Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência do júri do concurso para investigador principal do Instituto Superior de Agronomia.

Despacho 9058/2024



1 - Sob proposta do Presidente do Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade de Lisboa, autorizo o pedido de abertura de um concurso documental para recrutamento, na modalidade de trabalho em funções públicas, de um Investigador Principal, na área científica de Ciências do Ambiente e da Terra, daquele Instituto, nos termos dos artigos 9.º, 11.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro.

2 - Sob proposta do Conselho Científico do mesmo Instituto, de 15 de abril de 2024, nomeio o Júri do presente concurso, e delego a sua Presidência, conforme o n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, na sua redação atual, conjugado com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, nos termos a seguir indicados:

Presidente, por delegação de competências, Doutor António José Guerreiro de Brito, Professor Catedrático e Presidente do Instituto Superior de Agronomia, com faculdade de subdelegação num Professor Catedrático, com tenure, ou num Investigador Coordenador, de nomeação definitiva, por si designado.

Vogais:

Doutor Rui Manuel Vítor Cortes, Professor Catedrático Aposentado, Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra;

Doutor José Miguel Oliveira Cardoso Pereira, Professor Catedrático, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa;

Doutor José Luís Gonçalves Moreira da Silva Zêzere, Professor Catedrático, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Universidade de Lisboa;

Doutor Pedro Miguel Raposo de Almeida, Professor Catedrático, Escola de Ciências e Tecnologia, Universidade de Évora;

Doutor António Paulo Pereira de Mira, Professor Catedrático, Escola de Ciências e Tecnologia, Universidade de Évora.

10 de julho de 2024. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

317910042

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):