, na Divisão JurídicaMunicípio de Marco de Canaveses;
De 2013 a 2016-Técnico Superior JuristaMunicípio de Valongo;
De 2004 a 2013-Assistente Técnicono Município de Valongo.
Habilitações Profissionais:
PósGraduação em Contratação Pública-CEDIPRE-Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação da Faculdade de DireitoUniversidade de Coimbra;
Especialização em Direito Administrativo, componente curricular do Mestrado em Direito AdministrativoUniversidade do Minho;
Curso de Especialização em Compras Públicas-IGAP-Instituto de Gestão e Administração Pública;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
Outras Atividades/Cargos:
Formador certificado, atuando, em especial, no domínio da Contratação Pública;
Autor e Coautor de vários artigos científicos na área do Direito Administrativo.
3-Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 11 de junho de 2025, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão da Mobilidade, Bruno Miguel Aires Eugénio, pelo período de 3 anos a partir de 12 de junho de 2025, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.
Nota Curricular Habilitações Académicas:
Em 2008-Mestrado em Engenharia Civil, com a especialização de Vias de ComunicaçãoFaculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Experiência Profissional:
De abril de 2022 a abril de 2025-Chefe Divisão Municipal de Gestão da Mobilidade-Câmara Municipal do Porto;
De março de 2019 a março de 2022-Chefe da Divisão Municipal de Gestão da Mobilidade e Tráfego-Câmara Municipal do Porto;
De janeiro de 2018 a março de 2019-Técnico Superior da Direção Municipal da Via Pública-Câmara Municipal do Porto;
De janeiro de 2009 a janeiro de 2018-Técnico Superior na Direção Municipal de Mobilidade e Transportes-Câmara Municipal do Porto.
Habilitações Profissionais:
Membro efetivo do Colégio de Civil (n.º 62446), da Ordem dos Engenheiros.
Outras Atividades/Cargos:
De 2019 até ao presente:
Presidente da Subcomissão 2 da Comissão Técnica de Normalização CT 157-Sistemas Inteligentes de Transportes do Instituto Português da Qualidade;
Desde 2017 até ao presenteMembro da Comissão Técnica de Normalização CT 155-Equipamentos para Estradas, do Instituto Português da Qualidade;
Desde 2023-Membro representante de Portugal:
Technical Committee 2.4-Road Network Operations and ITS Sustainability e Technical Committee 2.5-Road Infrastructure for Connected and Automated Mobility da Associação PIARC (World Road Association).
4-Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 27 de junho de 2025, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão e Remunerações, Catarina Andreia Abreu Magalhães, pelo período de 3 anos a partir de 01 de julho de 2025, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.
Nota Curricular Habilitações Académicas:
Licenciada e pósgraduada em Administração Pública-Universidade do Minho;
Frequência do doutoramento em Ciências da AdministraçãoUniversidade do Minho.
Experiência Profissional:
Técnica SuperiorCentro de Investigação em Ciência Política (CICP), coordenadora do Setor de Abonos na Universidade do Minho, e bolseira de gestão no CICP, no Gabinete de Apoio à Investigação e no Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas, com experiência em gestão de recursos humanos, orçamentos, projetos de investigação e apoio à direção;
Entre 2012 e 2015 foi também Assistente Convidada no Instituto Politécnico de Bragança.
Habilitações Profissionais:
Possui formação complementar especializada em áreas como direção intermédia na administração pública, vencimentos, orçamento, contratação pública, proteção de dados e relações laborais. Detém ainda o Certificado de Aptidão Profissional.
Outras Atividades/Cargos:
Participou na organização de conferências científicas, apresentou comunicações em eventos nacionais e internacionais e desenvolveu atividades pedagógicas, incluindo orientação de estudantes e produção de material didático.
5-Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 02 de julho de 2025, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Solos e Património Imobiliário, Susana Maria Torres de Oliveira, pelo período de 3 anos a partir de 03 de julho de 2025, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.
Nota Curricular Habilitações Académicas:
Em 1998:
Licenciada em Engenharia Civilopção de GeotecniaFaculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Em 2005:
Técnica Superior de Segurança e Higiene do TrabalhoInstituto de Emprego e Formação Profissional.
Experiência Profissional:
Entre 2022 e 2025:
Chefe da Divisão Municipal de Solos e Património Imobiliário na Câmara Municipal do Porto;
Entre 2016 e 2022:
Técnica Superior na Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal do Porto;
Entre 2014 e 2015:
Engenheira Projetista na empresa CONSULGAL, Consultores de Engenharia e Gestão S. A.;
Entre 2010 e 2013:
Engenheira Projetista na empresa STUCKY ATLÂNTICO, pertencente ao grupo GRUNER;
Entre 2010 e 2011:
Docente na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Entre 2005 e 2007:
Prestação de Serviços a várias entidades, no âmbito do Projeto de Estruturas, Geotecnia e Térmica (RCCTE);
Entre 2005 e 2007:
Engenheira Projetista de Geotecnia e de Estruturas na empresa SOPSEC, Sociedade de Prestação de Serviços de Engenharia Civil, S. A.;
Entre 2001 e 2005:
Docente na Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
Entre 1998 e 2001:
Engenheira Projetista de Geotecnia na empresa ENGICO, Engenheiros Consultores, L.da, pertencente ao Grupo COBA.
Habilitações Profissionais:
Em 2024:
Curso de formação “Gestão Pública na Administração Local (GEPAL). Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias LocaisFundação FEFAL. Coimbra;
Em 2023:
Curso de formação “Regime Jurídico do Património Imobiliário”. Câmara Municipal do Porto, Porto;
Em 2023:
Curso de formação “Liderança e Feedback”. 5P’s-João Paes Prata L.da, Lisboa;
Em 2022:
Curso de formação “Liderança com DISC”. 5P’s-João Paes Prata L.da, Lisboa;
Em 2016:
Curso “Sistemas de Informação Geográfica:
Iniciação ao QGIS”. Ordem do Engenheiros, Porto. Em 2016:
Curso “Consultor nZEBNearly Zero-Energy Buildings”. Universidade do Minho, Guimarães;
Em 2008:
Módulo Técnico da “Formação de Peritos Qualificados do SCE-RCCTE”. FEUP, Porto;
Em 2005:
Curso “Implementação/Gestão de Sistemas de Segurança e Higiene do Trabalho”. IEFP, Porto;
CAP n.º 0605/7720/02;
Em 2005:
Curso “Formação pedagógica de Formadores”. IEFP, Porto. CAP N.º EDF 55720/2005 DN.
25 de julho de 2025.-A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Leite.
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