1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista, na área da sua especialidade, Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o das secretárias pessoais, sendo os encargos com a remuneração da mesma assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos no n.º 14 do mesmo artigo.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 17 de outubro de 2018.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado da Economia, João Jorge Arede Correia Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho;
Data de nascimento: 1 de junho de 1968;
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
12.º Ano de escolaridade, área de Humanidades.
3 - Experiência profissional:
Entre julho de 2016 e outubro de 2018: Secretária Pessoal, no Gabinete do Ministro da Economia;
Entre novembro de 2015 e junho de 2016: Secretária Pessoal, no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento;
Entre outubro de 2015 e novembro de 2015: Secretária Pessoal, no Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade;
Entre julho de 2013 e outubro de 2015: Secretária Pessoal, no Gabinete do Ministro da Economia;
Entre 2011 e 2013: Secretária Pessoal, no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego;
Entre 2009 e 2011: Secretária Pessoal, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento;
Entre 2005 e 2009: Secretária Pessoal, no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional;
Entre 2004 e 2005: Secretária Pessoal, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho;
Entre 2002 e 2004: Secretária Pessoal, no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.
311789757
