Renovação da comissão de serviço de Ana Rosa Domingos Sousa no cargo de chefe de divisão de Cultura, Museu e Património.

Aviso 28722/2024/2



Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 02 de setembro de 2024, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Cultura, Museu e Património, Ana Rosa Domingos Sousa, pelo período de três anos, a partir de 01 de dezembro de 2024, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Nome: Ana Rosa Domingos Sousa.

Especializada em Museologia pela Universidade de Évora (2007). Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2003).

Desempenhou funções de Coordenação Técnica da área do Museu Municipal de Loulé, desde 2014. A partir de 2016 é a Diretora Técnica do Museu Municipal de Loulé e a 1 de dezembro de 2018 é empossada como Chefe da Divisão de Cultura, Museu e Património, cargo assumido até à atualidade.

É Técnica Superior da Câmara Municipal de Loulé desde 2009. Anteriormente já havia exercido estágio e apoio técnico desde 2004 na mesma instituição.

Enquanto Diretora Técnica do Museu, deu-se a aprovação da credenciação do Museu Municipal de Loulé na Rede Portuguesa de Museus (2017), que recebeu vários prémios da Associação Portuguesa de Museologia de 2018 a 2024, no âmbito de vários projetos desenvolvidos. Loulé recebeu ainda o prémio Município do Ano - Algarve pela UM - Cidades (2018) e uma menção honrosa do prémio autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, Valores Universais, Humanismo e Justiça” pela exposição “Trabalhadores forçados portugueses no III Reich e os Louletanos no sistema concentracionário nazi”. Participou ainda na elaboração de outras candidaturas, entre elas destaca-se a candidatura da manifestação religiosa Culto a Nossa Senhora da Piedade ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (2015/inscrição realizada em 2019).

Participou na organização da Rede de Museus do Algarve, da qual é membro desde a sua instituição. Desde 2016, é a representante da Câmara Municipal de Loulé no grupo e como membro do grupo coordenador, biénios 2018-2019 e 2025-2026.

Foi orientadora de estágios de curta duração de alunos da Escola Secundária de Loulé (2018) e da Escola Profissional de Alte (2017 e 2018).

Esteve na coordenação executiva de várias exposições ao longo destes anos, da qual se destaca “Com os pés na terra e as mãos no mar - 6000 anos de história de Quarteira” (2021), “A saúde de uma comunidade. Loulé na I metade do século XX” (2021), a abertura dos Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto (2022), dos planos de atividades do Museu Municipal, das atividades desenvolvidas, das várias edições relacionadas com património material e imaterial, memórias, literatura, fotografias, nas quais também participou na sua revisão. Participou ainda na candidatura do aspirante Geoparque Algarvensis e no Quarteirão Cultural, enquanto projeto de requalificação do Museu Municipal de Loulé. Mais recentemente, faz parte da equipa municipal do Compromisso de Impacto Social das Organizações Culturais e do Plano Estratégico Municipal de Cultura 2034.

Enquanto responsável pelas Galerias de Arte Municipais foi criado o Programa de Apoio às Artes, deu-se a entrada destes equipamentos na Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e foram iniciados os trabalhos de criação de um Centro de Arte Contemporânea na cidade de Loulé.

Integrou desde o primeiro momento a equipa técnica de trabalho para certificação dos serviços de Museu e Galerias no Sistema de Qualidade, segundo a norma ISO 9001.

Coordena a equipa técnica responsável pelos processos conducentes à reorganização toponímica e de numeração de polícia no concelho de Loulé. Membro representante da Divisão de Cultura, Museu e Património na Comissão Municipal de Toponímia (desde 2018).

Integrou o Grupo Missão responsável por identificar o estado de situação do Museu e seus polos, de modo a adequá-los às exigências emanadas pela Lei 47/2004 de 19 de agosto, Lei-Quadro dos Museus Portugueses, (2007).

27 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-08-19 - Lei 47/2004 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.