Procede à nomeação dos membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.

Despacho 1135/2025



A Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), criada em 2013, tem como missão estabelecer estratégias para a utilização de medicamentos e outras tecnologias de saúde, competindo-lhe emitir pareceres, orientações e recomendações sobre o seu uso, elaborar e atualizar o Formulário Nacional do Medicamento (FNM) e contribuir para a monitorização do consumo dos medicamentos e o cumprimento dos critérios de utilização de acordo com o FNM e as orientações da Comissão.

A CNFT articula-se com as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) das diversas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), responsáveis pela implementação local das boas práticas de utilização de medicamentos e outras tecnologias de saúde, baseadas nas opções com melhor relação custo-efetividade, apoiadas no FNM e nas orientações CNFT e adaptadas às circunstâncias locais.

Decorrente da necessidade de reforçar a CNFT nas suas funções enquanto órgão de definição de boas práticas nesta área e de rigoroso acompanhamento da sua implementação, de adaptar a composição desta comissão à nova realidade estrutural do SNS, resultante, por um lado, da criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., e, por outro, da implementação de um novo modelo baseado em unidades locais de saúde, foi definida pelo Despacho 13266/2023, do Ministro da Saúde, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2024, de 18 de janeiro, uma nova composição e competências da CNFT.

Neste sentido, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros da CNFT de acordo com a composição ora prevista no referido despacho.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, bem como com o n.º 1 do artigo 10.º e o artigo 21.º, todos do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 5884-A/2024, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio, alterado pelo Despacho 13661/2024, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de novembro, determino o seguinte:

1 - São nomeados, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

a) Dr. Paulo Ilídio dos Santos Paiva, médico, presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.;

b) Dr.ª Patrocínia Pinto de Castro e Rocha, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.;

c) Prof. Doutor Fernando Miguel Batista Friões, médico, presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.;

d) Dr. Pedro Manuel Magalhães Silva Soares, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E;

e) Prof. Doutor Pedro Manuel Narra de Figueiredo, médico, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.;

f) Dr.ª Ana Cristina Martins Lopes Lebre, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.;

g) Prof. Doutor Carlos Manuel dos Santos Moreira, médico, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

h) Prof. Doutor João Paulo Lopes da Cruz, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

i) Dr.ª Sofia Alexandra Pereira Pinheiro, médica, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

j) Dr. João Luís Vaz de Paiva Alves, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

k) Prof. Doutor João Baptista Gamelas, médico, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

l) Prof.ª Doutora Maria de Fátima Falcão, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

2 - São nomeados, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

a) Dr.ª Joana Pestana, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

b) Dr.ª Paula Campos, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

c) Dr. Ricardo Oliveira Santos, médico, assistente graduado de Nefrologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.;

d) Dr.ª Maria Luísa Pereira, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.;

e) Prof.ª Doutora Maria José Parreira dos Santos, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E;

f) Dr.ª Ana Maria Nunes Soares, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.;

g) Dr.ª Ana Graça Xavier Velon Fernandes, médica, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

h) Dr.ª Almerinda Alves, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

3 - São nomeados, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

a) Dr.ª Isabel Maria Azevedo, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;

b) Dr.ª Florbela Maria Braga, diretora dos serviços farmacêuticos e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;

c) Dr.ª Teresa Margarida Tavares, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;

d) Dr.ª Clementina Maria Atanásio Varela, farmacêutica, diretora dos serviços farmacêuticos do Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;

e) Dr. Hugo Seabra Martins Nunes, médico, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

f) Prof. Doutor Rui Pedro Marques, farmacêutico, diretor dos serviços farmacêuticos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

4 - São nomeados, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

a) Dr.ª Ana Margarida Oliveira, do INFARMED, I. P.;

b) Dr.ª Maria Madalena Fonseca, do INFARMED, I. P.

5 - São nomeados, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

a) Dr.ª Maria Helena Alves Farinha, da DE-SNS, I. P.;

b) Dr.ª Nadine de Jesus Pinto Ribeiro, da DE-SNS, I. P.

6 - É nomeada, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, a Dr.ª Sandra Magda Ornelas da Graça, da Direção-Geral da Saúde, como membro da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.

7 - São ainda nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Despacho 13266/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, os seguintes membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

a) Dr.ª Telma Joana Cardoso, médica, em representação da Secretaria Regional da Saúde dos Açores;

b) Dr.ª Ana Margarida Marques Batista Martins, farmacêutica, em representação da Secretaria Regional da Saúde dos Açores;

c) Dr. José Nuno Guimarães Rosa, médico, em representação do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira;

d) Dr.ª Carminda Maria Santos Andrade, farmacêutica, em representação do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

8 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

318593602

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-02-24 - Decreto-Lei 46/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):