Designação de coordenador de Núcleo de Informática e Inovação Digital.

Aviso 11077/2024/2



Pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023 e publicitado na Bolsa de Emprego em 21 de dezembro de 2023, através da oferta n.º OE202312/0647, foi divulgado o procedimento de recrutamento para cargo de direção intermédia de 3.º grau de Coordenador de Núcleo de Informática e Inovação Digital.

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designado por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 28/03/2024, o Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação Jorge Miguel Ferreira da Silva, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Coordenador de Núcleo de Informática e Inovação Digital, com efeitos a partir de 28 de março de 2024.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

9 de abril de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Jorge Miguel Ferreira da Silva

Currículo académico:

Licenciatura em Gestão e Informática, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego;

Currículo profissional:

Em 10/04/2006 celebrou contrato a termo resolutivo certo com a categoria de Auxiliar Administrativo;

Em 01/04/2008 celebrou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, com a categoria de Fiel de Armazém;

Em 17/05/2010, celebrou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, com a categoria de Técnico de Informática - Grau 1, Nível 1 da carreira de Informática;

Em 02/03/2017, transitou por mobilidade para a categoria de Especialista de Informática de Grau 1;

Em 05/09/2023 foi nomeado no cargo de Coordenador do Núcleo de Informática e Inovação Digital, em regime de substituição;

Em 01/11/2023 transitou para a categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de informação criada pelo Decreto-Lei 88/2023 de 10 de outubro.

317699955

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação