Designa Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Despacho 5812/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho, com efeitos a 5 de abril de 2024. 2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete. 4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho; Data de nascimento: 1 de junho de 1968. 2 - Formação académica: 12.º ano de escolaridade, área de Humanidades. 3 - Experiência profissional: Entre outubro de 2023 e abril de 2024: secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento (Despacho 10922/2023, de 12 de outubro); Entre março de 2023 e outubro de 2023: secretária pessoal no Gabinete do Ministro das Finanças (Despacho 4885/2023, de 14 de abril); Entre dezembro de 2022 e março de 2023: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Economia (Despacho 14431/2022, de 9 de dezembro); Entre março e dezembro de 2022: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Economia (Despacho 6175/2022, de 7 de abril); Entre outubro de 2019 e março de 2022: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia (Despacho 10441/2023, de 31 de outubro); Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia (Despacho 10612/2018, de 30 de outubro); Entre julho de 2016 e outubro de 2018: secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia (Despacho 9193/2016, de 11 de julho); Entre novembro de 2015 e junho de 2016: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (Despacho 15530/2015, de 11 de dezembro); Entre outubro de 2015 e novembro de 2015: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade (Despacho 13831/2015, de 16 de novembro); Entre julho de 2013 e outubro de 2015: secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia (Despacho 11409/2013, de 14 de agosto); Entre 2011 e 2013: secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego (Despacho 9834/2011, de 25 de julho); Entre 2009 e 2011: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (Despacho 27166/2009, de 6 de novembro); Entre 2005 e 2009: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Despacho 7559/2005, de 14 de março); Entre 2004 e 2005: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (Despacho 17442/2004, de 24 de agosto); Entre 2002 e 2004: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho (Despacho 10664/2002, de 12 de abril); Entre 2001/2002: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Profissional (Despacho 9141/2001, de 9 de abril); Entre 1997/2001: Instituto do Emprego e Formação Profissional para exercício de funções na Comissão de Coordenação para a Cooperação/Estrutura de Projeto de Cooperação com África; 1995/1997: secretária pessoal no Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego (Despacho 7/95, de 31 de outubro); 1990/1995: ingresso no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional. 317700617

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.