Autorização de abertura de concurso documental externo para investigador principal do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Despacho 7411/2024



1 - Autorizo a abertura de um concurso documental externo para recrutamento, na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Investigador Principal, na área científica de História, nos termos dos artigos 9.º, 11.º, 15.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro.

2 - O presente Despacho é proferido após confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Existência de adequado cabimento orçamental;

b) O posto de trabalho a concurso encontrar-se previsto e não ocupado no mapa de pessoal de investigação do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

6 de junho de 2024. - A Presidente, Carmen Amado Mendes.

317792642

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.