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Aviso (extrato) 2389/2025/2, de 27 de Janeiro

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Sumário

Criação da Divisão de Economia e Cooperação Institucional e designação da chefe de divisão.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2389/2025/2



Criação da Divisão de Economia e Cooperação Institucional e designação da chefe de divisão

De acordo com a alínea a), do artigo 5.º, o n.º 3 do artigo 8.º, e o n.º 4, do artigo 10.º, todos da Lei 77/2015, de 29 de julho, nos termos do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Interno de Serviços Intermunicipais, foi criada, por despacho do Primeiro Secretário, datado de 23 de dezembro de 2024, a Divisão de Economia e Cooperação Institucional, e designada como respetiva Chefe de Divisão, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Maria Teresa Alves Ferreira da Cunha Martinho. A referida designação produz efeitos a 1 de janeiro de 2025 e abaixo se publica Nota Curricular relativa ao currículo académico e profissional da designada.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Teresa Alves Ferreira da Cunha Martinho.

Data de nascimento: 20 de julho de 1974.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Habilitações Literárias:

Licenciada em Economia pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique - Porto;

1992/1997 Conclusão da parte curricular do curso de Mestrado em Economia Regional e Desenvolvimento Local na Universidade do Algarve 2002/2004.

3 - Experiência Profissional:

De novembro de 1997 a maio de 2001 - técnica superior na Comissão de Coordenação da Região Norte /Estrutura de Apoio Técnico do Programa Comunitário - RIME (Regime de Incentivos às Microempresas), destacando-se a análise de projetos, verificação dos pedidos de pagamento e auditorias em conformidade com as normas definidas na RCM n.º 154/96, de 17 de setembro;

De junho de 2001 a maio de 2010 - técnica superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve/Estrutura de Apoio Técnico do PROALGARVE 2000-2006 (Núcleo de Informação), destacando-se a análise e acompanhamento de candidaturas de natureza imaterial, a elaboração do reporte de indicadores, acompanhamento e avaliação do programa (avaliações ex-ante e ex-post);

De janeiro 2008 (em simultâneo com encerramento do PROALGARVE) a junho 2014 - técnica superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve/ Secretariado Técnico do Programa Operacional da Região do Algarve 2007-2014 (PO Algarve 21), destacando-se o apoio técnico à Comissão Diretiva e ao Gestor do POAlgarve21 para as questões de coordenação geral, de acompanhamento e de caráter transversal do PO;

De junho de 2014 a março de 2021 - técnica superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve/ Secretariado Técnico do Programa Operacional da Região do Algarve 2014-2020 - CRESC Algarve 2020 - nos Sistemas de Informação/Transversal, destacando-se, para além da análise e acompanhamento de candidaturas, a elaboração de avisos de abertura de concurso e o apoio ao funcionamento dos sistemas de informação;

De abril de 2021 a abril de 2023 - técnica superior na Comunidade Intermunicipal do Algarve na Unidade de Estudos, Programas e Dinamização Económica e Social, destacando-se a elaboração, execução, acompanhamento e controlo de candidaturas aos FEEI e a outros programas nacionais e comunitários, assim como, entre outros, na elaboração de análises e pareceres sobre estratégias regionais, planos e programas;

Desde abril de 2023 - técnica superior na Comunidade Intermunicipal do Algarve no Departamento de Fundos Comunitários, Ordenamento do Território e Sustentabilidade, destacando-se a análise e acompanhamento das candidaturas no âmbito do PRR-SM1 - “Redução de perdas de água no setor urbano” (em que a AMAL é Beneficiário Intermediário), entre outras candidaturas/programas onde a AMAL participa enquanto entidade promotora.

20-01-2025. - O Primeiro-Secretário, Joaquim José Brandão Pires.

318587625

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6048857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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