1 - O cargo de Chefe de Divisão de Inspecção II da Direcção de Finanças do Porto, encontra-se vago desde 28 de Abril de 2011, dado a anterior titular ter sido nomeada Directora de Finanças Adjunta da mesma Direcção de Finanças, na sequência de procedimento concursal.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamentos constantes da proposta do Director de Finanças do Porto, de 11 de Maio de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura, no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção II, da Direcção de Finanças do Porto, o Técnico Economista Assessor, Manuel José Novoas Pinho Gonçalves, com efeitos a 01 de Maio de 2011.
26 de Maio de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Currículo profissional
Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves
Licenciado (1980/1985) em Economia pela Faculdade de Economia do Porto
Funcionário da Direcção-Geral dos Impostos desde 17/12/1982, actualmente com a categoria de Técnico Economista Assessor.
Desde Setembro de 2002 que exerce as funções de coordenação de equipas na área da inspecção.
Desde 2003 (Despacho 578/2003/XV de 10MAR03 de SESEAF) que integra a lista distrital de peritos da Fazenda Pública, constituída nos termos dos n.º 11 e 12 do artigo 91.º da lei Geral Tributária.
No decurso dos anos de 2000 e 2001, por indicação da Representação da Fazenda Pública e nomeação dos Meritíssimos Juízes do Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto, fez parte integrante, como Perito da Fazenda Pública, em 16 colégios periciais, na realização das perícias a que se referem os artigos 580.º e seguintes do Código do Processo Civil, relativamente aos correspondentes processos de impugnação judicial fiscal
Nomeado pela Direcção Distrital perito nos autos de carta precatória, relativos a processos, cujos quesitos tinham subjacentes questões relativas a lucros cessantes e recompra de valores mobiliárias na bolsa de valores
Desde o ano de 1995 que pertence ao "Grupo de Formadores "da Direcção de Finanças do Porto - credenciado como formador pelo IEFP - ministrando formação nas áreas de IRC, Auditoria Tributária e Normas Anti-abuso.
Formador convidado (por delegação do Exmo. Director de Finanças) em dois cursos de pós-graduação de "Gestão de Fraude" da Escola de Gestão do Porto da Faculdade de Economia do Porto.
Participante em representação de Portugal no programa "fiscalis" - encontros internacionais das administrações fiscais comunitárias - que decorreu no período de 17 a 31 de Outubro de 1998, em Bruges, Bélgica
Foi designado como representante da Direcção de Finanças do Porto na primeira edição de "EXPORTAR 2001 - Fórum de Apoio à Internacionalização das Empresas" que decorreu nos dias 28 a 30 de Maio de 2001. A referida participação foi objecto de realce e apreço pelo Exmo. Senhor Director Geral dos Impostos.
Fez publicar internamente (DGCI) um livro com o título de "Auditoria Tributária".
Publicou em Setembro de 2002, no jornal Fiscoporto (propriedade da D.F.Porto) o trabalho subordinado ao tema "Aplicação de métodos indirectos". Este mesmo trabalho foi também objecto de publicação na revista da APECA.
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