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Aviso 5282/2025/2, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargentos.

Texto do documento

Aviso 5282/2025/2



Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargentos

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei 174/99, de 21 de setembro alterada pela Lei Orgânica 1/2008, de 6 de maio), no Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei 289/2000, de 14 de novembro alterado pelo Decreto-Lei 52/2009, de 2 de março), e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, pelo Decreto-Lei 75/2021, de 25 de agosto e pelo Decreto-Lei 77/2023, de 4 de setembro), no uso da competência legalmente atribuída ao Chefe da Divisão de Recrutamento, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, o concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato (RC), na categoria de Sargentos, visando o preenchimento de um total de 180 vagas, distribuídas pelas seguintes Especialidades:

AF

Especialidade

Condições essenciais

Áreas geográficas de prestação de serviço (AGPS) (a)

AF01-IMM

028 I

Armas Pesadas/Mort

A. Heroísmo, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu, V. Real.

031 I

Atirador

A. Heroísmo, Beja, Tavira, Chaves, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, V. Real e Viseu.

033 I

Rec Infantaria

A. Heroísmo, Chaves, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu, V. Real.

035 I

Armas Pesadas/ACar

A. Heroísmo, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, V. Real, Viseu.

AF02-IL

059 I

Comando

Lisboa.

061 I

Op. Especiais

Lamego.

094 PQ

Pára-quedista

Aveiro, Tomar e Tancos.

AF03-AC

149 A

Campanha Dir Tiro

Leiria, S. Margarida e V. Novas.

152 A

Campanha

186 A

Aquis Objetivos

AF04-AA

104 A

Sistema Míssil

Lisboa e S. Margarida.

114 A

Sistema Canhão

Funchal e P. Delgada.

125 A

Sistema Radar

Funchal, Lisboa, P. Delgada e S. Margarida.

AF05-C

225 C

Carros de Combate

Carta Condução Cat B

S. Margarida.

288 C

Reconhecimento Lagartas

290 C

Reconhecimento Rodas

Braga e Estremoz.

298 C

Vigilância do Campo de Batalha

Braga, Estremoz e S. Margarida.

299 C

Morteiros

AF06-PE

263 C

Polícia do Exército

Carta Condução Cat B

Coimbra, Funchal, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, Tancos e Tomar.

AF10-T

423 TM

Transmissões (UU TM)

Lisboa, Porto, S. Margarida e Tancos.

427 TM

Transmissões das Armas

A. Heroísmo, Aveiro, Braga, Entroncamento, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, S. Margarida, Tancos, Tomar,V. Novas, Viseu e V. Real.

AF18-TP

669 TP

Op Transportes

Carta Condução Cat B

A. Heroísmo, Braga, Funchal, Leiria, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, V. Novas, Viseu e V. Real.

677 TP

Condução Auto

Póvoa de Varzim.

AF21-M

694 M

Mecânico de Equipamentos Eletrónicos

Lisboa e Vendas Novas.

709 M

Mecânico de Armamento

A. Heroísmo, Braga, Estremoz, Funchal, Lamego, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, Tancos, Vila Real e Viseu.

725 M

Mec Viat Rodas

Recrutamento Interno:

Possuir Curso de Mecânico Auto com nota final, igual ou superior a 14 valores.

Carta Cond Cat B.

Recrutamento Externo:

Formação Técnica nível IV na área de mecânica de viaturas.

Carta Cond Cat B.

A. Heroísmo, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida e Tancos.

AF22-AM

602 AM

Administração e Finanças

Coimbra, Funchal, Lisboa, P. Delgada, S. Margarida e Tancos.

609 AM

Alimentação

Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Coimbra, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, Tancos, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real.

AF23-PSC

551 SP

Secretariado

Porto, Lisboa e Benavente.

AF24-E

377 E

Sap Engenharia

Espinho, S. Margarida e Tancos.



(a) Sujeito a alteração.

2 - Para mais informação consultar a página de internet do Exército, através do link:

https://www.exercito.pt/pt/junta-te/rc-rv

ou contactar através de qualquer um dos meios disponíveis em:

https://www.exercito.pt/pt/contactos_recrutamento.

3 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em RC por despacho do membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 44.º do EMFAR.

7 de fevereiro de 2025. - O Chefe da Divisão de Recrutamento, António José Gomes da Silva, Coronel de Infantaria.

318667945

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6084191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-21 - Lei 174/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei do Serviço Militar.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-14 - Decreto-Lei 289/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei nº 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-06 - Lei Orgânica 1/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-02 - Decreto-Lei 52/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera (primeira alteração) o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

  • Tem documento Em vigor 2021-08-25 - Decreto-Lei 75/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o direito de opção pelo ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas aos militares que prestam serviço efetivo, na sequência de acidente em serviço ocorrido no desempenho de atividade operacional

  • Tem documento Em vigor 2023-09-04 - Decreto-Lei 77/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria os quadros permanentes na categoria de praças no Exército e na Força Aérea e procede à terceira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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