Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento do chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 23 de dezembro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico economista assessor, Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico economista assessor, Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves, com efeitos a 1 de abril de 2015.
14 de maio de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves
A. Habilitações académicas
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto - 1980/85 (pré - Bolonha)
B. Atividade profissional
Funcionário da Direção Geral dos Impostos desde 17DEZ82, com o seguinte percurso:
19/12/2008 - Tenico Economista Assessor
11/03/2004 - Tecnico Economista Principal
09/06/1998 - Tecnico Economista 1.ª
18/01/1990 - Tecnico Economista 2.ª
11/11/1988 - Tec.Economista estagiário
26/10/1988 - Liquidador Tributário principal
16/08/1986 - Liquidador Tributário 1.ª
09/08/1984 - Liquidador Tributário 2.ª
17/12/1982 - Liquidador Tributário estagiário
Desde 01 de maio de 2011 (Despacho 12001/2011 e Despacho 7/2012 do Diretor Geral), exerce, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II, da Direção de Finanças do Porto.
De setembro de 2002 a abril de 2011 exerceu as funções de Chefe de Equipa da Inspeção Tributária.
De março de 2003 a abril de 2011 (Despacho 578/2003/XV de 10MAR03 de SESEAF) integrou a lista distrital de peritos da Fazenda Pública, constituída nos termos dos n.os 11 e 12 do artigo 91.º da Lei Geral Tributária.
SIADAP - Representante da AT na Comissão Paritária - Por Despacho de 28 de maio de 2013, do Presidente da Seção Coordenadora da Avaliação do Porto, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Portaria 198-A/2012, de 28 de junho e n.os 2 e 4 do artigo 59.º da Lei 66B/2007, de 28 de dezembro, foi designado representante efetivo da AT.
Nos anos de 2000 e 2001 fez parte integrante, como Perito da Fazenda Pública, dos colégios periciais a que se referem os artigos 580.º e seguintes do Código do Processo Civil.
C. Outras atividades
Desde o ano de 1995 que pertence ao "Grupo de Formadores "da Direção de Finanças do Porto, ministrando formação nas áreas de IRC, Auditoria Tributária e Normas Anti-abuso.
Colaboração como docente convidado nas duas edições dos cursos de Pós Graduação em "Gestão de Fraude" ministrados pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Porto Bisiness Scool), entre os anos de 2008 e 2010, na disciplina de "Fraude e Ciências Forenses".
Orador na conferência "Inspeção Tributária" no XX ISCULTURAP, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP).
Membro do grupo de trabalho, nomeado por Despacho do Diretor-Geral dos Impostos, de 16/06/2008, decorrente do Despacho 545/2008-XVII, de S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 11/06/2008, encarregue de definir o enquadramento fiscal em sede de IVA de algumas operações realizadas pelas Associações de Futebol e pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Participante em representação de Portugal no programa "fiscalis" - encontros internacionais das administrações fiscais comunitárias - que decorreu no período de 17 a 31 de outubro de 1998, em Bruges, Bélgica
Representante da Direção de Finanças do Porto na primeira edição de "EXPORTAR 2001 - Fórum de Apoio à Internacionalização das Empresas" que decorreu nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2001. A referida participação foi objeto de realce e apreço pelo Exmo. Senhor Diretor Geral dos Impostos.
D. Formação complementar
Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA
Curso de formação para Formadores
3 Seminários para dirigentes
Gestão objetivos na Administração Pública
Liderança e gestão de equipas
3 Workshops - Partilha de boas práticas
Desenvolvimento de estratégias de gestão
Conferência FMI
E. Trabalhos publicações
Fez publicar internamente (DGCI) um livro com o título de "Auditoria Tributária"
Publicou em setembro de 2002, no jornal Fiscoporto o trabalho subordinado ao tema "Aplicação de métodos indiretos". Este mesmo trabalho foi também objeto de publicação na revista da APECA.
208644997
