Nomeação de Maria do Rosário Faustino Henriques Gaspar para o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro no Canadá.

Despacho 13321/2024 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, na sua atual redação, e com o artigo 7.º do anexo à Portaria 194/2012, de 20 de junho, na sua atual redação, e com a Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, e considerando que a súmula curricular da nomeada é demonstrativa da competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do referido cargo, determina-se, ao abrigo da alínea c) do n.º 3.1 do Despacho 6843/2024, de 20 de junho, e da alínea e) do n.º 1 do Despacho 6069/2024, de 29 de maio: 1 - É designada para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro no Canadá, constante do mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, a licenciada Maria do Rosário Faustino Henriques Gaspar. 2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2024. 3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de outubro de 2024 até à respetiva publicação. 10 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. - O Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha. ANEXO Nota curricular Maria do Rosário Faustino Henriques Gaspar, natural de Lisboa, nasceu a 20 de setembro de 1971. Realizou, em 1992, o bacharelato em Professores do Ensino Básico - 1.º ciclo e, em 2000, a licenciatura em Ensino na variante Português/Inglês, no Instituto Superior de Ciências Educativas. Em 2015 realizou uma pós-graduação em Gestão e Administração Escolar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Experiência profissional: 2021 até à data: Professora de Português como Língua de Herança e Língua Segunda, no âmbito do programa de Línguas Internacionais da Direção Escolar Católica de Toronto. 2016-2019: Bolseira do Camões, I. P., na Coordenação de Ensino de Português no Canadá. 2005-2014: Subdiretora do Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas; Vice-presidente do conselho administrativo; Membro do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas. 318319799

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.