Em cumprimento do n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 23 de fevereiro de 2015, ao abrigo da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação pela Lei 64/11, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designado em regime de comissão de serviço, na sequência do procedimento concursal, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, Alfredo José de Carvalho Madeira, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão da Educação, Ação Social e Juventude com efeitos a partir da data do referido despacho, publicitando-se, em anexo, a nota curricular do agora designado.
O designado possui experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover, possui experiência profissional na área e em cargo de direção, exercido em regime de substituição, revela competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de atuação e funções respetivas, é detentor de formação profissional relevante para o lugar, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:
Dados pessoais:
Nome: Alfredo José de Carvalho Madeira.
Data de Nascimento: 13 de abril de 1962.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação Académica:
Licenciado em Psicologia, em 1987, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, com informação final de Bom com distinção, com 16 valores.
Estágio Académico, na área de Psicologia Clínica Dinâmica, realizado no Centro de Estudos e Profilaxia da Droga em Coimbra, que decorreu de setembro de 1986 a julho de 1987, foi classificado com 18 valores. A sua atividade decorreu, sobretudo, no serviço de ambulatório, onde fez o acompanhamento psicossocial de famílias e acompanhamento psicológico de jovens sob supervisão técnica. Participou, também, nas reuniões de equipa e nos vários seminários de formação regularmente realizados nessa instituição. Continuou a colaborar com esta Instituição, em regime de voluntariado, até março de 1988, dando seguimento às atividades encetadas durante o Estágio.
O seu Trabalho de Seminário, intitulado "Tratamento de Toxicodependentes: Estudo Comparativo de Dois Métodos Terapêuticos", foi classificado com 18 valores.
Complementar
Frequentou o mestrado em Psicologia Clínica do Desenvolvimento na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (1992/1994). Concluiu todas as disciplinas curriculares (três semestres), uma classificada com Bom e sete classificadas com Muito Bom, obtendo o respetivo certificado (Artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92 de 13 de outubro) equivalente a pós graduação.
Experiência profissional:
Psicólogo membro da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com a cédula profissional n.º 008906. É orientador de estágios profissionais para admissão de licenciados em Psicologia à Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Do início de setembro de 1988 a final de fevereiro de 1991, foi Conselheiro de Orientação Profissional no Centro de Emprego de Castelo Branco, do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Nesta atividade predominaram as intervenções, quer individuais quer junto de pequenos grupos, nos seguintes domínios: Informação e Orientação Profissional de desempregados, desempregados de longa duração e candidatos ao primeiro emprego; Seleção Profissional de candidatos a ofertas de emprego; Orientação e Seleção de candidatos a Formação Profissional no âmbito dos diferentes Programas Operacionais; Avaliação com Parecer de candidatos a apoios à criação do próprio emprego; Orientação Escolar e Académica de alunos do ensino regular do 9.º e 12.º Anos. Desenvolveu, simultaneamente, ações de acompanhamento psicopedagógico de jovens em formação profissional.
Pontualmente, ministrou Ações de Formação, donde se destaca um curso de "Desenvolvimento de Aptidões de Chefia", com duração de 100 horas, do qual beneficiaram Chefias Intermédias da Indústria de Confeções. Foi um curso promovido pelo CIVEC - Centro de Formação Profissional da Indústria do Vestuário e confeções, delegação de Castelo Branco.
De março de 1991 a outubro de 2002 foi Assistente do Ensino Superior Politécnico na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda, integrado no Departamento de Psicologia e Ciências da Educação. Esta atividade decorreu sobretudo na Escola Superior de Educação, mas também no Polo de Seia do IPG, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão e na Escola Superior de Enfermagem da Guarda.
Para além da docência, realizou, concomitante e continuadamente, as seguintes atividades:
Acompanhamento de Estágios e orientação dos respetivos Relatórios de alunos do curso de Comunicação e Relações Públicas;
Orientação de Trabalhos de Seminário de alunos dos cursos de Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
Membro do Júri na avaliação de Relatórios e Trabalhos de Seminário orientados por outros docentes
Orientação de dissertações finais de alunos dos Cursos de Estudos Superiores Especializados;
Desde 1992 integrou, de forma participante, as sucessivas constituições do Conselho Pedagógico.
De 2004 a 2006 lecionou a disciplina de Psicologia e Relações Humanas no Curso de Secretariado e Assessoria de Direção, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Lecionou o módulo de Psicologia e Relações Humanas numa Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, e noutra de Gestão de IPSS, promovidas Pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Desde início de 2003, ministrou, regularmente, ações de formação, no Instituto do Emprego e Formação Profissional (Guarda, Seia, Gouveia) e em Empresas promotoras de cursos de Formação Profissional (RoqueGest; FiloMarkting), nas áreas da Psicologia, Comunicação, Relações Humanas, Recursos Humanos, Gerontologia, Desenvolvimento Infantil, entre outros.
Atuou, também, como Mediador no processo de Reconhecimento e Validação de Competências dos Formandos.
Ingresso na Câmara Municipal da Guarda em 2005, como Técnico Superior de Psicologia, com intervenção na área da Ação Social e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
É membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Guarda, sendo gestor de processos no âmbito da modalidade restrita desta Comissão.
É Técnico da Rede Social do concelho da Guarda integrando o Núcleo Executivo.
Realiza a avaliação psicológica integrada nos processos de seleção dos candidatos nos procedimentos concursais da Autarquia da Guarda, bem como presta colaboração nessa matéria a outras Autarquias.
Tem vindo a representar a Autarquia no seio dos consórcios e parcerias em que está envolvida quer a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, quer a área da Ação Social.
De abril de 2008 a abril de 2011 foi coordenador do Setor de Ação Social do Município da Guarda.
Em abril de 2011 foi nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão do Desenvolvimento Humano e Social, cargo que exerceu até abril de 2013, quando entrou em vigor a nova estrutura orgânica.
De maio de 2013 a abril de 2014 foi coordenador da área da Ação Social da Divisão de Desenvolvimento Humano.
Desde abril de 2014 é Chefe de Divisão de Educação, Ação Social e Juventude em regime de substituição.
Neste âmbito, à gestão das atividades e projetos na área da Ação Social juntou a supervisão e acompanhamento dos projetos e atividades da área da Educação e Juventude, nomeadamente: Serviço de Alimentação e Nutrição; Projetos Educativos; participação em atividades e eventos (25 de Abril; 10 de Junho); orçamento participativo jovem; Ação social Escolar; Transportes Escolares; Intervenções nos edifícios e equipamentos escolares; recrutamento e gestão dos recursos humanos com vista a garantir o funcionamento de Atividades de Tempos Livres e Atividades de Animação e Apoio à Família para os educandos do 1.º CEB e Pré-Escolar.
Experiência Extracurricular
Foi membro duma equipa que levou a cabo um Projeto de Intervenção Precoce com crianças portadoras de deficiência, coordenado pelo Centro da Área Educativa da Guarda.
Foi membro do extinto Pólo da Guarda da Associação Portuguesa das Crianças Sobredotadas (APCS) onde, entre outras atividades, foi o responsável pela identificação e avaliação psicológica destas crianças.
É sócio fundador e assessor para a área científica da ADoT - Associação Desenvolver o Talento, entidade que veio colmatar a lacuna deixada pelo Pólo da Guarda da APCS.
Formação:
Desde o início da atividade como profissional frequentou, regularmente, ações de formação e outras iniciativas de caráter técnico e/ou científico ajustadas ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de competências técnicas nas suas área de intervenção.
Além da participação regular em Jornadas temáticas, Seminários, Conferências, Workshops e outros encontros de caráter técnico e científico, destaca as seguintes formações mais estruturadas:
Curso de Formação em Saúde Mental Juvenil, organizado pelo Centro Regional do Centro do Centro de Estudos e Profilaxia da Droga (de novembro de 1986 a maio de 1987);
Curso de Formação em Psicoterapia da Criança e do Adolescente, organizado pela Associação para a Formação em Psicoterapia da Criança e do Adolescente de Coimbra (de abril a dezembro de 1987), com classificação de Muito Bom;
Ação de Formação Inicial de Conselheiros de Orientação Profissional, ministrado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (de setembro de 1988 a fevereiro de 1989);
Ação de Formação no âmbito do Programa Rede Social, sobre "Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial - Nível I", organizado pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social, que decorreu entre os dias 28 de setembro e 01 de outubro de 2004;
Curso de Formação em "Gestão da Comunicação" ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda em parceria com a Empresa "Comunicando", de fevereiro a junho de 2005;
Curso de Formação Inicial dos Membros das Comissões de Proteção de crianças e Jovens "O Sistema de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens", promovido pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco;
Curso de Formação Profissional "Intervenção das CPCJ: Gestão da Qualidade e Informatização do PPPCJ", ministrado pelo Instituto da Segurança Social, I. P., de 03-12-2007 a 05-12-2007;
Curso de Formação Profissional "Conceção e Gestão de Projetos", promovido pelo Instituto da Segurança Social, I. P., em setembro de 2007;
Curso de Formação Profissional Gestão e Avaliação de Desempenho dos Serviços", ministrado pela AEP - Associação Empresarial de Portugal, de 17-12-2008 a 07-05-2009;
Curso de Formação Profissional "Mediação Familiar - Contextos e Processos", promovido pela Gesto Apreciativo - Consultoria e Formação Profissional, de 27-03-2009 a 15-05-2009;
Curso de Formação Profissional "Animação das Estruturas das Redes Sociais Locais", promovido pela Fundação Bissaya Barreto, de 03-11-2009 a 06-11-2009;
Curso de Formação Profissional "Metodologia de Projeto Aplicada aos CLDS - C2", ministrado pelo Instituto da Segurança Social, I. P., de 14-04-2009 a 16-04-2009;
Curso de Formação Profissional "SGD - Sistema de Gestão Documental", promovido pela AIRC, de 13-10-2009 a 15-10-2009;
Curso de Formação Profissional "O Método de Avaliação Psicológica do Procedimento Concursal", promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., de 26-04-2010 a 28-04-2010;
Ação de Formação "Implementação da CAF - Common Assessment Framework", promovido pela COMURBEIRAS, comunidade Intermunicipal - CIM, de 07-07-2011 a 14-07-2011;
Curso de Formação Profissional "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública", Promovido pela Fundação CEFA, de 22-10-2012 a 14-10-2012;
Curso de Formação Profissional "Métodos e Técnicas de Planificação e Organização do Trabalho", promovido pela parceria UBI Comurbeiras e Modatex, de 03-10-2013 a 15-10-2013;
Formação Específica:
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), promovido pela Fundação CEFA, que teve início em novembro de 2013 e terminou a 17 de setembro de 2014.
Formação Complementar
É detentor da CAP n.º EDF19016/2003 DC - Certificado de Aptidão Profissional emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, que atesta as competências pedagógicas para o exercício da profissão de Formador. Fez Formação Contínua de Formadores, com vista à renovação da CAP;
Está a frequentar um Projeto de Formação Ação em Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local com incidência nos seguintes domínios: Excelência em Gestão: Modelo Integrado de Gestão (MIG); Melhoria da Eficiência e Redução de Custos; Apoio à Mobilidade Interna; Otimização do Uso do TIC; Auditoria Interna e Controlo de Gestão.
27 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro dos Santos Amaro.
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