Suspensão da comissão de serviço da consultora coordenadora Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista.

Despacho 14386/2024



Suspensão da comissão de serviço da consultora coordenadora Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista

1 - Por despacho de 22 de novembro de 2024, de S. Exa. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi determinada, a suspensão da comissão de serviço de Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista, no cargo de Consultora Coordenadora de grau 2, nível 64, do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de duração da comissão de serviço no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.

26 de novembro de 2024. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques.

318408728

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço