1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4-Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
ANEXO
Nota curricular
1-Dados pessoais:
Nome:
Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho;
Data de nascimento:
1 de junho de 1968.
2-Formação académica:
12.º ano de escolaridade, área de Humanidades.
3-Experiência profissional
Entre abril de 2024 e junho de 2025:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Despacho 5812/2024, de 23 de maio); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Despacho 5812/2024, de 23 de maio);
Entre outubro de 2023 e abril de 2024:
secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento (Despacho 10922/2023, de 12 de outubro); secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento (Despacho 10922/2023, de 12 de outubro);
Entre março e outubro de 2023:
secretária pessoal no Gabinete do Ministro das Finanças (Despacho 4885/2023, de 14 de abril); secretária pessoal no Gabinete do Ministro das Finanças (Despacho 4885/2023, de 14 de abril);
Entre dezembro de 2022 e março de 2023:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Economia (Despacho 14431/2022, de 9 de dezembro); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Economia (Despacho 14431/2022, de 9 de dezembro);
Entre março e dezembro de 2022:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Economia (Despacho 6175/2022, de 7 de abril); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Economia (Despacho 6175/2022, de 7 de abril);
Entre outubro de 2019 e março de 2022:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia (Despacho 10441/2023, de 31 de outubro); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia (Despacho 10441/2023, de 31 de outubro);
Entre outubro de 2018 e outubro de 2019:
técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia (Despacho 10612/2018, de 30 de outubro); técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia (Despacho 10612/2018, de 30 de outubro);
Entre julho de 2016 e outubro de 2018:
secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia (Despacho 9193/2016, de 11 de julho); secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia (Despacho 9193/2016, de 11 de julho);
Entre novembro de 2015 e junho de 2016:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (Despacho 15530/2015, de 11 de dezembro); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (Despacho 15530/2015, de 11 de dezembro);
Entre outubro e novembro de 2015:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade (Despacho 13831/2015, de 16 de novembro); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade (Despacho 13831/2015, de 16 de novembro);
Entre julho de 2013 e outubro de 2015:
secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia (Despacho 11409/2013, de 14 de agosto); secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia (Despacho 11409/2013, de 14 de agosto);
Entre 2011 e 2013:
secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego (Despacho 9834/2011, de 25 de julho); secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego (Despacho 9834/2011, de 25 de julho);
Entre 2009 e 2011:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (Despacho 27166/2009, de 6 de novembro); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (Despacho 27166/2009, de 6 de novembro);
Entre 2005 e 2009:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Despacho 7559/2005, de 14 de março); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Despacho 7559/2005, de 14 de março);
Entre 2004 e 2005:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (Despacho 17442/2004, de 24 de agosto); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (Despacho 17442/2004, de 24 de agosto);
Entre 2002 e 2004:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho (Despacho 10664/2002, de 12 de abril); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho (Despacho 10664/2002, de 12 de abril);
Entre 2001 e 2002:
secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Profissional (Despacho 9141/2001, de 9 de abril); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Profissional (Despacho 9141/2001, de 9 de abril);
Entre 1997 e 2001:
Instituto do Emprego e Formação Profissional para exercício de funções na Comissão de Coordenação para a Cooperação/Estrutura de Projeto de Cooperação com África;
1995-1997:
secretária pessoal no Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego (Despacho 7/95, de 31 de outubro); secretária pessoal no Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego (Despacho 7/95, de 31 de outubro);
1990-1995:
ingresso no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
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