Designação da vice-presidente e do adjunto da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da mestre Teresa do Carmo Inácio Carriço e do licenciado Joaquim Paulo Riba Nobre Lopes Lima, respetivamente.

Despacho 579/2025



A Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa passou a ser gerida pelo Estado Português em 7 de setembro de 2021 tendo, para o efeito, sido designada uma Comissão Administrativa Provisória, através do Despacho 8876-B/2021, publicado no Diário da República, n.º 174, 1.º Suplemento, 2.ª série, parte C, de 07 de setembro de 2021, cabendo-lhe assegurar a gestão da Escola até à conclusão do procedimento concursal destinado à constituição da estrutura diretiva, o que deverá acontecer nos termos da Portaria 229-A/2021, de 28 de outubro.

O mandato dos membros dessa Comissão Administrativa Provisória foi renovado através do Despacho 14470-B/2022, publicado no Diário da República n.º 241, 1.º suplemento, 2.ª série, parte C, de 16 de dezembro.

Posteriormente, através do Despacho 6757-B/2024, publicado no Diário da República n.º 115, 2.ª série, Parte C, de 17 de junho, foram designados em comissão de serviço, o Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, com início de funções a 14 de junho de 2024 e pelo período previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 99/2023, de 23 de outubro.

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 183/2006, de 6 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 99/2023, de 23 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, determino:

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, com efeitos desde o dia 12 de dezembro de 2024 é designada como vice-presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o desempenho das respetivas funções em comissão de serviço, a mestre Teresa do Carmo Inácio Carriço, e também, com efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2025 designado como adjunto da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o desempenho das respetivas funções em comissão de serviço, o licenciado Joaquim Paulo Riba Nobre Lopes Lima cujas sínteses curriculares são publicadas em anexo.

2 - À vice-presidente e ao adjunto da Comissão Administrativa Provisória da EPL-CELP, aplica -se o disposto no n.º 4 e n.º 6, in fine, do artigo 10.º do Decreto-Lei 183/2006, de 6 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 99/2023, de 23 de outubro, respetivamente.

4 de janeiro de 2025. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, Alexandre Martins Lima.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Teresa do Carmo Inácio Carriço

Habilitações académicas:

Mestre em Administração Educacional, pela Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;

Licenciatura em Artes Plásticas - Pintura pela Faculdade de Belas Artes da Universidade Técnica de Lisboa;

Programa Leading and Energizing For Performance: Liderar Pessoas para a Excelência (TEAMS 4) da Universidade Católica de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde setembro de 2022 - Coordenadora Intermunicipal do Plano Nacional das Artes, para a região do Médio Tejo;

Entre 2021 e 2022 - Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas da Chamusca;

Entre 2013 e 2018 - Diretora do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria;

Entre 2012 e 2013 - Coordenadora de Estabelecimento da Escola EB 2,3 Aristides de Sousa Mendes;

Entre 2009 e 2012 - Diretora do Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes;

Entre 2000 e 2003 - Vice-presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes;

Desde 2003 - Formadora acreditada, ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua;

Desde 1981 - Docente do quadro de nomeação definitiva de Artes Visuais.

Síntese curricular

Nome: Joaquim Paulo Riba Nobre Lopes Lima

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ensino do Curso de Humanidades, com estágio Profissional integrado, Universidade Católica Portuguesa;

Especialização em Administração e Organização Escolar na Área de Administração Escolar e Educacional, pela Escola Superior de Educação de Fafe.

Experiência profissional:

Desde setembro de 2023 - Professor na Escola Portuguesa de Moçambique - CELP;

Entre 2021 e 2023 - Coordenador Intermunicipal do Plano Nacional das Artes, para as regiões do Minho e Alto Tâmega;

Entre 2018 e 2021 - Coordenador de Estabelecimento da Escola Básica de Darque (Agrupamento de Escolas Monte da Ola);

Entre 2008 e 2009 - Coordenador do Centro de Novas Oportunidades da Escola Básica de Darque;

Entre 2007 e 2008 - Presidente da Assembleia de Escola do Agrupamento de Escolas de Darque;

Entre 2006 e 2011 - Coordenador TIC/PTE do Agrupamento de Escolas de Darque;

Entre 1998 e 2000 - Assessor da Comissão Executiva Instaladora da Escola C+S Carteado Mena;

Entre 1996 e 1998 - Vice-presidente do Conselho Diretivo da Escola C+S Carteado Mena;

Desde 1999 - Formador acreditado, ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação;

Desde 1995 - Docente do quadro de nomeação definitiva do Grupo 300.

318538822

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-09-06 - Decreto-Lei 183/2006 - Ministério da Educação

  Cria a Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, estabelecimento público de educação e ensino que ministra a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. Define os seus objectivos, funcionamento e estrutura orgânica e dispõe também sobre a gestão de recursos humanos, administrativa e financeira.

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2021-10-28 - Portaria 229-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação

• 2023-10-23 - Decreto-Lei 99/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):