Designação de dirigentes no cargo de direção intermédia de 2.º grau ― nota curricular.

Aviso 8560/2024/2



Eng. António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, na sequência dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, Chefes de Divisão Municipal para a Divisão Jurídica e de Contencioso e Divisão de Informática, abertos pelo Aviso 14786/2023, publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto de 2023; no jornal “Público”, de 7 de agosto de 2023 e na Bolsa de Emprego Público, com os códigos de oferta: OE202308/0114 e OE202308/0116 respetivamente, nos termos dos artigos 5.º, 8.º n.º 2, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e artigos 5.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambos na nova redação, o Conselho de Administração deliberou, nas reuniões que tiveram lugar nos dias 4 e 18 de março de 2024, respetivamente, designar em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada, Isabel do Céu Hora Bernardo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão Jurídica e de Contencioso, com efeitos a partir de 05 de março de 2024, e o licenciado, Raúl Manuel Leite da Cunha, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Informática.

Fundamentação - No âmbito dos referidos procedimentos concursais, e tendo em conta as respetivas Propostas de Designação apresentadas pelo júri, nos termos da Lei, os candidatos supramencionados, demonstraram deter o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho dos respetivos cargos.

Nota relativa ao currículo académico e profissional dos designados:

Isabel do Céu Hora Bernardo, Licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2013), Mestre em Direito das Empresas e dos Negócios, pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2015), Pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social, pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2016); agregada à Ordem dos Advogados desde 2016. Efetuou estágio na Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Sociedade de Advogados (2014-2016). Iniciou funções na área da advocacia na Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Sociedade de Advogados (2016-2019). Trabalhou como assessora jurídica nos SMEAS da Maia (2019-2020). Em 02 de novembro de 2020, ingressou como Técnica Superior da área Jurídica na Divisão Jurídica e de Contencioso dos SMEAS da Maia, onde exerce funções até à atualidade.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios e workshops, destacando-se, entre outros, os seguintes: “Alteração ao Regime do Código dos Contratos Públicos e às Medidas Especiais de Contratação Pública”, pela Incurso, Capital Humano (2022); “A Responsabilização dos Órgãos Decisores na Contratação Pública”, pelo Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública (2022); “Roadshow Nacional 2022 - Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Decreto-Lei 65/2021, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (2022); “Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço, Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016 - Lei 46/2018, de 13 de agosto”, pela Isofficer - Information Security Officer Services, L.^da (2022); “Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço”, pelo Centro Nacional de Cibersegurança de Portugal (2022); “O Tribunal de Contas e a Fiscalização da Atividade Contratual Pública - 3.ª edição”, pela Quadros & Metas (2022); “Revisitar o Código do Procedimento Administrativo para Juristas”, pela Quadros & Metas; “Regulamento Geral de Proteção de Dados (Novo)”, pela Anje (2018); Conferência “O Novo Código de Processo Civil”, pela Montalvão Machado e Associados, Sociedade de Advogados (2013).

Raúl Manuel Leite da Cunha, Licenciado em Engenharia Informática, Ramo Sistemas Informação - Instituto Superior de Engenharia do Porto (2000). Iniciou funções como analista/programador na Infogestão, L.^da (1987 a 1990). Técnico de Exploração de Telecomunicações na Portugal Telecom (1990 a 1995). Técnico Superior Especialista na Portugal Telecom, de 1995 a 2000. IT Professional na IBM Global Services (2000 a 2006). Técnico de DTM na DCSI, L.^da (2006 a 2007). Técnico de Informática na Tytec, Network and Security (2010 a 2011). Gerente e Técnico de Informática na RMCsi, L.^da (2014 a 2018). Prestou serviços na área informática nos SMEAS da Maia (2014-2018). Em 17 de setembro de 2018, ingressou como Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação nos SMEAS da Maia. Orientador de estágios académicos, na área informática - SMAS da Maia e outras entidades.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios e workshops, destacando-se, entre outros, os seguintes: “Power BI: Elaboração de Dashboards” pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2023); “Responsável de Cibersegurança” pela Isofficer (2022); “Linguagem HTML e Construção de Páginas para Internet” pelo CESAE (2013); “Metodologia de Projeto” pelo CESAE (2012); “Cisco Network Fundamentals” pelo CESAE (2011); “Utilização Avançada de GNU/LINUX e de Software Livre em PME’s” pelo Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico (2006); “Sistemas Buróticos para o Setor Administrativo” pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (1991); “Técnico de Informática Industrial” pela Associação das Universidades de Região Norte (1988).

03/04/2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.

317561046

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2018-08-13 - Lei 46/2018 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

• 2021-07-30 - Decreto-Lei 65/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019