Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um investigador auxiliar, na área científica de Engenharia do Ambiente.

Edital 1393/2024



Edital de abertura de concurso de investigador auxiliar

Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa (adiante designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital de Abertura no Diário da República, está aberto um concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Investigador Auxiliar, na área científica de Engenharia do Ambiente do Instituto Superior de Agronomia, nos termos dos artigos 9.º, 10.º e 15.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (adiante designado por ECIC), alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro.

O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:

“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”

Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘investigador’ e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

O presente concurso é aberto ao abrigo do programa CEEC Institucional, com a referência CEECINSTLA/0002/2022/TERRA - Laboratório Associado para a Sustentabilidade do Uso da Terra e dos Serviços dos Ecossistemas.

Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Despacho de autorização

O lançamento do presente concurso foi autorizado pelo Despacho 9060/2024, do Reitor da Universidade de Lisboa, de 10 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 154, de 9 de agosto, proferido, sob proposta do Conselho Científico do Instituto, depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado por ser dever do seu titular executar atividades de investigação, atribuídas a um Investigador Auxiliar, na área científica de Engenharia do Ambiente, do Instituto Superior de Agronomia. Foi também observado o que se dispõe na Lei do Orçamento do Estado para 2024.

II - Aprovação do presente edital de abertura

O presente edital de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo Júri do concurso na sua reunião de 05 de setembro de 2024, conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.

III - Área científica. Categoria, Carreira e Instituição

III.1 - A área científica do presente concurso é a de um Investigador Auxiliar, na área científica de Engenharia do Ambiente.

III.2 - O Conselho Científico do Instituto identificou como áreas científicas afins todas as áreas de Engenharias.

III.3 - O presente concurso é aberto para a contratação, através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Investigador Auxiliar, categoria da carreira de investigação prevista na alínea a) do artigo 4.º do ECIC.

IV - Requisitos gerais e específicos de admissão a concurso

IV.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

IV.2 - Requisitos específicos - os definidos no artigo 10.º do ECIC. Só podem ser admitidos:

IV.2.1 - Os indivíduos que possuam grau de doutor na área científica do concurso ou das áreas consideradas afins;

IV.2.2 - Os indivíduos detentores do grau de doutor em áreas científicas diversas, mas com currículo científico relevante na área para a qual é aberto o concurso ou nas áreas científicas consideradas pelo conselho científico como afins;

IV.2.3 - Os investigadores auxiliares de outra instituição, da área científica do concurso ou das áreas afins;

IV.2.4 - Os investigadores auxiliares de outra instituição com grau de doutor em área científica diversa, mas com currículo científico relevante na área para a qual é aberto o concurso ou nas áreas científicas consideradas pelo conselho científico como afins.

V - Remuneração. Condições de trabalho

V.1 - A remuneração é a da posição da tabela remuneratória única equivalente ao vencimento devido ao índice 195 do 1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar, tal como mencionado no anexo I do ECIC, exceto se o candidato declarado como vencedor deste concurso, estando já contratado em funções pública nesta categoria por uma outra instituição, nela aufira uma remuneração de montante superior.

V.2 - As condições de trabalho são as previstas no ECIC, na legislação que regula o contrato de trabalho em funções públicas e nas normas regulamentares do Instituto aplicadas aos investigadores por ele contratados.

VI - Conteúdo funcional e temática

VI.1 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o que se encontra previsto no artigo 5.º do ECIC.

VI.2 - O trabalho a desenvolver enquadra-se no domínio da avaliação da sustentabilidade do ciclo de vida em cadeias de produtos agrícolas, florestais ou afins, desde a produção até ao consumo, combinando avaliação de ciclo de vida ambiental, de custo e social, com integração de indicadores, definição de cenários, decisão multicritério e ferramentas de apoio à decisão.

VII - Local de trabalho, Tipo de concurso, Número de lugares a preencher e Prazo de validade do concurso

VII.1 - O local de trabalho do Investigador Auxiliar a contratar na sequência deste concurso será nas Unidades de Investigação ligadas ao Laboratório Associado Terra sediadas no Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, Lisboa.

VII.2 - O presente concurso é, nos termos da alínea a) do artigo 9.º e do n.º 2 do artigo 10.º do ECIC, um concurso documental que consistirá na apreciação do curriculum vitae dos candidatos.

VII.3 - A apreciação mencionada no ponto VII.2 deste edital pode ser complementada por entrevista a todos os candidatos sempre que o júri assim o decida.

VII.3.1 - A entrevista não constitui método de seleção e não é classificada, visa a obtenção de esclarecimentos ou explicações de elementos constantes dos curricula dos candidatos.

VII.4 - O número de lugares a preencher é um.

VII.5 - O concurso é válido até que seja contratado em funções públicas pelo Instituto o candidato que nele foi declarado como vencedor.

VIII - Júri do concurso.

O Júri do presente concurso será presidido pela Presidente do Conselho Científico, Professora Catedrática Maria Teresa Marques Ferreira, no uso de competências subdelegadas pelo Reitor da Universidade de Lisboa e pelo Presidente do Instituto Superior de Agronomia, por Despacho 9060/2024, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 154, de 9 de agosto de 2024, e terá como vogais os seguintes elementos:

Doutor António José Guerreiro de Brito, Professor Catedrático do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;

Doutor Tiago Morais Delgado Domingos, Professor Associado do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;

Doutora Maria Paula Baptista da Costa Antunes, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutor João Miguel Dias Joanaz de Melo, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutor Luís Filipe Sanches Fernandes, Professor Catedrático do Departamento de Engenharias da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Doutor José Vicente Rodrigues Ferreira, Professor Coordenador com Agregação do Instituto Politécnico de Viseu.

IX - Notificação das listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final

A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas no site do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, Tapada da Ajuda 1349-017, Portugal e notificados todos os candidatos através de correio eletrónico.

X - Entidade a quem apresentar o requerimento de admissão a concurso

X.1 - O requerimento de admissão ao presente concurso, acompanhado do respetivo processo de candidatura, deve ser dirigido ao Presidente do Instituto Superior de Agronomia, até ao 30.º dia útil subsequente ao dia de publicação no Diário da República.

X.2 - O requerimento e o respetivo processo de candidatura devem ser entregues por via eletrónica para o endereço nrh.concursos@isa.ulisboa.pt, até à data fixada no final do número anterior, sendo também possível proceder à entrega pessoalmente ou à sua expedição, por correio registado com aviso de receção, para a Divisão de Recursos Humanos do Instituto Superior de Agronomia Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa;

X.3 - O processo de candidatura deve ser instruído com o preenchimento do respetivo requerimento de admissão a concurso, que se encontra disponível na página da Divisão de Recursos Humanos do Instituto: https://www.isa.ulisboa.pt/files/daf/nrh/pub/docs/investigadores/FORM_INV_CARREIRA.docx. Quer nas candidaturas entregues por via eletrónica quer nas entregues pessoalmente ou através do seu envio por correio registado com aviso de receção, deve o candidato, sob pena de exclusão, indicar um endereço de correio eletrónico para onde serão remetidas, com aviso de leitura, todas as comunicações e notificações que hajam de lhe ser efetuadas no âmbito deste concurso e nos termos do ECIC e deste edital.

X.4 - O processo de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

X.4.1 - Curriculum vitae do candidato em formato eletrónico (pdf), com indicação da sua obra científica onde, em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º do ECIC, conste:

i) As atividades de investigação, de prestação de serviços à comunidade e de transferência de tecnologia, de transmissão de conhecimentos e de orientação, e de gestão científica, que sejam consideradas relevantes para o concurso, nomeadamente, identificando as atividades desenvolvidas nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 5.º do ECIC, integram o conjunto de funções a desempenhar por um Investigador Auxiliar tendo em consideração as vertentes e os parâmetros de avaliação constantes do ponto XII.2;

ii) O candidato deverá estruturar o curriculum vitae de acordo com as subalíneas do ponto XII.2, em respeito pela ordem e designação de cada elemento e parâmetros de avaliação enunciados no ponto;

iii) Indicação do “Scopus Author ID” que permita identificar a lista de publicações, o número de citações respetivas, e o h-index;

X.4.2 - Versão eletrónica (pdf) dos artigos científicos publicados em revistas internacionais mencionados no curriculum vitae e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri;

X.4.3 - No curriculum vitae devem ser assinalados até 5 (cinco) trabalhos que o candidato considere mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica e afins em que é aberto o concurso. Esta seleção deve ser acompanhada de uma descrição justificativa sucinta em que o candidato explicita a sua contribuição.

X.4.4 - No curriculum vitae o candidato deve apresentar no início um resumo dos resultados relevantes da sua atividade científica e experiência profissional anteriores, bem como a sua formação académica e profissional, fundamentando a importância destas para a área científica do concurso, e evidenciando como se inserem no desenvolvimento estratégico do Instituto Superior de Agronomia e do Laboratório Associado TERRA, onde se irá desenvolver o seu trabalho.

X.4.5 - Declaração sob compromisso de honra, que vai anexa ao presente edital de abertura;

X.4.6 - Com exceção dos artigos científicos, os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.

X.4.7 - O candidato posicionado em 1.º lugar na lista de ordenação final deve proceder à entrega na Divisão de Recursos Humanos do Instituto, como decorre da declaração sob compromisso de honra referida no ponto X.4.5, dos documentos comprovativos de que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o Instituto, no prazo improrrogável de 10 dias úteis, contados da data em que for notificado para proceder à referida entrega.

XI - Motivos de exclusão de candidatos

XI.1 - Serão, desde logo, excluídos do presente concurso os candidatos que, até final do prazo e no local e forma fixados neste edital de abertura, não entregarem todos os documentos nele exigidos, ou caso os tenham entregado, estes não comprovem que o candidato reúne os requisitos gerais e específicos constantes do ponto IV.

XI.2 - São também excluídos do concurso os candidatos, mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho concursado, que, instados a apresentar documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o Instituto, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.

XI.3 - Sendo excluído um candidato, por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, com base no motivo referido no número anterior, será solicitado ao candidato que imediatamente o sucede na lista unitária de ordenação final a entrega de documento comprovativo de que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o Instituto.

XI.4 - Há lugar à audiência prévia dos candidatos que vierem a ser excluídos por força do disposto nos números anteriores, sendo-lhes atribuído um prazo de dez dias úteis para se pronunciarem.

XII - Regras de funcionamento do Júri

XII.1 - O Júri, no seu funcionamento, respeitará as regras de funcionamento estatuídas no ECIC.

XII.2- O Júri, na sua 1.ª reunião realizada em 05 de setembro de 2024, aprovou os critérios para aprovação em mérito absoluto dos candidatos e de seriação dos candidatos aprovados, e o processo a que obedecerá a votação nominal justificada, que vêm adiante referidos.

XII.2.1 - Para serem aceites em mérito absoluto os candidatos devem ter cumulativamente:

pelo menos cinco artigos indexados na base Scopus na área científica do concurso ou afins, nos últimos 5 (cinco) anos;

um percurso que perspetive o desenvolvimento da temática de avaliação da sustentabilidade do ciclo de vida em cadeias de produtos agrícolas, florestais ou afins, desde a produção até ao consumo, combinando avaliação de ciclo de vida ambiental de custo e social, com integração de indicadores, definição de cenários, decisão multicritério e ferramentas de apoio à decisão;

5 (cinco) trabalhos representativos referidos no ponto X.4.3, evidenciando a capacidade necessária para o exercício adequado das funções de Investigador Auxiliar;

XII.2.2 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, com base no disposto no ponto anterior, o júri procede à ordenação destes candidatos seguindo a tramitação estabelecida no n.º 3 do artigo 16.º do ECIC, sendo considerados os parâmetros identificados e elencados nos pontos seguintes para cada uma das vertentes da avaliação:

XII.2.2.1 - Qualidade do trabalho científico e técnico dos candidatos, a que foi dado um fator de ponderação de 50 %, considerando:

i) Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências internacionais, considerando a sua natureza, nível científico/tecnológico e a inovação, diversidade e a multidisciplinaridade, e a colaboração internacional;

ii) Relevância dos trabalhos que foram selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica para que é aberto o concurso e temáticas a desenvolver;

iii) Coordenação ou participação em projetos científicos sujeitos a concursos numa base competitiva: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos pelo candidato, considerando o âmbito territorial e sua dimensão, o nível tecnológico e a importância das contribuições, a inovação e a diversidade;

iv) Criação ou reforço de meios laboratoriais ou computacionais: parâmetro que tem em conta a participação ou coordenação de iniciativas pelo candidato que tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental, ou computacional, de apoio à investigação;

v) Dinamização da atividade científica: parâmetro que tem em conta a capacidade de liderança de equipas de investigação demonstrada pelo candidato;

vi) Reconhecimento pela comunidade científica internacional: parâmetro que tem em conta: prémios, atividades editoriais ou de revisão em revistas científicas; participação em corpos editoriais de revistas científicas; coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos;

vii) Relevância para a sociedade e os processos de tomada de decisão, em prol da sustentabilidade, do trabalho científico e técnico desenvolvido.

XII.2.2.2 - Prestação de serviço à comunidade e transferência de tecnologia, a que foi dado um fator de ponderação de 15 %, considerando:

i) Propriedade industrial e intelectual, incluindo autoria e coautoria de patentes, modelos, desenhos industriais, levando em consideração a sua natureza, a abrangência territorial, nível tecnológico e os resultados obtidos;

ii) Legislação e normas técnicas: parâmetro que tem em conta a participação na elaboração de projetos legislativos e de normas levando em consideração a sua natureza, a abrangência territorial e o nível tecnológico;

iii) Divulgação científica e tecnológica: parâmetro que tem em conta os artigos em revistas e conferências nacionais e outras publicações de divulgação científica e tecnológica, participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica;

iv) Prestação de serviços e consultoria: parâmetro que tem em conta a participação em atividades que envolvam a comunidade científica, o meio empresarial e o setor público, tendo em consideração o tipo de participação, a dimensão, a diversidade, a intensidade tecnológica e a inovação.

XII.2.2.3 - Contribuições em atividades de orientação científica e ensino, a que foi dado um fator de ponderação de 15 %, considerando:

i) Acompanhamento e orientação de estudantes, estagiários e bolseiros de investigação: parâmetro que tem em conta a orientação de alunos de doutoramento, de alunos de mestrado e de alunos de licenciatura, estagiários e bolseiros de investigação levando em linha de conta o número, o âmbito e o impacto científico/tecnológico das publicações, teses, dissertações e trabalhos finais de curso resultantes;

ii) Atividade de ensino: parâmetro que tem em conta as unidades curriculares que o candidato lecionou tendo em consideração a diversidade, a prática pedagógica e o universo dos alunos;

iii) Conteúdos pedagógicos: parâmetro que tem em conta as aplicações informáticas e protótipos experimentais de âmbito pedagógico que o candidato realizou ou participou na realização, tendo em consideração a sua natureza e o seu impacto na comunidade nacional e internacional;

iv) Ações de formação profissional: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de ações de formação dirigidas para as empresas e o setor público, tendo em consideração a sua natureza, a intensidade tecnológica e os resultados alcançados.

XII.2.2.4 - Participação em órgãos de gestão científica, a que foi dado um fator de ponderação de 5 %, considerando:

i) Cargos e posicionamento em unidades de investigação e em órgãos universitários: parâmetro que tem em conta o cargo e o universo de atuação;

ii) Cargos e tarefas temporárias: parâmetro que tem em conta a natureza, o universo de atuação e os resultados em atividades editoriais de revistas internacionais, em avaliação em programas científicos, em júris de provas académicas, em júris de concursos e em cargos e tarefas temporárias que tenham sido atribuídas pelos órgãos de gestão competentes, entre outros.

iii) Outros cargos: parâmetro que tem em conta o exercício de cargos a que alude o artigo 49.º do ECIC e de cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.

XII.2.2.5 - Projeto científico para os próximos 5 anos (15 %) a desenvolver numa das unidades de investigação associadas ao Laboratório Associado TERRA, no Instituto Superior de Agronomia, indicando as atividades a desenvolver adequadas e alinhadas com a temática de avaliação da sustentabilidade do ciclo de vida em cadeias de produtos agrícolas, florestais ou afins, desde a produção até ao consumo, combinando avaliação de ciclo de vida ambiental, nomeadamente com integração de ferramentas de inteligência artificial e como se propõe desenvolvê-las e a sua importância e enquadramento nas temáticas referidas no ponto VI.

Este projeto tem a dimensão máxima de 20000 carateres com espaços.

XII.3 - Na análise curricular dos candidatos devem ser tidas em conta as seguintes condições preferenciais:

i) Capacidade de estabelecer e reforçar ligações e parcerias com grupos internacionais de investigação;

ii) Capacidade de captação de financiamento para investigação;

iii) Capacidade para acrescentar valor e inovação tendo em conta os desafios do nexus alimentação-água-energia-biodiversidade.

XII.4 - O processo de votação a utilizar para deliberar sobre a ordenação final dos candidatos será o seguinte:

XII.4.1 - Durante a reunião e antes de se iniciarem as votações, cada elemento do júri deve apresentar um documento com a avaliação dos candidatos, devidamente fundamentada, conforme os critérios aprovados, apresentando uma proposta de ordenação dos candidatos por ordem decrescente do seu mérito, baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos parâmetros de avaliação, numa escala de 0-100, sendo 0 o mínimo e 100 o máximo, que será depois anexo à ata.

XII.4.2 - Nas várias votações, cada membro do Júri deve respeitar a ordenação que apresentou no documento escrito, não sendo admitidas abstenções.

XII.4.2.1 - A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar.

XII.4.2.2 - No caso de um candidato obter mais de metade dos votos, fica colocado em 1.º lugar. Se tal não acontecer, repete-se a votação depois de retirado o candidato menos votado na primeira votação.

XII.4.2.3 - No caso de ter havido empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado e houver, pelo menos um, que não ficou nessa posição, faz-se uma votação apenas sobre esses que ficaram em último, para os desempatar. Se nesta votação restrita o empate persistir, o Presidente do Júri decide qual o candidato a eliminar.

XII.4.2.4 - Caso todos os candidatos tenham ficado empatados na primeira votação, repete-se a votação, após um período de discussão entre os elementos do júri. Caso o empate persista, cabe ao Presidente do Júri decidir qual o candidato a eliminar.

XII.4.2.5 - O processo repete-se até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar. Retirado esse candidato, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos.

ANEXO

Declaração sob compromisso de honra

(nome), candidato ao concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Investigador Auxiliar existente no mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia, declara, sob compromisso de honra, que preenche todos os requisitos de admissão ao presente concurso que vêm previstos na lei, em especial no Capítulo IV do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, nos Regulamentos, e no presente Edital.

O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente concurso, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

O declarante tem pleno conhecimento de que, caso venha a ser colocado em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada do presente concurso, dispõe de um prazo improrrogável de 10 dias úteis, contados da notificação daquela ordenação final, para apresentar, no Instituto Superior de Agronomia, documentos comprovativos de que possui os requisitos exigidos para admissão ao presente concurso.

O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos comprovativos referidos no parágrafo anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a sua exclusão do presente concurso.

... (local), ... (data), ... (assinatura).

5 de setembro de 2024. - A Presidente do Júri, Professora Catedrática Maria Teresa Marques Ferreira.

318109562

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):