Despacho 1193/2025, de 27 de Janeiro

Corpo emitente: Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Fonte: Diário da República n.º 18/2025, Série II de 2025-01-27
Data: 2025-01-27
Parte: C
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Sumário

Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno integradas na empreitada EGA-AR0065 ― Empreitada de Reabilitação do Intercetor de São Romão (Viana do Castelo ― Zona Industrial).

Texto do documento

Despacho 1193/2025 No âmbito das suas atribuições, a Águas do Norte, S. A., procedeu à execução da empreitada EGA-AR0065 - Empreitada de Reabilitação do Intercetor de São Romão (Viana do Castelo - Zona Industrial), localizado nas freguesias de Chafé e Vila Nova de Anha, ambas no concelho de Viana do Castelo. O Intercetor de São Romão é uma infraestrutura executada em 1989 pelos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo e que viria a ser integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho e Lima, criado através do Decreto-Lei 158/2000, de 25 de junho, sendo primordial para efetuar a recolha das águas residuais das bacias de drenagem encaminhando-as para a ETAR de Viana do Castelo/Zona Industrial. A Reabilitação do Intercetor foi efetuada com a devida autorização dos proprietários dos terrenos atravessados por aquela infraestrutura, no entanto nunca foi realizado um processo de constituição de servidão administrativa de aqueduto publico subterrâneo pela entidade outrora gestora dessa infraestrutura. Nesta conformidade, é necessário acautelar o registo do respetivo ónus na Conservatória do Registo Predial nos prédios objeto de oneração, pelo que necessita a Águas do Norte, S. A., que a constituição de servidão administrativa seja publicada no Diário da República. Assim, na qualidade de concessionária, a sociedade Águas do Norte, S. A., veio requerer a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas e nas plantas parcelares anexas ao presente despacho. Assim no exercício das competências que me foram delegadas pela Ministra do Ambiente e Energia através da subalínea iii) da alínea b) do n.º 1 do Despacho 9406-A/2024, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2024, no exercício das minhas competências plasmadas no artigo 25.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei 34021, de 11 de outubro de 1944, e do artigo 8.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, e com os fundamentos constantes da Informação n.º I002375-202402-ARHN.DRHL, de 14 de fevereiro de 2024, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino o seguinte: 1 - As parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas do Norte, S. A. 2 - A servidão administrativa a que se refere o número anterior, com a área de 9847.92 m2 e extensão de 3276.64 m, incide sobre uma faixa de terreno com 3 metros de largura, 1,5 metros para cada lado do eixo longitudinal da conduta, implicando os seguintes encargos: A ocupação permanente do subsolo na zona de instalação da conduta adutora; a) A ocupação permanente do subsolo na zona de instalação da conduta adutora; b) A proibição de realizar escavações ou de plantar árvores de qualquer espécie perene, de porte médio ou grande, cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,50 metros; c) A proibição de edificar qualquer tipo de construção, duradoura ou precária; d) A proibição de perfuração do solo com vista à exploração aquífera ou outra finalidade; e) A implantação à superfície das caixas de manobra necessárias ao funcionamento da infraestrutura. 3 - Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído, bem como a zona aérea e subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área. 4 - Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam ainda obrigados a consentirem, sempre que se mostre necessário, o acesso e ocupação pela entidade beneficiária, ou quem lhe suceda, da referida faixa sobre a qual incide a servidão, para realização de para instalação de circuitos de dados e outras componentes das infraestruturas ou que lhe possam estar associadas, nos termos e para os efeitos constantes dos n.os 1 e 2 do Decreto-Lei 34021, de 11 de outubro de 1944. 5 - O mapa e as plantas referidas no n.º 1 podem ser consultadas na respetiva sede da Águas do Norte, S. A., sita na Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1-A, 5000-669 Vila Real, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos. 19 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa. Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Norte de Portugal Intercetor de S. Romão (EGA - AR0065. Reabilitação do Intercetor de S. Romão) Mapa de áreas

Parcela	Nome e morada dos interessados	Freguesia/concelho	Matriz rústica	Descrição predial	Confrontações	Natureza da parcela (classificação no PDM)		Área (metros quadrados)
Parcela	Nome e morada dos interessados	Freguesia/concelho	Matriz rústica	Descrição predial	Confrontações	Servidões e restrições de utilidade pública	Classes de espaços	Área (metros quadrados)
3	Proprietário: Freguesia de Chafé, Lugar de S. Sebastião, Chafé, 4935-593 Chafé	Chafé Viana do Castelo	R - 3188	Omisso	Norte - Rosa Gomes Correia Sul - Maria Gomes da Conceição Nascente. - Caminho Poente - Muro	Coletores/emissários	Solo Urbano/Urbanização Programada - Zona de Construção Tipo I	154,62
4	Proprietário: José de Faria Gonçalves, Caminho da Escola, n.º 399, 4935-589 Chafé	Chafé Viana do Castelo	U - 3818	1173		Coletores/emissários	Solo Urbano/Urbanização Programada - Zona de Construção Tipo I	35,79
5	Proprietário: Adriano Felgueiras - Sociedade de Construções, L.da, Estrada Velha, n.º 1084, Lt 2, Chafé, 4935-586 Chafé, Viana do Castelo	Chafé Viana do Castelo	R - 6058	Omisso	Norte -António Augusto da Costa Meira Novo Sul - Estrada Camarária Nascente - Maria Isabel de Sousa Lima Poente - Maria Natália Rodrigues da Cunha	Coletores/emissários	Solo Urbano/Urbanização Programada - Zona de Construção Tipo I	149,25
6	Proprietário: António Augusto da Costa Meira Novo, 106 Monteé de L’Aubradou, 30960 St. Florent Sur Azonnet, France	Chafé Viana do Castelo	R - 3234	1874/19990505	Norte - António do Carmo Correia e Silva Sul - Estrada Camarária Nascente - Fernando Augusto da Costa Meira Novo e Maria Isabel de Sousa Lima Poente - Maria Natália Rodrigues da Cunha e Fernando Boucinha	RAN	Solo Rural/Espaços Agrícolas	125,13
7	Proprietário: António do Carmo Correia e Silva, Caminho da Lagoa, n.º 242, 4935-586 Chafé, Viana do Castelo	Chafé Viana do Castelo			Norte: António Rodrigues Lopes Lima Sul: António Gonçalves M. da Fonte Nascente: António do Carmo Correia e Silva Poente: Miguel de Alpoim	RAN	Solo Rural/Espaços Agrícolas	436,08
8	Proprietário: Isabel da Conceição Gomes Lopes Lima Coutinho, Av 9 de Julho de 1985, n.º 284, 4935-301 Vila Nova de Anha	Chafé Viana do Castelo	R - 3291	Omisso	Norte: Caminho Sul: António do Carmo Correia e Silva Nascente: Caminho e Outros Poente: Arnaldo Rodrigues da Silva	RAN	Solo Rural/Espaços Agrícolas	308,04
9	Proprietários: Cabeça de Casal da Herança de José Rodrigues de Sousa Caminho de Lordelo, n.º 292 4935-587 Chafé	Chafé Viana do Castelo	R - 3401	145/20110512	Norte: José Rodrigues de Sousa Sul: Manuel Rodrigues de Araújo Nascente: Caminho Poente: Manuel Gonçalves Morais da Fonte	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	31,74
09.1	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de José Rodrigues de Sousa, Caminho de Lordelo, n.º 292, 4935-587 Chafé	Chafé Viana do Castelo	R - 3400	144/20110512	Norte: João Rodrigues Páris Sul: José Rodrigues de Sousa Nascente: Caminho Poente: Manuel Gonçalves Morais da Fonte	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	49,65
10	Proprietário: João Rodrigues Páris, Caminho da Lagoa, n.º 84, 4935-586 Chafé	Chafé Viana do Castelo	R - 3399	Omisso	Norte: João Rodrigues Páris Sul: José Rodrigues de Sousa Nascente: Caminho Poente: Manuel Gonçalves Morais da Fonte	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	39,60
11	Proprietário: João Rodrigues Páris, Caminho da Lagoa, n.º 84, 4935-586 Chafé	Chafé Viana do Castelo	R - 3398	Omisso	Norte: Rego de Água Sul: João Rodrigues Páris Nascente: Caminho Poente: Manuel Gonçalves Morais da Fonte	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	227,79
12	Proprietário: Manuel Faria Vieira, Quelha da Madorra, n.º 5, 4935-592 Chafé	Chafé Viana do Castelo	R - 2000	1365/19960530	Norte -António Fernandes do Rego Faria Sul - Ribeiro Nascente - Maria da Conceição Felgueiras Poente - Joaquim Gonçalves de Araújo Novo	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	177,87
13	Proprietário: Manuel Pereira Correia, Caminho da Medonha, n.º 272, 4935-588 Chafé	Chafé Viana do Castelo	R - 2006	1477/19961028	Norte - António José Alves Correia Sul - Ribeiro Nascente - Custódia Dias de Sousa e Outros Poente - Maria Gomes Correia	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/ Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	178,62
14	Proprietário: José Evaristo Lima de Araújo, Av do Monte, n.º 55, 4935-471 MazarefesMaria de Lurdes Lima Lopes Meira Lima, Rua dos Abraços, n.º 65, R/C Esq., 4000 Porto	Chafé Viana do Castelo	R - 2007	Omisso	Norte -José Alves Correia Sul - Ribeiro Nascente - Joaquim Rodrigues Lopes Lima Junior Poente - José Alves Correia	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	599,55
17	Proprietário: Cabeça de Casal da Her. de José Rolo de Azevedo, Caminho Monte Nascente, n.º 473, 4935-589 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2033	Omisso	Norte- José Rodrigues Lopes Lima Sul - Ribeiro Nascente - Caminho Poente - José Alves Correia	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	186,18
18	Proprietário: Maria Lucília Rodrigues de Brito Casaca, Rua de Monção, n.º 9, Bairro Jardim, 4900-456 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2036	3029/20101129	Norte - Joaquim Gonçalves Sul - Ribeiro Nascente - José Ribeiro Lopes Lima e outros Poente - António Alves Correia e outros	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	80,79
19	Proprietário: José António Torres de Sá Fernandes, Rua Américo Monteiro, n.º 2, Darque, 4935-069 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2037	2701/20120711	Norte - António Gonçalves de Araújo Novo Sul - Ribeiro Nascente -José Alves Correia Poente - Conceição Rodrigues Loureiro	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	71,40
20	Proprietário: Maria Rodrigues Ferreira dos Santos, Rua da Bouça, Guilheta, S. Paio de Antas, 4740 Esposende	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2039	2656/20111027	Norte - António Gonçalves de Araújo Novo Sul - Ribeiro Nascente - António Alves Correia Poente - Domingos Martins Pinto	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	93,21
21	Proprietário: Maria da Conceição Faria Pinto Correia, Caminho da Medonha, n.º 272, 4935-588 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2040	2593/20201112	Norte -Francisco Rodrigues dos Santos Lima Sul - Ribeiro Nascente - Conceição Rodrigues Loureiro Poente - José Gonçalves Pinto	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	41,85
21.1	Proprietário: Maria da Conceição Faria Pinto Correia, Caminho da Medonha, n.º 272, 4935-588 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2041	2592/20101112	Norte - Francisco Rodrigues dos Santos Lima Sul - Ribeiro Nascente - Domingos Martins Pinto Poente - Joaquim Martins Pinto	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	28,83
22	Proprietário: Emília Barbosa Pinto de Sá, Caminho da Ribeira, n.º 335, 4935-592 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2042	1360/20000303	Norte - Francisco Rodrigues dos Santos Lima Sul - Ribeiro Nascente - José Gonçalves Pinto Poente - José Alves Correia e Silva	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	54,12
23	Proprietário: José Joaquim Rodrigues Lima Amorim, Lugar de Noval, Vila Nova de Anha, 4900 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2043	2793/20140317	Norte - Francisco Rodrigues dos Santos Lima Sul - Ribeiro Nascente - Joaquim Martins Pinto Poente - Francisco Rodrigues dos Santos Lima	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	53,37
23.1	Proprietário: Maria Celeste de Almeida Gonçalves, Caminho do Moinho, n.º 105, 4935-363 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	U - 511	Omisso		RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	18,00
24	Proprietário: José Joaquim Rodrigues Lima Amorim, Lugar de Noval, Vila Nova de Anha, 4900 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2424	Omisso	Norte - Dionísio Rodrigues dos Santos Lima Sul - Rego de Água Nascente - José Alves Correia Silva e outros Poente - Rego de Água	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	306,69
25	Proprietário: José Joaquim Rodrigues Lima Amorim, Lugar de Noval, Vila Nova de Anha, 4900 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2425	2509/20100902	Norte - Maria Rodrigues da Torre e outros Sul - José Joaquim Rodrigues Lima Amorim Nascente - José Joaquim Rodrigues Lima Amorim Poente - José Joaquim Rodrigues Lima Amorim	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	506,79
26	Proprietário: Isabel da Conceição Gomes Lopes Lima Coutinho, Av 9 de Julho de 1985, n.º 284, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3503	Omisso	Norte - António Tomás Parente Sul - António Fernandes de Sá Nascente - Regato Poente - António Tomás Parente	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	119,55
27	Proprietário: Maria Judite Martins de Sá Afonso, Caminho de Saborido, n.º 92, 4935-594 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3501	Omisso	Norte- Padre José Alves C. Gomes Sul - Francisco Fernandes Neiva Nascente - Regato Poente -José A. Gonçalves do Moinho	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	163,59
28	Proprietário: Rosa Maria Gonçalves do Rego, Rua Casa da Fábrica, n.º 479, 4935-327 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2435	Omisso	Norte - Caminho Sul - Ribeiro Nascente - Rosa Rodrigues de Barros Poente - Caminho	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	234,36
29	Proprietário: Manuel Augusto Carneiro da Cunha, Caminho de Saborido, n.º 28, 4935-594 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	Omisso	Omisso		RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	218,04
30	Proprietário: Isabel da Conceição Gomes Lopes Lima Coutinho, Av 9 de Julho de 1985, n.º 284, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3511	Omisso	Norte - Regato Sul - Caminho Nascente - Manuel Gonçalves do Moinho Poente - Maria da Conceição Lima de Sá Cruz	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	153,33
31	Proprietário: Ana Paula Oliveira Rego, Rua João Sordo, n.º 5, Santa Marta de Portuzelo, 4925-061 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3688	1210/19980910	Norte -Ribeiro Sul - Caminho Nascente - César Augusto Fagundes do Rego Poente - Cesar Augusto Fagundes do Rego	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	61,74
32	Proprietário: Ana Paula Oliveira Rego, Rua João Sordo, n.º 5, Santa Marta de Portuzelo, 4925-061 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3689	1211/19980910	Norte -Regato Sul - Caminho Nascente - Francisco José da Costa Couto Poente - Cesar Augusto Fagundes do Rego	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	71,43
33	Proprietário: José Joaquim Rodrigues Lima Amorim, Lugar de Noval, Vila Nova de Anha, 4900 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3690	Omisso	Norte - Regato Sul - Caminho Público Nascente - Domingos Neiva de Faria Poente - António Vitorino do Rego	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	72,21
34	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Domingos Vieira de Faria, Av do Mosteiro, n.º 42, Neiva, 4935-535 Neiva	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3691	Omisso	Norte - Regato Sul - Caminho Público Nascente - Maria de Lurdes Araújo Brito Poente - Francisco José da Costa Couto	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	56,58
35	Proprietário: Maria de Lurdes Araújo Brito, Caminho do Campo do Forno, n.º 319, 4935-584 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3692	1777/20030703	Norte - Regato Sul - Caminho Público Nascente - Zélia de Jesus Lopes Meira Poente - Domingos Vieira de Faria	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	73,41
36	Proprietário: Zélia de Jesus Lopes Meira Lima, Caminho do Pardinheiro, n.º 122, 4935-592 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3693	858/19960325	Norte - Regato Sul - Caminho Nascente - Augusto Rodrigues Lopes Meira Poente - António Martins de Brito	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	35,55
36.1	Proprietário: Zélia de Jesus Lopes Meira Lima, Caminho do Pardinheiro, n.º 122, 4935-592 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3694	859/19960325	Norte - Regato Sul - Caminho Nascente - Maria Gonçalves d’Eira Poente - Augusto Rodrigues Lopes Meira	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	40,74
37	Proprietário: José Filipe Correia, Caminho do Bairro, n.º 95, 4935-589 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3695	174/19910410	Norte - Regato Sul - Caminho Nascente - José Alves Sá Correia Poente - Zélia de Jesus Lopes Meira	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	52,80
38	Proprietário: José Alves de Sá Correia, Lugar de Estrada Nova, n.º 591, 4935-585 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3697	Omisso	Norte - Ribeiro Sul - O próprio Nascente - Maria Gonçalves Deira Poente - Mãe de água	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	209,43
39	Proprietário: Maria Lucília Rodrigues de Brito Casaca, Rua de Monção, n.º 9, Bairro Jardim, 4900-456 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3698	2619/20101220	Norte - Ribeira Sul - Rita Alves Correia Nascente - José Alves Sá Correia Poente - Manuel Carlos Simões de Carvalho	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	235,14
40	Proprietário: Manuel Carlos Simões de Carvalho, Caminho da Medonha, n.º 369, 4935-588 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3699	202/19960926	Norte - Ribeiro Sul - Rita Alves Correia Nascente - Olivia Rodrigues Alves Correia Poente - Maria Martins de Sousa	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	120,81
41	Proprietário: Maria Estela Faria do Rego, Largo 28 de Setembro, n.º 30, Lugar de Medonha, 4935 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3827	2134/20071106	Norte - Joaquim Reina Loureiro Novo; Maria Deolinda Reina Loureiro; José Reina Loureiro e Ermelindade Jesus Regato da Silva Razão Sul - Augusto Rodrigues Lopes Araújo e Caminho de Servidão Nascente - Regato Poente - Manuel Amorim Maciel	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	170,31
42	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Manuel de Amorim Maciel, Rua da Estrada Nova, n.º 16, 4935-335 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3822	2150/20080128	Norte - Regato Sul - Caminho de Servidão Nascente - Justina Dias Lopes Lima Araújo Poente - Luciano Rodrigues da Costa Lima	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	43,83
42.1	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Luciano Rodrigues da Costa Lima, Av 9 de Julho de 1985, n.º 1612, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3821	1288/19990701	Norte - Regato Sul - Caminho de Servidão Nascente - José Rodrigues do Rego e outros Poente - Luciano Rodrigues da Costa Lima	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	19,74
42.2	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Luciano Rodrigues da Costa Lima, Av 9 de Julho de 1985, n.º 1612, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3820	1287/19990701	Norte - Regato Sul - Caminho de Servidão Nascente - Luciano Rodrigues da Costa Lima Poente -Maria das Dores Rodrigues Damião	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	18,75
43	Proprietário: Maria das Dores Rodrigues Damião, Rua da Bouça Nova, n.º 848, 4935-317 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3819	2349/20091106	Norte - Regato Sul - Caminho de Servidão Nascente - Luciano Rodrigues da Costa Lima Poente - José Avelino Costa Martins	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	21,60
44	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Maria da Conceição Correia Dias, Av. 9 de Julho de 1985, n.º 2245, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3818	2460/20100730	Norte - Regato Sul - Caminho de Servidão Nascente - Maria das Dores Rodrigues Damião Poente - António Rodrigues Coutinho	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	75,00
45	Proprietário: Alzira Morais da Cunha, Lugar da Igreja, Av. 9 de julho de 1985, n.º 939, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2174	Omisso	Norte - Carolina Gomes da Costa Sul - Caminho Nascente - António Fernandes do Rego Faria Poente - Luísa Rodrigues de Sá	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	30,00
46	Proprietário: Elísio Araújo de Sousa, Av. 9 de Julho de 1985, n.º 1250, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2175	Omisso	Norte - António Marques Sampaio Sul - Caminho Nascente - Manuel Ferreira Gomes de Morais Poente - José Dias de Sousa	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	60,00
47	Proprietário: Elísio Araújo de Sousa, Av. 9 de Julho de 1985, n.º 1250, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2176	Omisso	Norte - António Marques Sampaio Sul - Rego de Água Nascente - Luísa Rodrigues de Sá Poente - João Gonçalves Damião	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	60,00
48	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de António Gonçalves Damião e Silva, Rua do Barroco, n.º 392, 4935-313 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 3501	Omisso	Norte - António Marques Sampaio Sul - Caminho Nascente - José Dias de Sousa Poente - Francisco Ferreira Gomes de Morais	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	25,83
49	Proprietário: Maria Dias Gomes de Morais, Lugar de Barroco, n.º 187, 4935 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2178	Omisso	Norte - António Marques Sampaio Sul - Caminho Nascente - João Gonçalves Damião Poente - Miguel de Alpoim de Agorreta	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	61,02
50	Proprietário: Alda Maria Ferreira d’Agorreta d’Alpuim Santos Costa, Rua Professor Orlando Ribeiro, 123, 4c, 2750-778 Cascais	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2179	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Francisco Ferreira Gomes de Morais Poente - Francisco Ferreira Gomes de Morais	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	513,57
50.1	Proprietário: Maria Angela Martins Meira Barreto, Rua Cirurgião Matos,.º 110, Mazarefes, 4935-442 Mazarefes	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2180	2879/20160506	Norte - Miguel de Alpoim de Agorreta Sul - Miguel de Alpoim de Agorreta Nascente - Rego de água Poente - Miguel de Alpoim de Agorreta	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	76,08
51	Proprietário: Manuel Crespo Faria, Maria do Sameiro Crespo Faria Sampaio, Natália Crespo Faria Sampaio, Av. Central, n.º 2552, 4935-574 Castelo do Neiva	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2181	Omisso	Norte - Miguel de Alpoim de Agorreta Sul - Miguel de Alpoim de Agorreta Nascente - Rego de Água Poente - Miguel de Alpoim de Agorreta	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	92,31
52	Proprietário: José Gomes de Sá Alves, Rua do Monte, n.º 8, 4935-366 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2402	1516/20010430	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Miguel de Alpoim Poente - João Sampaio	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	56,22
53	Proprietário: Manuel Sampaio Araújo, Rua da Escola do Cruzeiro, n.º 222, 4935-333 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2400	Omisso	Norte - Miguel de Alpoim de Agorreta Sul - Miguel de Alpoim de Agorreta Nascente - Rosa da Costa Gomes Poente - António Afonso Dias Junior	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	41,25
54	Proprietário: Maria de Fátima Meira Viana, Rua José de Alpuim, n.º 280, 4935-349 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2398	Omisso	Norte - Miguel de Alpoim Sul - Rego de Água Nascente - António Afonso Dias Poente - Maria da Soledade Correia Lima	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	18,09
55	Proprietário: Maria da Soledade Correia Lima, Rua de Santiago, n.º 401, 4935-399 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2397	Omisso	Norte - Miguel de Alpoim Sul - Rego de Água Nascente - António Rodrigues Lopes Poente - Rosa Fernanda Pereira de Matos	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	28,29
56	Proprietário: Maria Celeste Almeida do Rego, Rua das Lages, n.º 440, 4935-412 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2403	1887/20041025	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - João Sampaio Poente - José Victorino do Rego	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	29,07
57	Proprietário: Rosa Fernanda Pereira de Matos Belo, Cam. do Terrado, Vila Franca, 4935-703 Vila Franca	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2404	2729/20130214	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - José Victorino do Rego Poente - António da Costa Lima Viana	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	130,14
58	Proprietário: Graciano Couto Viana, PC Corujeira, n.º 227, 1 Dt, 4300-146 Porto	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2405	1572/20010920	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Maria de Magalhães Monteiro Poente - Manuel Gonçalves Damião	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	58,05
59	Proprietário: José Gomes de Sá Alves, Rua do Monte, n.º 8, 4935-366 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2406	1187/19980713	Norte - Ribeiro Sul - Ribeiro Nascente - António Costa Lima Viana Poente - Francisco Domingos de Araújo	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	51,30
60	Proprietário: José Gomes de Sá Alves, Rua do Monte, n.º 8, 4935-366 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2407	2688/20120323	Norte - Ribeiro de Água Sul - Ribeiro de Água Nascente - Manuel Fernandes do Rego Faria Poente - Miguel de Alpoim	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	60,57
61	Proprietário: Maria da Conceição Gonçalves Pereira, Rua do Reguengo n.º 110, 4935 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2408	Omisso	Norte - Ribeiro de Água Sul - Ribeiro de Água Nascente - Miguel de Alpoim Poente - José Martins Frade	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	49,62
62	Proprietário: José Gomes de Sá Alves, Rua do Monte, n.º 8, 4935-366 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2409	1135/19980126	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Rosa Martins do Rego Poente - Francisco Domingos de Araújo	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	20,64
63	Proprietário: José Gomes de Sá Alves, Rua do Monte, n.º 8, 4935-366 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2410	2280/20090507	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Rego de Água Poente - Ana Lima	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	33,84
64	Proprietário: Maria da Conceição Rodrigues Lopes Lima Damião, Avenida 9 de Julho de 1985, n.º 1931, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2393	2490/20100730	Norte - João Sampaio Sul - Rego de Água Nascente - Albino Rodrigues Liquito Poente - Manuel Rodrigues de Araújo	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	172,68
65	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Mário Joaquim Rodrigues Lopes Lima , Rua de S. João, n.º 353, 4935-397 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2368	Omisso	Norte - Francisco Fernandes da Cunha Silva Sul - Manuel Gonçalves Damião Nascente - Manuel Gonçalves Damião Poente - Caminho de Servidão	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	489,48
66	Proprietário: José Joaquim Cardoso Lopes Lima, Rua da Bouça Nova, n.º 848, 4935-317 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1488	2214/20090316	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Maria Rodrigues de Barros e Outros Poente - Caminho de Servidão	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	144,00
66.1	Proprietário: Isabel da Conceição Gomes Lopes Lima Coutinho, Av 9 de Julho de 1985, n.º 284, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1489	Omisso	Norte - José Joaquim Cardoso Lopes Lima e Outros Sul - José Joaquim Cardoso Lopes Lima e Outros Nascente - José Joaquim Cardoso Lopes Lima e Outros Poente - José Joaquim Cardoso Lopes Lima e Outros	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	777,90
67	Proprietário: Filipe Rodrigues de Castro, 15 Bis Rue Etienne Dolet, 94100 Saint Maur des Fosses	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1487	1519/20010521	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente -Caminho de Servidão Poente - Beatriz de Barros Gomes	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	24,90
68	Proprietário: Cabeça de casal da Herança de Beatriz de Barros Gomes, Rua do Monte, n.º 81, 4935-367 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R -1486	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - José Francisco de Barros Poente - José da Silva Faria	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	27,24
69	Proprietário: Manuel Crespo Faria, Maria do Sameiro Crespo Faria Sampaio, Natália Crespo Faria Sampaio, Av. Central, n.º 2552, 4935-574 Castelo do Neiva	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1485	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Alexandre Rodrigues de Barros Poente - Amadeu de Passos Sampaio	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	44,13
70	Proprietário: Cabeça de casal da Herança de Amadeu de passos Sampaio, Estrada da Amorosa, n.º 714, Areia, 4935-581 Chafé	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1484	838/19960207	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - José da Silva Faria Poente - José da Silva Faria	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	56,13
71	Proprietário: Manuel Crespo Faria, Maria do Sameiro Crespo Faria Sampaio, Natália Crespo Faria Sampaio, Av. Central, n.º 2552, 4935-574 Castelo do Neiva	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1483	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - António José Marques Sampaio Poente - António Sampaio do Rego	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	32,82
72	Proprietário: Maria da Conceição Gonçalves Pereira, Rua do Reguengo n.º 110, 4935 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1482	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - José Alves Correia Lima Poente - Henrique Rodrigues da Mata	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	24,00
73	Proprietário: Luis Miguel Araújo da Mata, Pedro Henrique Araújo da Mata, Rua Infante D. Henrique, n.º 28, 1.º Dtº, 4900-369 Viana do Castelo	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1481	Omisso	Norte- Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - João Sampaio da Padela Poente - Francisco dos Santos Sampaio	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	9,03
74	Proprietário: Francisco dos Santos Sampaio, Rua da Padela, n.º 255, 4935-377 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1480	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Henrique Ribeiro da Mata Poente - Deolinda Rodrigues do Rego	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	23,52
75	Proprietário: Deolinda Rodrigues do Rego, Rua do Reguengo n.º 110, 4935 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1479	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - António José Marques Sampaio Poente -Francisco Marques de Azevedo	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	15,21
76	Proprietário: Maria Arminda Correia de Azevedo, Rua do Medronho, n.º 19, 4935-358 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1478	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - José Marques do Rego Poente -Manuel Martins Sampaio	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	26,01
77	Proprietário: Rosa Rodrigues Alves Costa, Valada, 4935 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1477	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Maria Marques do Rego Poente - José Domingues Alves Costa	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	22,89
78	Proprietário: Rosa Rodrigues Alves Costa, Valada, 4935 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 1476	Omisso	Norte - Rego de Água Sul - Rego de Água Nascente - Manuel Martins Sampaio Poente - Caminho	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	32,94
79	Proprietário: Justina Rodrigues Lopes Lima, Av. 9 de Julho de 1985, n.º 1469, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2445	Omisso	Norte - Rosa Rodrigues Correia de Araújo Sul - Ribeiro de Anha Nascente - Ribeiro de Anha Poente - Joaquim Rodrigues Lopes Lima Junior	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	80,61
80	Proprietário: Justina Rodrigues Lopes Lima, Av. 9 de Julho de 1985, n.º 1469, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2446	Omisso	Norte - Rosa Rodrigues Correia de Araújo Sul - Ribeiro de Anha Nascente. - Justina Dias Lopes Lima Araújo Poente - Custodia Dias de Sousa	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	68,19
81	Proprietário: Justina Rodrigues Lopes Lima, Av. 9 de Julho de 1985, n.º 1469, 4935-301 Vila Nova de Anha	Vila Nova de Anha Viana do Castelo	R - 2441	Omisso	Norte - Joaquim Rodrigues Lopes Lima Junior Sul - Rego de Água Nascente - Caminho Público Poente - Rosa Rodrigues Correia de Araújo	RAN/ REN - Zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de infiltração máxima/Domínio Público Hídrico/Coletores/emissários	Solo Rural/Espaço Agrícola/ Áreas de Proteção e com Risco/Áreas com Risco/ Áreas Ameaçadas pelas Cheias	57,45

318505474

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6048759.dre.pdf .

Ligações deste documento

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1944-10-11 - Decreto-Lei 34021 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos
Declara de utilidade pública as pesquisas, os estudos e os trabalhos de abastecimento de águas potáveis ou de saneamento de aglomerados populacionais e prevê o pagamento de indemnização aos proprietários ou aos possuidores dos terrenos a qualquer título, desde que, da utilização dos mesmos, resulte a diminuição do seu rendimento efectivo.
1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República
Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.
2000-07-25 - Decreto-Lei 158/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho-Lima, para captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira e constitui a empresa concessionária do Sistema.
2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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