Procedimento concursal para o provimento do cargo de chefe de divisão do Departamento Técnico e Administrativo, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Aviso (extrato) n.º 6486/2024/2 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe de Divisão do Departamento Técnico e Administrativo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, constante do n.º 2 do artigo 24.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 5/78, de 12 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 390/87, de 31 de dezembro, 179/96, de 24 de setembro, 53/2002, de 2 de março, 90/2005, de 3 de junho, 157/2015, de 10 de agosto, 18/2022, de 19 de janeiro e 67/2023, de 8 de agosto, e da Portaria 287/2023, de 22 de setembro. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004. 4 de março de 2024. - O Presidente, José Luís Miranda Cardoso. 317495242

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-01-12 - Decreto-Lei 5/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

  Aprova os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.

• 1987-12-31 - Decreto-Lei 390/87 - Presidência do Conselho de Ministros

  Dá nova redacção aos artigos 8º, 9º, 12º, 18º, 20º, 21º, 28º e 29º dos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei 5/78, de 12 de Janeiro.

• 1996-09-24 - Decreto-Lei 179/96 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Altera os estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 53/2002 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei nº 5/78, de 12 de Janeiro.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-06-03 - Decreto-Lei 90/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Quarta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 390/87, de 31 de Dezembro, 179/96, de 24 de Setembro, e 53/2002, de 2 de Março.

• 2015-08-10 - Decreto-Lei 157/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à quinta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de janeiro

• 2022-01-19 - Decreto-Lei 18/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa

• 2023-08-08 - Decreto-Lei 67/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa