Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência do júri de concurso para investigador principal do Instituto de Ciências Sociais.

Despacho 13123/2024



1 - Sob proposta da Diretora do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, autorizo o pedido de abertura de um concurso documental para recrutamento, na modalidade de trabalho em funções públicas, de um Investigador Principal, na área científica de Ciência Política, daquele Instituto, nos termos dos artigos 9.º, 11.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro.

2 - Sob proposta do Conselho Científico do mesmo Instituto, de 16 de maio de 2024, nomeio o Júri do presente concurso, e delego a sua Presidência, conforme o n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, na sua redação atual, conjugado com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, nos termos a seguir indicados:

Presidente, por delegação de competências, Doutora Marina Castelo Branco Costa Lobo, Investigadora Coordenadora e Diretora do Instituto de Ciências Sociais, com faculdade de subdelegação num Investigador Coordenador, de nomeação definitiva, por si designado.

Vogais:

Doutor Pedro Miguel Dias Costa Coutinho Magalhães, Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;

Doutor Gustavo Alberto Guerreiro Seabra Leitão Cardoso, Professor Catedrático da Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Doutora Maria Raquel de Sousa Freire, Professora Catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Doctor Maarten Vink, Chair in Citizenship Studies do Robert Schuman Centre for Advanced Studies da European University Institute;

Doutora Maria Cristina Mendes da Ponte, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/NOVA School of Social Sciences and Humanities da Universidade Nova de Lisboa;

Doutor Pedro Ginestal Tavares de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/NOVA School of Social Sciences and Humanities da Universidade Nova de Lisboa.

24 de outubro de 2024. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):