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Aviso 5103/2025/2, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficiais.

Texto do documento

Aviso 5103/2025/2



Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficiais

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei 174/99 de 21 de setembro alterada pela Lei Orgânica 1/2008 de 6 de maio), no Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei 289/2000 de 14 de novembro alterado pelo Decreto-Lei 52/2009 de 2 de março), e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio alterado pela Lei 10/2018 de 2 de março, pelo Decreto-Lei 75/2021 de 25 de agosto e pelo Decreto-Lei 77/2023 de 4 de setembro), no uso da competência legalmente atribuída ao Chefe da Divisão de Recrutamento, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, o concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato (RC), na categoria de Oficiais, visando o preenchimento de um total de 75 vagas, distribuídas preferencialmente nas seguintes especialidades e quantitativos:

a) 55 vagas para as seguintes Licenciaturas, Mestrado ou Mestrado Integrado:

Licenciaturas, Mestrado ou Mestrado Integrado em:

Especialidade

Áreas Geográficas de prestação de Serviço (AGPS) (1)

Engenharia Automóvel

Engenharia Mecânica Automóvel

Engenharia Eletrónica Auto

Engenharia Metalomecânica

Técnico Manutenção Material Auto

Benavente, Lisboa, S. Margarida e Entroncamento.

Engenharia Eletrotécnica (Área de Sistemas de Potência)

Técnico Manutenção Material Eletrónico

Benavente, Entroncamento e S. Margarida.

Engenharia Eletrotécnica (ramos energia)

Engenharia Eletrónica e Telecomunicações

Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores

Engenharia Eletrónica e de Computadores

Engenharia Mecânica (ramo energia ou ramo sistemas)

Engenharia Civil (ramo estruturas ou ramo construção)

Engenharia de Estruturas

Espinho, S. Margarida e Tancos.

Arquitetura/Áreas de Arquitetura, Artes Plásticas e Design;

Arquitetura na área de especialização em Urbanismo;

Arquitetura, área de especialização em Interiores e Reabilitação ao Edificado.

Arquiteto

Lisboa, Porto e Tancos.

Psicologia.

Psicologia

Funchal, Lisboa, Porto e P. Delgada.

Direito

Direito

Coimbra, Évora, Funchal, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida e Tancos.

Engenharia de Redes e Sistemas Informáticos

Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Ramo Computadores

Engenharia Informática e de Computadores

Engenharia Informática

Évora, Porto e Lisboa.

Engenharia Informática

Engenharia e Gestão Sistemas Informáticos

Engenharia Informática e Computação

Engenharia de Sistemas

Sistemas de Informação

Desenvolvimento de Software e Sistemas Interativos

Informática e Sistemas

Informática de Gestão

Engenharia de Software

Gestão de Sistemas de Informação

Ciências dos computadores

Segurança Informática

Matemática

Finanças

Contabilidade e Finanças

Administração e Gestão de Empresas

Administração Pública

Gestão de Empresas

Gestão e Administração Pública

Economia

Administração e Finanças

Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tavira, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real.

Biologia

Biologia

Lisboa

Química ou Eng. Química.

Química

Lisboa

Engenharia Topográfica/Topografia

Engenharia Geoespacial/Geográfica

Geografia

Informação Geográfica

Lisboa

Engenharia Geoespacial/Geográfica

Engenharia Geógrafo

Lisboa

Engenharia Topográfica/Topografia

Engenharia Geoespacial/Geográfica

Urbanismo e Ordenamento do Território

Geografia

Topografia Cartografia

Lisboa

Engenharia do Ambiente

Estudos do Ambiente e da Sustentabilidade

Ecologia e Ambiente

Engenharia Ambiental

Lisboa e S. Margarida.

Educação Física e Desporto

Educação Física

Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Benavente, Beja, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real.

Comunicação Social, Ciências da Comunicação ou Ciências da Informação

Comunicação Social

Lisboa e Porto.

Marketing

Marketing Digital

Marketing e Publicidade

Lisboa e Porto.

Design Multimédia

Design de Comunicação ou Design Gráfico

Ciências da Comunicação

Comunicação Empresarial

Ciências da Educação

Ciências da Educação

C. Rainha, Mafra e Évora.

História

Licenciatura em História

Elvas e Porto.

Ensino de Línguas para o Grupo 330

Tradutor Licenciatura Germânicas

C. Rainha e Lisboa.

Ensino de Línguas para o Grupo 320

Tradutor Licenciatura Românicas

C. Rainha e Lisboa.

Sociologia

Sociologia

Lisboa

Ciências da Informação e da Documentação

Área da Gestão e Curadoria da Informação.

Bibliotecas e Documentação

Lisboa

Enfermagem

Enfermagem

Coimbra, Évora, Lisboa, Porto e S. Margarida.

Fisioterapia

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Fisioterapia

Coimbra, Évora, Lisboa, Porto, S. Margarida.

Enfermagem Veterinária

Enfermagem Veterinária

Lisboa e Mafra.

Cardiopneumologia

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Cardiopneumologia

Coimbra, Évora, Lisboa, Porto e S. Margarida.

Análises Clínicas e Saúde Pública

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Análises Clínicas e Saúde Pública

Évora, Coimbra, S. Margarida, Lisboa e Porto.

Radiologia/ Imagem Médica e Radioterapia

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Radiologia

Évora, Coimbra, S. Margarida, Lisboa e Porto.

Ciências Farmacêuticas

Farmácia

Lisboa

Farmácia

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Farmácia

Évora, Coimbra, S. Margarida, Lisboa e Porto.

Farmácia

Farmácia - Análises Clínicas

Lisboa

Medicina Veterinária

Medicina Veterinária

Lisboa e Mafra.



(1) Sujeito a alteração.

b) 20 vagas para qualquer Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado:

Licenciaturas, Mestrado ou Mestrado Integrado em:

Especialidade

Áreas Geográficas de prestação de Serviço (AGPS) (1)

Qualquer Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado

Armas Pesadas/Morteiros

A. Heroísmo, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu e V. Real.

Atirador

A. Heroísmo, Beja, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu e V. Real.

Armas Pesadas/Anticarro

S. Margarida, Viseu e V. Real.

Comando

Lisboa

Op. Especiais

Lamego

Paraquedista

Aveiro, Tomar e Tancos.

Campanha Direção e Tiro

Leiria, S. Margarida e V. Novas.

Aquisição de Objetivos

Leiria, S. Margarida e V. Novas.

Sistemas Míssil

Lisboa e S. Margarida.

Sistemas Radar

Funchal, Lisboa, P. Delgada e S. Margarida.

Carros de Combate (2)

S. Margarida

Reconhecimento Rodas (2)

Braga e Estremoz.

Morteiros

Braga, Estremoz e S. Margarida.

Polícia do Exército (2)

Coimbra, Funchal, Lisboa, P. Delgada, S. Margarida, Tancos e Tomar.

Exploração das Transmissões

Lisboa, Porto, S. Margarida e Tancos.

Condução Auto (2)

Funchal, P. Delgada, Póvoa de Varzim.

Operador de Transportes (2)

A. Heroísmo, Benavente, Braga, Coimbra, Estremoz, Funchal, Leiria, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, Tancos, V. Novas, Viseu e V. Real.

Secretariado

Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tavira, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real.

Sapador de Engenharia

Espinho, S. Margarida e Tancos.



(1) Sujeito a alteração.

(2) Condição essencial: Carta de Condução Categoria B.

2 - Para mais informação consultar a página de internet do Exército, através do link https://www.exercito.pt/pt/junta-te/rc-rv, ou contactar através de qualquer um dos meios disponíveis em https://www.exercito.pt/pt/contactos_recrutamento.

3 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em RC por despacho do membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, nos termos do disposto no n.º 4 do Artigo 44.º do EMFAR.

7 de fevereiro de 2025. - O Chefe da Divisão de Recrutamento, António José Gomes da Silva, Coronel de Infantaria.

318690268

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6082194.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-21 - Lei 174/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei do Serviço Militar.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-14 - Decreto-Lei 289/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei nº 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-06 - Lei Orgânica 1/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-02 - Decreto-Lei 52/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera (primeira alteração) o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

  • Tem documento Em vigor 2021-08-25 - Decreto-Lei 75/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o direito de opção pelo ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas aos militares que prestam serviço efetivo, na sequência de acidente em serviço ocorrido no desempenho de atividade operacional

  • Tem documento Em vigor 2023-09-04 - Decreto-Lei 77/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria os quadros permanentes na categoria de praças no Exército e na Força Aérea e procede à terceira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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