Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência do júri do concurso para Investigador Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia.

Despacho 15097/2024



1 - Sob proposta do Presidente do Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade de Lisboa, autorizo o pedido de abertura de um concurso documental para recrutamento, na modalidade de trabalho em funções públicas, de um Investigador Auxiliar, na área científica de Engenharia Florestal, daquele Instituto, nos termos dos artigos 9.º, 10.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro.

2 - Sob proposta do Conselho Científico do mesmo Instituto, de 22 de fevereiro de 2024, nomeio o Júri do presente concurso, e delego a sua Presidência, conforme o n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, na sua redação atual, conjugado com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, nos termos a seguir indicados:

Presidente, por delegação de competências, Doutor António José Guerreiro de Brito, Professor Catedrático e Presidente do Instituto Superior de Agronomia, com faculdade de subdelegação num Professor Catedrático, com tenure, ou num Investigador Coordenador, de nomeação definitiva, por si designado.

Vogais:

Doutor Jorge Manuel Rodrigues Ricardo da Silva, Professor Catedrático, Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;

Doutor José António Couto Teixeira, Professor Catedrático, Escola de Engenharia da Universidade do Minho;

Doutora Ana Paula Coelho Duarte, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior;

Doutora Ofélia Maria Serralha dos Anjos, Professora Coordenadora com Agregação, Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco;

Doutor Dmitry Victorovitch Evtuguin, Professor Associado com Agregação, Departamento de Química da Universidade de Aveiro;

Doutor Paulo Jorge Tavares Ferreira, Professor Associado com Agregação, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Coimbra;

Doutora Helena Maria Rodrigues Vasconcelos Pinheiro, Professora Associada, Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

9 de dezembro de 2024. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

318465363

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):