Sumário: Determina a manutenção das comissões de serviço dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus, bem como dos chefes de equipa multidisciplinar.
Através do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, foi aprovada a nova orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no sentido de a adaptar à evolução das suas atribuições, bem como no intuito de lhe garantir maior capacidade de resposta ao desempenho das funções que, em cada momento, lhe são confiadas.
A incremental expansão de funções enquanto Centro do Governo, decorrente das crescentes exigências e expetativas dos cidadãos quanto à eficiência e eficácia dos seus serviços públicos, determinou uma reavaliação e a adaptação dos modelos organizacionais utilizados.
Em 30 de abril de 2021 foi publicada a Portaria 95/2021, que define a estrutura nuclear da SGPCM, fixa a dotação máxima das equipas multidisciplinares e ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
De acordo com o estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, constitui facto determinante da cessação da comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes, a extinção ou a reestruturação da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda.
1 - Nestes termos, e atenta a necessidade de assegurar a continuidade do exercício de funções públicas e o normal funcionamento dos serviços, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino a manutenção das comissões de serviço dos seguintes dirigentes intermédios de 1.º grau nos cargos a seguir indicados:
a) Mestre Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira no cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos;
b) Mestre Miguel Martins Agrochão, no cargo de Diretor de Serviços de Estratégia e Prospetiva;
c) Licenciado Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira no cargo de Diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção;
d) Licenciado Sérgio António Gomes da Silva no cargo de Diretor de Serviços de Relações Internacionais e Comunicação;
e) Licenciada Joana Rita Jesus Almeida Pinho Catalão no cargo de Diretora de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições;
f) Licenciada Filipa Camacho Barroso Elias no cargo de Diretora de Serviços Financeiros.
2 - Determino, ainda, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a manutenção das comissões de serviço dos seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau, nos seguintes cargos:
a) Licenciada Maria Alexandra Freire da Costa, no cargo de Chefe de Divisão Financeira;
b) Licenciada Célia dos Santos Nunes como Chefe de Divisão de Arquivos e Sistemas de Informação;
c) Mestre Edward Aguiar de Andrade, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Residência Oficial do Primeiro-Ministro;
d) Licenciada Isabel Maria Margarido Tadeu, como Chefe de Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros.
3 - Determino, finalmente, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 95/2021, de 30 de abril, a manutenção como chefes de equipa multidisciplinar dos seguintes trabalhadores:
a) Mestre João Ricardo Oliveira Costa, como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Gestão por Processos e Desenvolvimento Organizacional;
b) Mestre Joana Isabel Tavares Rodrigues, como Chefe de Equipa Multidisciplinar Contratação e Unidade Ministerial de Compras;
c) Mestre Susana Isabel Martins Rodrigues Coelho Leal, como Chefe de Equipa Multidisciplinar Organização e Projetos.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2021.
10 de maio de 2021. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
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