Designa, em regime de substituição, Isabel Maria Margarido Tadeu como chefe da Divisão de Proximidade do Governo e Relações-Públicas da Secretaria-Geral do Governo.

Despacho 7375/2025

Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Proximidade do Governo e Relações-Públicas (DPRP), cargo de direção intermédia de 2.º grau, da licenciada Isabel Maria Margarido Tadeu

Considerando que a orgânica da SecretariaGeral do Governo, aprovada em anexo I ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, define a natureza, missão, atribuições e o modelo de organização interna da SecretariaGeral do Governo;

Considerando que a Portaria 205-B/2025/1, de 30 de abril, fixa a estrutura nuclear dos serviços e competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º e 3.º graus e de equipas multidisciplinares;

Considerando que, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao titular do cargo de direção superior de 1.º grau a organização da estrutura interna do serviço ou órgão, designadamente, através da criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis e a definição das regras necessárias ao seu funcionamento, articulação e, quando existam, formas de partilha de funções comuns;

Considerando que de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria 205-B/2025/1, de 30 de abril, é fixado em 25 o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau da SecretariaGeral do Governo, as quais são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que a alínea c) do n.º 3 do Despacho 6738/2025, de 23 de junho, que aprova a estrutura orgânica flexível da SecretariaGeral do Governo e constitui as equipas multidisciplinares no âmbito da respetiva estrutura matricial, procede à criação, no âmbito da Direção de Serviços de Comunicação Institucional (DSCI), da Divisão de Proximidade do Governo e Relações-Públicas (DPRP) que assegura as competências previstas nas alíneas a) a h) do n.º 3.3;

Considerando que face à criação desta unidade orgânica flexível de 2.º grau afigura-se necessário e urgente proceder à designação do respetivo dirigente, em regime de substituição, a fim de ser assegurado o normal e desejável funcionamento dos serviços;

Considerando que aos dirigentes da SecretariaGeral do Governo é aplicável o regime previsto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos termos do artigo 13.º da orgânica da SecretariaGeral do Governo;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Considerando que os dirigentes intermédios de 2.º grau são remunerados pelo valor correspondente a 70 % da remuneração do cargo do SecretárioGeral do Governo, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da orgânica da SecretariaGeral do Governo e do mapa ii anexo ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho e do qual faz parte integrante.

Ao abrigo do estatuído no artigo 13.º do anexo i ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria 205-B/2025/1, de 30 de abril, e no n.º 1, in fine, do artigo 155.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1-A designação da licenciada Isabel Maria Margarido Tadeu para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Proximidade do Governo e Relações-Públicas (DPRP), cargo de direção intermédia de 2.º grau, considerando que possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

2-A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3-O presente despacho produz efeitos à data de 1 de maio de 2025.

25 de junho de 2025.-O SecretárioGeral do Governo, Carlos Costa Neves.

Nota curricular I-Dados pessoais:

Nome:

Isabel Maria Margarido Tadeu.

Data de nascimento:

7 de outubro de 1967.

Naturalidade:

Lisboa.

IIHabilitações académicas e literárias:

Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1996;

Em 2010, Curso de Alta Direção em Administração Pública com a duração de 530 horas no ISCTE;

Em 2008, Curso

Em 2006, Curso

, no Centro de Estudos e de Formação Profissional;

Em 2003, Pósgraduação em Comunicação e Marketing pelo Instituto de Novas Profissões;

Em 2003, Curso

, no Centro de Estudos e de Formação Profissional.

IIIExperiência profissional:

Desempenhou funções no cargo de Chefe de Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de substituição (Despacho 3428/2020, de 9 de março e Despacho 4875/2021, de 10 de maio) até 14 de agosto de 2024, data em que é designada após término de procedimento concursal (Despacho 9227/2024);

Com efeitos a 01 de agosto de 2019, é integrada no mapa de pessoal da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade como técnica superior (Aviso 14962/2019, de 19 de setembro);

A 1 de fevereiro de 2018, inicia funções na SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros em regime de mobilidade na categoria de técnico superior;

Com efeitos a 1 de agosto de 2014, é designada para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Programação Cultural e Ligação à Sociedade do Departamento de Relações Externas e Internacionais dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa (Despacho 10351/2014, de 28 de julho);

Com efeitos a 13 de novembro de 2013, é nomeada, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Programação Cultural e Ligação à Sociedade do Departamento de Relações Externas e Internacionais dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa (Despacho 16099/2013, de 13 de novembro);

Com efeitos a 13 de fevereiro de 2013, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de Coordenadora do Núcleo Cultural da Divisão de Assuntos Culturais e Internacionais do Departamento de Estratégia e Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa (Despacho 3768/2013, de 4 de março).

A 9 de março de 2011, é nomeada coordenadora do Núcleo Cultural do Departamento de Estratégia e Relações Externas da Universidade de Lisboa;

Em 2001, é nomeada técnica superior principal, no quadro de assessoria técnica e administrativa da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa;

Em 1997, é nomeada técnica superior na Divisão de Imagem, Cultura e Publicações da Universidade de Lisboa;

Em 1992, é integrada no quadro do Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social como operadora de sistema de 1.ª classe;

Em 1986, inicia o exercício em funções públicas como operadora de sistema na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, em 1986.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2024-07-02 - Decreto-Lei 43-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.

• 2025-04-30 - Portaria 205-B/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo.