Nomeia a diretora executiva do Plano Nacional de Saúde e os membros da Coordenação Técnica e da Equipa Técnica do Plano Nacional de Saúde.

Despacho 13354/2024



O Programa do XXIV Governo Constitucional estabelece como desígnio o combate às desigualdades em saúde, e precisa que a diminuição da carga de doença e um aumento do tempo livre de doença são condições essenciais para se atingir uma meta de mais anos de vida e com mais qualidade de vida na população portuguesa. Reconhece também que a implementação de planos locais de saúde e de estratégias municipais de saúde - com enfoque acrescido na saúde preventiva - constituem instrumentos centrais da efetiva garantia de equidade e melhor acesso aos cuidados de saúde, e de criação de novos modelos de cuidados, tanto individuais como comunitários. Por fim, considera igualmente fundamental uma aposta na qualidade em saúde, assim como numa saúde mais sustentável.

Neste contexto, o Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023, de 16 de agosto, e que vigora até ao final de 2030, estabelece as orientações estratégicas nacionais para a política de saúde, identifica os principais problemas de saúde e define os grandes objetivos e as metas a atingir com vista a reduzir as iniquidades em saúde e a aumentar o capital de saúde e de bem-estar da população em todo o ciclo de vida.

A execução do Plano Nacional de Saúde 2030, coordenada pela Direção-Geral da Saúde, torna-se, por isso, premente, especialmente através do desenvolvimento e articulação dos existentes e de novos programas de saúde de âmbito nacional, da implementação de estratégias de intervenção específicas, e da orientação e apoio ao desenvolvimento e execução dos planos locais de saúde, estabelecendo-se assim um compromisso social para a saúde, desde o nível nacional ao nível local.

Por sua vez, o Despacho 728/2014, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de janeiro de 2014, alterado pelo Despacho 1695/2018, de 7 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de fevereiro de 2018, formalizou as estruturas de apoio à coordenação do Plano Nacional de Saúde, que desenvolvem a sua atividade no âmbito da Direção-Geral da Saúde.

De acordo com o referido despacho, a nomeação do diretor executivo do Plano Nacional de Saúde, dos membros da Coordenação Técnica do Plano Nacional de Saúde e da Equipa Técnica do Plano Nacional de Saúde é feita pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta do diretor-geral da Saúde.

Face ao que antecede e atenta a vacatura do cargo de diretor executivo, bem como a impossibilidade de permanência de alguns dos membros da Coordenação Técnica e da Equipa Técnica anteriormente designados, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo diretor executivo do Plano Nacional de Saúde e, bem assim, dos membros da Coordenação Técnica do Plano Nacional de Saúde e da Equipa Técnica do Plano Nacional de Saúde que o apoiam nas suas funções.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 10.º e do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 5884-A/2024, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, suplemento, de 23 de maio de 2024, e precedendo proposta da diretora-geral da Saúde, determino o seguinte:

1 - É nomeada diretora executiva do Plano Nacional de Saúde a mestre Ana de Sousa Pinto Sottomayor, médica, assistente de saúde pública, na Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., cuja súmula curricular consta do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - É nomeada, para a Coordenação Técnica do Plano Nacional de Saúde, Maria Manuela Pereira Coelho de Mendonça Anciães Felício, médica, assistente graduada de saúde pública, ainda na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sem prejuízo da reestruturação das administrações regionais de saúde e subsequente reafetação de pessoal, para o que importa, na Direção-Geral da Saúde, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei 54/2024, de 6 de setembro.

3 - São nomeados para a Equipa Técnica do Plano Nacional de Saúde:

a) Clarisse Regina Moreira Martinho, médica, assistente de saúde pública, na Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.;

b) Duarte José Vital de Brito, médico, assistente de saúde pública, na Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

c) Francisco Miguel do Amaral Soares Xavier da Mata, técnico superior, na Direção-Geral da Saúde;

d) Hugo Marcelo Gomes Vieira, médico, assistente de saúde pública, na Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.;

e) Maria Gabriela Loução Ramos Costa Soares Machado, técnica superior, assistente social, na Direção-Geral da Saúde;

f) Pedro Miguel da Silva Azevedo Ferreira, médico, assistente graduado de saúde pública, ainda na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., sem prejuízo da reestruturação das administrações regionais de saúde e subsequente reafetação de pessoal, para o que importa, na Direção-Geral da Saúde, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei 54/2024, de 6 de setembro.

4 - É revogado o Despacho 1772/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2018.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2024.

5 de novembro de 2024. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

ANEXO

Súmula curricular

1 - Dados pessoais:

Ana de Sousa Pinto Sottomayor, médica especialista em Saúde Pública.

2 - Formação académica e profissional:

Mestrado em Saúde Pública e Desenvolvimento pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical (2022);

Especialidade Médica de Saúde Pública (2016-2020);

Pós-graduação em Medicina de Viagem e de Populações Móveis (2018);

Curso de Especialização em Saúde Pública no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (2017);

Pós-graduação em Gestão na Saúde na Católica Business School Porto (2016);

Internato do Ano Comum no Centro Hospitalar do Médio Ave (2015);

Mestrado em Medicina pela Escola de Medicina da Universidade do Minho (2014).

3 - Experiência profissional no âmbito da saúde pública:

Assistente da carreira médica de saúde pública na Unidade de Saúde Pública da ULS São João - Polo Porto Oriental, onde é responsável por diversas áreas, incluindo a de Planeamento em Saúde. Coordenadora do Plano Local de Saúde da Unidade de Saúde Pública da ULS São João - Polo Porto Oriental (2020 até ao presente);

Membro da equipa do projeto Patient-Reported Indicator Surveys (PaRIS), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (2023-2024);

Colaboradora da Divisão de Epidemiologia e Estatística do Departamento de Sistemas de Informação e Análise da Direção-Geral da Saúde (2020-2022);

Membro do Centro Colaborador da OMS para as Políticas e Planeamento da Força de Trabalho em Saúde (2018-2019);

Elemento da equipa de resposta ao surto de sarampo no Centro Hospitalar do Porto (2018);

Revisora convidada da revista científica MGF&Ciência (2017-2020);

Membro da equipa da Consulta do Viajante do CVI do Porto (2016-2018);

Oradora convidada para eventos científicos, para o curso de especialização em Saúde Pública e o doutoramento Global Public Health, pelo trabalho desenvolvido nas áreas da força de trabalho em saúde pública, da infeção hospitalar e do acesso à saúde a migrantes;

Realizou estágios na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e na London School of Hygiene And Tropical Medicine, na área de sistemas de saúde e avaliação económica em saúde.

4 - Distinções:

Louvor 187/2023, de 25 de maio - concessão de louvor pela diretora-geral da Saúde pela inexcedível dedicação na resposta à pandemia COVID-19, sem descurar outras funções.

5 - Sociedades científicas, associações profissionais e outras:

Membro da Ordem dos Médicos e da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública.

318319563

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

• 2024-09-06 - Decreto-Lei 54/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.