Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência do júri de concurso para investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais.

Despacho 13134/2024



1 - Sob proposta da Diretora do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, autorizo o pedido de abertura de um concurso documental para recrutamento, na modalidade de trabalho em funções públicas, de um Investigador Auxiliar, na área científica de Ciência Política daquele Instituto, nos termos dos artigos 9.º, 10.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro.

2 - Sob proposta do Conselho Científico do mesmo Instituto, de 5 de junho e de 5 de setembro de 2024, nomeio o Júri do presente concurso, e delego a sua Presidência, conforme o n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, na sua redação atual, conjugado com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, nos termos a seguir indicados:

Presidente, por delegação de competências, Doutora Marina Castelo Branco Costa Lobo, Investigadora Coordenadora e Diretora do Instituto de Ciências Sociais, com faculdade de subdelegação num Investigador Coordenador, de nomeação definitiva, por si designado.

Vogais:

Doutor Andres Malamud, Investigador Principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;

Doutor Octavio Amorim Neto, Professor Titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas;

Dottoressa di Ricerca Catherine Bernadette Yvonne Moury, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/NOVA School of Social Sciences and Humanities da Universidade Nova de Lisboa;

Doutor António Fernando Freitas Tavares, Professor Associado com Agregação da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;

Doutor Manuel Augusto Meirinho Martins, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

24 de outubro de 2024. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

318289001

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):