Designação no cargo de diretor de finanças-adjunto da Direção de Finanças do Porto.

Despacho 565/2025



Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças-adjunto, da Direção de Finanças do Porto, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República n.º 107, 2.ª série, de 4 de junho de 2024, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir o perfil de competências técnicas e comportamentais exigidas e a adequação motivacional para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de diretor de finanças-adjunto, da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

3 de janeiro de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

A - Identificação

Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves

B - Habilitações académicas e profissionais

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto - 1980/85 (pré-Bolonha)

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto da Administração Pública (INA) - 2011

Curso de formação para Formadores, com a certificação de competências pedagógicas do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Inspetor Tributário e Aduaneiro - ex. Técnico Economista Assessor Principal (TEAP) - a exercer funções na Autoridade Tributária e Aduaneira desde 1982

C - Atividade profissional - Cargos Desempenhados/Atividades Desenvolvidas

Desde 01 de novembro de 2022 até à presente data - Aviso (extrato) n.º 21301/2022, Diário da República, 2.ª série de 10 de novembro de 2022 - que exerce o cargo de Diretor de Finanças-Adjunto da D F do Porto na Área da Inspeção Tributária. Nos últimos dois meses de 2022 acumulou as referidas funções com a chefia das Divisões II e V da Inspeção Tributária;

Desde 01 de abril de 2015 a 31 de outubro de 2022 exerceu o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Inspeção Tributaria II da DF do Porto - Despacho 5659/2015 publicado no Diário da República, n.º 103, de 28/05/2015;

De 01 de maio de 2011 a 31 março de 2015 - Chefe de Divisão de Inspeção II, da Direção de Finanças do Porto, em regime de substituição (Despacho 12001/2011 e Despacho 7/2012 do Diretor-Geral);

De setembro de 2002 a abril de 2011 - Chefe de Equipa da Inspeção Tributária;

De março de 2003 a abril de 2011 integrou a lista distrital de peritos da Fazenda Pública, constituída nos termos do n.º 11 e 12 do artigo 91.º da lei geral tributária (Despacho 578/2003/XV de 10MAR03 de SESEAF);

Representante da AT na Comissão Paritária do SIADAP - Por Despacho de 28 de maio de 2013, do Presidente da Seção Coordenadora da Avaliação do Porto, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Portaria 198-A/2012, de 28 de junho, e n.^os 2 e 4 do artigo 59.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, foi designado representante efetivo da AT;

Perito da Fazenda Pública dos colégios periciais a que se referem os artigos 580.º e seguintes do Código do Processo Civil, nos anos de 2000 e 2001.

Primeiro classificado no concurso de Técnico Economista Assessor Principal

Por aplicação do D.L. 132/19 de 30/08 - revisão das carreiras especiais da AT transitou para a categoria de ITA, com efeitos a 01/01/2020.

Desde1988 a 2019 - Técnico Economista estagiário a Técnico Economista Assessor

Desde 17/12/1982 a 1988-Liquidador Tributário estagiário a Liquidador Tributário principal

D - Outras atividades

Integra desde o ano de 1995 o “Grupo de Formadores” da Direção de Finanças do Porto, ministrando formação em temas diversificados nas áreas de IRC, Auditoria Tributária e Normas Anti abuso;

Docente convidado nas edições dos cursos de Pós-Graduação em “Gestão de Fraude” ministrados pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Porto Business School), entre os anos de 2008 e 2010, na disciplina de “Fraude e Ciências Forenses”;

Palestrante na conferência “Inspeção Tributária” no XX ISCULTURAP, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP);

Membro do grupo de trabalho, nomeado por Despacho do Diretor-Geral dos Impostos, de 16/06/2008, decorrente do Despacho 545/2008-XVII, de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 11/06/2008, encarregue de definir o enquadramento fiscal em sede de IVA de algumas operações realizadas pelas Associações de Futebol e pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional;

Participante em representação de Portugal no programa “FISCALIS” - encontros internacionais das administrações fiscais comunitárias - que decorreu no período de 17 a 31 de outubro de 1998, em Bruges, Bélgica;

Representante da Direção de Finanças do Porto na primeira edição de “EXPORTAR 2001 - Fórum de Apoio à Internacionalização das Empresas” que decorreu nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2001, cuja participação foi objeto de realce e apreço pelo Exmo. Senhor Diretor-Geral dos Impostos;

E - Formação complementar

Nova School of Business and Economics - Gestão da mudança organizacional - Winds of Change

Gestão da mudança organizacional - reflexão sobre desafios e oportunidades à implementação estratégica

Seminários para dirigentes, no total de 3 com a duração total de18 horas

Gestão por objetivos na Administração Pública

Liderança e gestão de equipas

3 Workshops - Partilha de boas práticas

Desenvolvimento de estratégias de gestão

Preparação e condução de reuniões

Férias, faltas e licenças - LGTFP

CPA - Código do Procedimento Administrativo

Conferência FMI

Webinar: “Por qué mejorar las administraciones tributarias? “ - CIAT

Encontro sobre criminalidade Tributária e Aduaneira

Caraterização, deteção e prevenção da fraude, corrupção e infrações conexas

F - Trabalhos/Publicações

Publicação em forma de livro “Auditoria Tributária” - DGCI;

Publicou em setembro de 2002, no jornal FISCOPORTO o trabalho subordinado ao tema “Aplicação de métodos indiretos”, que posteriormente foi também objeto de publicação na revista da APECA.

318539373

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-06-28 - Portaria 198-A/2012 - Ministério das Finanças

  Adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os Subsistemas de Avaliação do Desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 2 e 3), previstos na Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública