Concurso de recrutamento para um posto de trabalho de professor/a catedrático/a na área disciplinar de Ciência Política.

Edital 270/2025 Concurso de recrutamento para um posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na área disciplinar de Ciência Política Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho 7597/2021, de 23 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na área disciplinar de Ciência Política, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade. A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram autorizados por Despacho de 17 de janeiro de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua. O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos nos artigos 37.º e seguintes do ECDU e do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março. I - Requisitos de admissão 1 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior à data-limite de entrega de candidaturas; 2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do título de Agregado em Ciência Política. 3 - Dominar as línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a lecionação nessas línguas. II - Instrução das candidaturas 1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte email: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do email deve indicar a referência do Edital. 2 - O processo de candidatura deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso, devem preferencialmente estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não são aceites links em substituição desses documentos. a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nos n.os 1 e 2 do ponto I; b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a docência; c) Formulário da candidatura disponível em https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_CATEDRATICO.docx; d) Curriculum vitae do/a candidato/a, de acordo com a sistemática prevista no ponto III do Edital. e) Dez publicações mencionadas no curriculum vitae, consideradas as mais relevantes no que respeita ao contributo do/a candidato/a para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso; f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (máximo de 5000 palavras) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o seu contributo para o cumprimento da missão da instituição. 3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito. 4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista de documentos submetidos a concurso. 5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções publicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado. 6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República. 7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa. III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes: 1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %): 1.1 - Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem científica (0-25); 1.2 - Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais (0-10); 1.3 - Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de avaliação e ou consultadoria científica (0-8); 1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outras atividades relevantes (prémios, bolsas, integração de órgãos científicos, Unidades de Investigação, órgãos editoriais, formação avançada, pós-graduada, complementar) (0-7). 2 - Componente Pedagógica (25 %): 2.1 - Experiência de ensino na área do concurso (0-15); 2.2 - Orientações e coorientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-10); 3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %): 3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-5); 3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-5); 3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-5). 4 - Outras atividades relevantes (10 %): 4.1 - Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-5); 4.2 - Participação em atividades de extensão académica (0-5). IV - Composição do Júri: Presidente: Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências, de 17 de janeiro de 2025 do Senhor Reitor Professor Doutor João Sàágua. Vogais: Doutor Octávio Amorim-Neto, Professor Titular, Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Brasil); Doutora Laura Ferreira-Pereira, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho; Doutor António Costa Pinto, Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona - Centro Universitário Lisboa; Doutor Pedro Ginestal Tavares de Almeida, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa; Doutora Teresa Maria Ferreira Rodrigues, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa. V - Avaliação das candidaturas: 1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as. 2 - Depois de verificado o cumprimento dos requisitos enunciados nos n.os 1 e 2 do Ponto II, e com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto, igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50. 3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as. 5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa. VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo. VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, na Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato. IX - “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” 6 de fevereiro de 2025. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista. 318660573

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):