Homologação da alteração das áreas disciplinares e das áreas científicas da Faculdade de Ciências.

Despacho 9850/2025

Áreas disciplinares e áreas científicas da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

1-Considerando que, nos termos da alínea e) do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, na sua redação atual, o Reitor tem competência para superintender na gestão académica e aprovar as áreas científicas e disciplinares da Universidade;

2-Considerando o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da ULisboa, publicado pelo Despacho 2307/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, de que estes concursos só podem ser abertos para uma área ou áreas disciplinares da respetiva Escola previamente homologadas pelo Reitor;

3-Considerando que a Lei 55/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, no seu Anexo I, estabelece, no artigo 9.º, que o recrutamento de investigadores se realiza através de concursos internacionais para uma ou mais áreas científicas, a determinar no aviso de abertura dos concursos;

4-Considerando que o elenco das áreas disciplinares da Faculdade de Ciências da ULisboa foi publicado pelo Despacho 3160/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril, e que este coincide com o elenco das áreas científicas daquela Faculdade, conforme o disposto no Despacho 1969/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro;

5-Considerando a proposta de áreas disciplinares apresentada pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências;

6-Ouvida a Comissão para os Assuntos Científicos do Senado, que se pronunciou favoravelmente, homologo a proposta de alteração das áreas disciplinares e das áreas científicas da Faculdade de Ciências nos termos propostos pela Escola.

7-Tendo presente a utilidade que constitui a republicação integral das áreas disciplinares e das áreas científicas da Faculdade de Ciências a fim de permitir uma consulta consolidada às mesmas por parte de todos os interessados, determino a republicação integral das áreas disciplinares e das áreas científicas no Anexo I do presente despacho.

8-É revogado o Despacho 3160/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril.

1 de agosto de 2025.-O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

ANEXO I

Áreas disciplinares e áreas científicas da Faculdade de Ciências

319403423

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2025-04-28 - Lei 55/2025 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado.