Despacho 3103/2024, de 22 de Março

Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Fonte: Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22
Data: 2024-03-22
Parte: C
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Sumário

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0752 do lote 5, nas freguesias de Carvoeiro e Envendos, concelho de Mação.

Texto do documento

Despacho 3103/2024

O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.

As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 hectares; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.

Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.

Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.

De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.

Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.

O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA-Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º, do SGIFR, e publicado pelo Aviso 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.

Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento "RE-C08-i03: Faixas de gestão de combustível - rede primária";

Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;

Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;

Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;

Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;

Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;

Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento "PRR RE-C08-i03: Faixas de gestão de combustível - rede primária", que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento "Implementação e pagamento de servidões administrativas" um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão "Recuperar Portugal" (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;

Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.

Assim:

Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi do artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 82/2021, e dos artigos 8.º, n.º 3, e 13.º do Código das Expropriações, e no uso da competência atribuída pelas subalíneas iv) e viii) da alínea d) do artigo 3.º do Despacho 2291/2023, de 29 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Despacho 4640/2023, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2023, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas:

1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0752 do lote 5, nas freguesias de Carvoeiro e Envendos do concelho de Mação, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.

2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 112 667,60 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título, a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.

3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.

28 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

Mapa de servidões administrativas

Mapa de Áreas

Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível lote 5/troço 752

Parcela	Nome do interessado	NIF/NIPC	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Área declarada (m²)	Área tota (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Lídia Martins Pequito da Ponte	123296200	Mação	Carvoeiro	56	V	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	56 280	56 560,26	125,90
	Deolinda Martins Pequito Lopes	131547496
	Maria Alice Martins Pequito Aparício	219323135
2.1	Palmira do Carmo de Matos	126838976	Mação	Carvoeiro	72	V	Rústico	3021	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	4 040	4 161,37	570,18
	Júlio do Rosário Pereira	126838992
	Amelia Joaquina de Matos	126839000
3.1	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	92	V	Rústico	2363	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	4 880	4 713,67	1 797,02
4.1	Maria Amelia Pires Pereira	177538635	Mação	Carvoeiro	91	V	Rústico	1496	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	6 120	5 919,26	3 002,03
5.1	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	90	V	Rústico	2395	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	440	642,34	147,59
6.1	Solange dos Anjos Martins Cravo Fruet Bettini	237429446	Mação	Carvoeiro	73	V	Rústico	3537 e 3543	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	30 440	30 855,99	8 346,13
	António Manuel do Carmo Marques	194335313
7.1	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	74	V	Rústico	2387	Espaços florestais	Áreas com risco de erosão	5 160	5 333,12	967,62
8.1	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	86	V	Rústico	2372	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	1 080	1 032,05	1 032,05
9.1	Preciosa Maria Marques Dias Cardoso	175549540	Mação	Carvoeiro	76	V	Rústico	3303	Espaços florestais	Áreas com risco de erosão	3 200	3 295,17	1 022,15
10.1	Américo Marques Dias	125051514	Mação	Carvoeiro	77	V	Rústico	3317	Espaços florestais	Áreas com risco de erosão	9 480	9 316,78	3 750,42
11.1	Américo Marques Dias	125051514	Mação	Carvoeiro	85	V	Rústico	1209	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	4 800	4 693,48	1 652,37
12.1	Agostinho Alves -Cabeça de casal da herança de	701523794	Mação	Carvoeiro	79	V	Rústico	1157	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	8 240	7 988,87	3 344,52
	Agostinho Marques Alves	105932752
	Manuel Alves - Cabeça de casal da herança de	709468709
13.1	António Emílio Semedo	151402590	Mação	Carvoeiro	80	V	Rústico	2324	Espaços florestais	Áreas com risco de erosão	8 080	8 180,57	3 748,15
	Manuel António Dias -Cabeça de casal da herança de	746188331
14.1	Preciosa Maria Marques Dias Cardoso	175549540	Mação	Carvoeiro	81	V	Rústico	1119	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental	1 320	1 346,78	1 346,78
15.1	Preciosa Maria Marques Dias Cardoso	175549540	Mação	Carvoeiro	82	V	Rústico	3304	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	1 000	945,29	945,29
16.1	Maria Isabel do Carmo Marques Cristóvão	184962870	Mação	Carvoeiro	83	V	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	880	765,59	153,73
17.1	Maria Isabel do Carmo Marques Cristóvão	184962870	Mação	Carvoeiro	38	X	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	10 280	10 451,15	7 249,17
	António Manuel do Carmo Marques	194335313
	Carlos Alberto do Carmo Marques	201014483
	Carla Maria do Carmo Marques	201861291
18.1	Manuel Marques Dias	126953228	Mação	Carvoeiro	39	X	Rústico	3288	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	1 040	1 064,85	1 064,85
19.1	Manuel Marques Dias	126953228	Mação	Carvoeiro	40	X	Rústico	3289	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	920	807,55	48,13
20.1	António Maria Marques	141822562	Mação	Carvoeiro	37	X	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	13 000	12 983,37	6 171,19
21.1	Manuel Marques Dias	126953228	Mação	Carvoeiro	49	X	Rústico	3299	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	16 360	11 696,51	2 213,80
	Preciosa Maria Marques Dias Cardoso	101239092
22.1	Idalina Delgado Dinis	177202246	Mação	Carvoeiro	36	X	Rústico	562	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	27 640	27 632,20	4 930,97
	Maria de Lourdes Delgado Diniz	257156119
23.1	Vítor Manuel Cardoso Alves	201014300	Mação	Carvoeiro	35	X	Rústico	1103	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	23 880	23 960,66	43,75
24.1	Paulo Jorge Fernandes Pereira	192164341	Mação	Carvoeiro	19	X	Rústico	1011	Espaços agrícolas	Áreas de infiltração máxima	24 640	26 888,59	9 118,06

25.1	Maria Rosa Marques	166129976	Mação	Carvoeiro	206	X	Rústico	1717	Espaços agrícolas	Áreas de infiltração máxima	1 720	2 178,51	1 145,26
26.1	Celeste Maria - Cabeça de casal da herança de	741767791	Mação	Carvoeiro	19	AL	Rústico	2025	Espaços agrícolas	Rede Nacional a desclassificar; Áreas de infiltração máxima	15 480	15 234,89	179,13
27.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agrícolas	Rede Nacional a desclassificar; Áreas de infiltração máxima	N.A.	178,54	178,54
28.1	Celeste Maria - Cabeça de casal da herança de	741767791	Mação	Carvoeiro	20	AL	Rústico	Nã descrito	Espaços agrícolas	Rede Nacional a desclassificar; Áreas de infiltração máxima	1 840	1 986,86	1 105,17
29.1	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	21	AL	Rústico	2394	Espaços agrícolas	Rede Nacional a desclassificar; Áreas de infiltração máxima	1 960	2 323,31	1 974,47
29.2									Espaços agrícolas	Áreas de infiltração máxima			0,56
30.1	José Marques		Mação	Carvoeiro	22	AL	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Áreas de infiltração máxima	12 600	12 741,81	384,39
	Manuel Marques
	Joao Marques
31.1	Manuel Dias Marques	118076043	Mação	Carvoeiro	23	AL	Rústico	1324	Espaços agrícolas	Rede Nacional a desclassificar; Áreas de infiltração máxima	3 080	3 091,87	2 994,45
32.1	Manuel Farinha -Cabeça de casal da herança de	746383584	Mação	Carvoeiro	34	AL	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	4 240	4 898,75	4 681,39
33.1	Celeste Maria - Cabeça de casal da herança de	741767791	Mação	Carvoeiro	24	AL	Rústico	270	Espaços agrícolas; Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional a desclassificar; Áreas de infiltração máxima	3 840	3 784,00	469,51
34.1	António Carmo Matos	136823947	Mação	Carvoeiro	33	AL	Rústico	3409	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional a desclassificar; Áreas de infiltração máxima	1 440	1 361,65	966,50
35.1	Celeste Maria - Cabeça de casal da herança de	741767791	Mação	Carvoeiro	35	AL	Rústico	280	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	11 560	12 386,30	10 193,67
36.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	N.A.	240,48	240,48
37.1	Mário de Matos -Cabeça de casal da herança de	707202051	Mação	Carvoeiro	65	AL	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	240	260,55	260,56
38.1	Joaquim Marques	118076060	Mação	Carvoeiro	36	AL	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	1 560	2 002,29	986,51
38.2									Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima			632,44
39.1	Manuel Farinha -Cabeça de casal da herança de	746383584	Mação	Carvoeiro	32	AL	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	2 200	2 281,52	489,47
40.1	Américo Marques Dias	125051514	Mação	Carvoeiro	40	AL	Rústico	3324	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	29 320	29 532,39	6 415,02
41.1	Maria da Luz Marques Cristóvão - Cabeça de casal da herança de	742046907	Mação	Carvoeiro	37	AL	Rústico	848	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	14 920	15 480,19	6 403,94
42.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	N.A.	319,61	319,61
43.1	António Luis Cardoso Alves	218502850	Mação	Carvoeiro	3	AM	Rústico	1108	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	6 480	6 620,11	4 526,17
44.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental	N.A.	2 691,01	2 691,01
45.1	Manuel Farinha -Cabeça de casal da herança de	746383584	Mação	Carvoeiro	38	AL	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	2 480	2 562,88	2 562,88
46.1	António Luis Cardoso Alves	218502850	Mação	Carvoeiro	39	AL	Rústico	1122	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	15 920	15 995,73	1 352,55
47.1	Manuel António Dias -Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	4	AM	Rústico	2366	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	20 920	21 185,52	8 785,10
48.1	Celeste Maria - Cabeça de casal da herança de	741767791	Mação	Carvoeiro	34	AM	Rústico	278	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	4 320	4 474,65	3 713,20
49.1	Vítor Manuel Cardoso Alves	201014300	Mação	Carvoeiro	33	AM	Rústico	1110	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	920	997,04	997,05
50.1	José Manuel Pereira Marques	191520489	Mação	Carvoeiro	32	AM	Rústico	1321	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	3 660	4 094,59	3 379,12
51.1	Domingos Martins Alves	133198081	Mação	Carvoeiro	36	AM	Rústico	1185	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	30 120	30 203,90	8 054,91
52.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental	N.A.	1 426,82	1 426,82
53.1	António Luis Cardoso Alves	218502850	Mação	Carvoeiro	31	AM	Rústico	1124	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	5 260	5 286,21	3 595,85
54.1	António Luis Cardoso Alves	218502850	Mação	Carvoeiro	30	AM	Rústico	1109	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	14 700	14 807,34	2 111,35
55.1	Celeste Maria - Cabeça de casal da herança de	741767791	Mação	Carvoeiro	37	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	560	613,69	613,69
56.1	Carla Maria do Carmo Marques	201861291	Mação	Carvoeiro	38	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	2 460	2 598,50	2 598,50
57.1	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	39	AM	Rústico	2358	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	13 560	13 785,92	7 148,99
58.1	Garcia de Matos Cardoso	210251484	Mação	Carvoeiro	40	AM	Rústico	1100	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	16 460	17 467,32	12 747,29
59.1	Arminda Delgado Diniz Pereira	141621702	Mação	Carvoeiro	28	AM	Rústico	572	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	20 400	20 510,71	1 538,14
	Idalina Delgado Dinis	177202246
60.1	José Luis do Carmo Marques	216196949	Mação	Carvoeiro	41	AM	Rústico	2027	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	23 520	23 573,80	8 869,45
	Celeste Maria - Cabeça de casal da herança de	741767791
	Manuel Farinha - Cabeça de casal da herança de	746383584
61.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	N.A.	6 299,58	6 299,58
62.1	Manuel Marques Dias	126953228	Mação	Carvoeiro	50	AM	Rústico	3296	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	28 060	28 836,65	14 624,76
63.1	Manuel Farinha -Cabeça de casal da herança de	746383584	Mação	Carvoeiro	51	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	18 980	19 352,92	1 674,86
64.1	João Marques Cristóvão	145483207	Mação	Carvoeiro	49	AM	Rústico	841	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	18 680	18 666,11	8 172,98
	Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.	500715505
65.1	Aníbal Delgado Dinis	132181673	Mação	Carvoeiro	62	AM	Rústico	570	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	17 500	17 717,80	5 760,81
66.1	Maria Augusta do Carmo Matos Dias	132386917	Mação	Carvoeiro	63	AM	Rústico	3413	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	9 620	11 033,50	10 335,11
67.1	Carlos Mendes Aleixo -Cabeça de casal da herança de	709832745	Mação	Carvoeiro	70	AM	Rústico	2103	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	38 200	32 900,14	653,85
	Deonilde da Conceição de Lemos Armada
	Manuel Esteves Aleixo
	Maria Adelaide da Conceição Silva
	Maria da Conceição Mendes Aleixo
68.1	Preciosa Maria Marques Dias Cardoso	175549540	Mação	Carvoeiro	66	AM	Rústico	3310	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	14 560	14 806,63	6 121,31
69.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	N.A.	487,18	487,18
70.1	Umbelina Maria -Cabeça de casal da herança de	707228620	Mação	Carvoeiro	69	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	10 940	11 716,33	6 190,97
71.1	Elvira Marques Cristóvão	132895315	Mação	Carvoeiro	71	AM	Rústico	842	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	10 200	10 286,31	2 103,19
72.1	Aurora da Natividade Marques	127945334	Mação	Carvoeiro	72	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	14 880	14 964,03	3 906,37
	Manuel Pedro Boaventura	159745624
73.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	N.A.	370,17	370,17
74.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	N.A.	360,68	360,68
75.1	Manuel Pedro Boaventura	159745624	Mação	Carvoeiro	53	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	11 220	12 558,45	10 121,25
76.1	Carla Maria Alves Dias	204537037	Mação	Carvoeiro	73	AM	Rústico	1899	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	21 960	22 811,31	9 673,16
77.1	José Marques Morais -Cabeça de casal da herança de	709402236	Mação	Carvoeiro	74	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	34 780	35 504,94	6 095,70
78.1	Maria José Matos Lourenço Nunes	103014985	Mação	Carvoeiro	75	AM	Rústico	1637	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	4 560	4 498,04	2 658,88
79.1	João Curado	246934883	Mação	Carvoeiro	40	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	32 760	36 443,28	7,61
79.2									Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima			9 979,16
80.1	Maria Alice dos Santos		Mação	Carvoeiro	76	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	800	774,00	774,00
	António Marques dos Santos
	Joaquim Marques dos Santos
81.1	António Luis Cardoso Alves	218502850	Mação	Carvoeiro	77	AM	Rústico	1120	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	800	814,03	814,03
82.1	Adriano da Silva Catarino - Cabeça de casal da herança de	702180343	Mação	Carvoeiro	79	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	2 240	2 777,87	2 777,87
83.1	António Luis Cardoso Alves	218502850	Mação	Carvoeiro	78	AM	Rústico	1121	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	800	845,28	843,01
84.1	Isaura da Conceição Mendes - Cabeça de casal da herança de	745897762	Mação	Carvoeiro	41	AP	Rústico	828	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	1 920	2 086,62	916,29
85.1	António Luis Afonso Marques Matias	130080918	Mação	Carvoeiro	42	AP	Rústico	1919	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	2 280	2 589,93	2 589,94
86.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Sem condicionantes	N.A.	870,13	875,22
87.1	Adriano da Silva Catarino - Cabeça de casal da herança de	702180343	Mação	Carvoeiro	82	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	800	858,19	858,19
88.1	Maria Luísa Dias Rodrigues Segurado		Mação	Carvoeiro	81	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	280	236,10	236,10
89.1	Maria Alice dos Santos		Mação	Carvoeiro	80	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	1 060	1 152,22	1 152,22
	António Marques dos Santos
	Joaquim Marques dos Santos
90.1	Joaquim Martins Mendes	221905677	Mação	Carvoeiro	83	AM	Rústico	1813	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	15 300	15 478,26	4 021,48
91.1	Carlos Alberto do Carmo Marques	201014483	Mação	Carvoeiro	84	AM	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	6 900	6 869,60	1 698,78
92.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	N.A.	171,97	171,97
93.1	Manuel Martins	201099489	Mação	Carvoeiro	44	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	20 600	20 819,08	2 164,72
	José Martins - Cabeça de casal da herança de	701607505
	Maria do Carmo Martins - Cabeça de casal da herança de	709916590
94.1	Teresa de Jesus Marques Pereira Martins	146589092	Mação	Carvoeiro	43	AP	Rústico	180	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	2 480	3 163,56	3 163,55
95.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Rede Nacional Fundamental	N.A.	1 304,64	1 304,65
96.1	António Matos Mendes	115154760	Mação	Carvoeiro	45	AP	Rústico	586	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	14 200	14 276,79	3 842,36
97.1	Arminda Tavares Xavier		Mação	Carvoeiro	46	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	2 480	3 212,75	3 212,74
98.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	N.A.	172,71	172,71
99.1	Nuno Gonçalo Mendes Martins	212276603	Mação	Carvoeiro	26	AP	Misto	415	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	15 600	17 188,35	12 197,36
	Caixa Geral de Depósitos, S. A.	500960046
100.1	Maria do Carmo Esteves - Cabeça de casal da herança de	743546016	Mação	Carvoeiro	48	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Áreas de infiltração máxima	2 720	2 708,61	2 031,99
101.1	Luiz Martins	170229840	Mação	Carvoeiro	47	AP	Rústico	726	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	4 520	4 960,51	4 711,03
102.1	Américo Marques Dias	125051514	Mação	Carvoeiro	49	AP	Rústico	3327	Espaços agro-silvo-pastoris; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	1 000	969,44	969,44
103.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Rede viária principal	Sem condicionantes	N.A.	366,08	366,08
104.1	Artur de Jesus Delgado	144503034	Mação	Carvoeiro	35	AP	Rústico	2412	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	560	586,28	586,28
	Arminda Marques Paiva Delgado	144503042
105.1	Luiz Martins	170229840	Mação	Carvoeiro	34	AP	Rústico	1358	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	400	448,19	448,19
	Maria Alice de Jesus Martins
	Maria do Céu Matos Martins
	Teresa da Conceição de Matos Martins
106.1	António Alves - Cabeça de casal da herança de	706420080	Mação	Carvoeiro	33	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	160	160,59	160,59
107.1	Manuel Esteves -Cabeça de casal da herança de	742333230	Mação	Carvoeiro	38	AP	Rústico	2225	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	1 280	1 276,68	69,43
108.1	Maria Dulvina Rosário Pereira Ascensão	146166787	Mação	Carvoeiro	36	AP	Rústico	1762	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	4 600	4 676,38	1 098,84
109.1	Filomena Lourenço Esteves Pinguinhas	126230110	Mação	Carvoeiro	32	AP	Rústico	634	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	1 800	1 833,67	1 617,83
	Joaquim Manuel Esteves Antunes	147950007
	João Manuel Esteves Lourenço	191898392
	Noémia da Conceição Esteves
110.1	João Lourenço	137440049	Mação	Carvoeiro	29	AP	Rústico	414	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	4 720	4 780,16	554,52
111.1	Maria do Carmo Esteves - Cabeça de casal da herança de	743546016	Mação	Carvoeiro	31	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	560	535,97	535,97
112.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Rede viária principal	Sem condicionantes	N.A.	182,38	182,38
113.1	Maria do Carmo Esteves - Cabeça de casal da herança de	743546016	Mação	Carvoeiro	30	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	400	425,48	425,48
114.1	Adérito Manuel Bastos Costa	129186635	Mação	Carvoeiro	27	AP	Rústico	2213	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	360	357,81	217,81
115.1	Manuel Esteves Lourenço - Cabeça de casal da herança de	702275921	Mação	Carvoeiro	25	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	1 800	1 776,46	364,58
116.1	Maria do Carmo Esteves - Cabeça de casal da herança de	743546016	Mação	Carvoeiro	53	AP	Rústico	2315	Espaços agrícolas	Áreas de infiltração máxima	680	691,95	691,96
	João José Valério
117.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Rede viária principal	Sem condicionantes	N.A.	302,90	302,89
118.1	Rui de Matos Cavaco	142126942	Mação	Carvoeiro	52	AP	Rústico	4073	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	6 200	6 241,28	3 754,69
119.1	Maria dos Anjos de Matos - Cabeça de casal da herança de	707794633	Mação	Carvoeiro	51	AP	Rústico	413	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	2 360	2 674,61	201,30
	Alberto Martins Barradas
	António Manuel Pinheiro Barradas
	Guilherme Mendes Barradas
	Hermengarda Maria da Conceição Martins Tavares
	José Manuel Pinheiro Barradas
	José Mendes Martins
	Lídia da Conceição Martins Tavares
	Teresa Margarida da Conceição Martins Tavares
120.1	Deolinda Maria Branco Lourenço	106462156	Mação	Carvoeiro	54	AP	Rústico	1843	Espaços agrícolas	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	6 920	7 001,02	2 961,25
121.1	João Marques Mendes	134714504	Mação	Carvoeiro	55	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Áreas de infiltração máxima	21 400	21 497,42	2,40
121.2									Espaços agrícolas	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima			741,20
122.1	Luis José Marques Branco	171404688	Mação	Carvoeiro	36	AO	Rústico	1645	Espaços agrícolas	Áreas de infiltração máxima	11 280	12 501,86	7 554,52
123.1	Deolinda Maria Branco Lourenço	106462156	Mação	Carvoeiro	117	AO	Misto	1849	Espaços agrícolas	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	18 280	19 102,74	2 580,21
124.1	Luiz Martins	170229840	Mação	Carvoeiro	120	AO	Rústico	1392	Espaços agrícolas	Áreas de infiltração máxima	6 840	6 793,55	1 027,14
	Maria Alice de Jesus Martins
	Maria do Céu Matos Martins
	Teresa da Conceição de Matos Martins
125.1	Arminda Alves Boaventura	130302929	Mação	Carvoeiro	170	AO	Rústico	1882	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Captação subterrânea; Áreas de infiltração máxima	8 760	8 802,32	456,55
	Maria Inácia de Matos Alves	161610986
	Paula Isabel Canas Dias	209558601
126.1	Ilda da Conceição Marques	170819884	Mação	Carvoeiro	199	AO	Rústico	3582	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Áreas de infiltração máxima	5 560	5 433,42	0,14
	Joaquim Manuel Marques da Silva	142893153
127.1	Carlos Alberto Gutierres da Silva	124582850	Mação	Carvoeiro	197	AO	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	5 480	5 575,07	719,66
	Maria Margarida Simões de Lemos Armada	126577439
	Rui Manuel Simões de Lemos Armada	141466731
	Carlos Gutierres de Lemos Armada	153976055
	Maria Florinda da Silva	165537558
	Mário Gutierres de Lemos Armada	192095072
	Carla Sofia Correia Gutierres da Silva Kopke	215743156
128.1	Maria Francisca Marques - Cabeça de casal da herança de	702190020	Mação	Carvoeiro	196	AO	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	10 280	10 237,46	2 472,32
129.1	Américo Pereira -Cabeça de casal da herança de	748998063	Mação	Carvoeiro	194	AO	Rústico	1003	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	9 800	10 319,71	9 257,94
130.1	Alda das Neves Cardoso Marques Casanova	113633378	Mação	Carvoeiro	192	AO	Rústico	2042	Espaços agrícolas	Captação subterrânea; Áreas de infiltração máxima	5 640	5 645,52	4 081,35
	Maria Sofia Marques Casanova	208028145
	Maria João Marques Casanova	208241493
131.1	Maria da Conceição de Oliveira Pequito de Jesus	108883027	Mação	Carvoeiro	193	AO	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	4 480	5 299,89	5 299,88
132.1	Maria Angelica -Cabeça de casal da herança de		Mação	Carvoeiro	195	AO	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 560	1 579,40	1 579,40
133.1	Vítor Manuel Cardoso Alves	201014300	Mação	Carvoeiro	227	AO	Rústico	1111	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	3 240	3 374,87	2 608,98
134.1	João de Matos Lourenço - Cabeça de casal da herança de	747026459	Mação	Carvoeiro	101	AO	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 880	1 958,83	1 232,25
135.1	José Manuel Pereira Marques	191520489	Mação	Carvoeiro	114	AO	Rústico	2499	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	6 640	7 445,77	7 189,75
136.1	Luis Pereira	159745306	Mação	Carvoeiro	189	AO	Rústico	1775	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	15 880	16 209,00	738,31
	José Justo Branco Pereira	169983935
137.1	José Justo Branco Pereira	169983935	Mação	Carvoeiro	190	AO	Rústico	466	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	7 440	8 666,77	35,21
138.1	Maria do Carmo Martins - Cabeça de casal da herança de	709916590	Mação	Carvoeiro	63	AO	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 240	1 265,87	1 247,39
139.1	Lídia Lourenço		Mação	Carvoeiro	97	AO	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	17 280	17 389,57	3 349,49
	Fernando Esteves Lourenço
	António Gravaia Nisa -Cabeça de casal da herança de	700494197
	Manuel Esteves Lourenço - Cabeça de casal da herança de	702275921
140.1	Maria José Rosário Pereira	159745330	Mação	Carvoeiro	38	AO	Rústico	1780	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 120	1 184,77	1 184,76
141.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas ardidas	N.A.	388,21	388,21
142.1	José Cardoso - Cabeça de casal da herança de	703692836	Mação	Carvoeiro	119	AO	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 240	1 319,84	1 131,74
143.1	Maria Luísa - Cabeça de casal da herança de	705281221	Mação	Carvoeiro	133	AO	Rústico	250	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	920	917,25	711,10
144.1	Maria Luísa - Cabeça de casal da herança de	705281221	Mação	Carvoeiro	48	AO	Rústico	427	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	200	269,19	269,19
145.1	Maria Luísa - Cabeça de casal da herança de	705281221	Mação	Carvoeiro	88	AO	Rústico	248	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	240	332,09	332,10
146.1	Maria Luísa - Cabeça de casal da herança de	705281221	Mação	Carvoeiro	37	AO	Rústico	247	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	320	294,08	294,07
147.1	Maria Luísa - Cabeça de casal da herança de	705281221	Mação	Carvoeiro	164	AO	Rústico	251	Espaços agrícolas; ede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	320	350,48	350,48
148.1	Celestino Matos Martins Pinheiro	148379435	Mação	Carvoeiro	52	AQ	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 600	1 672,33	2,58
149.1	Cremilde Cardoza	130204757	Mação	Carvoeiro	4	AV	Rústico	1749	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	24 800	25 122,09	13 341,28
150.1	Maria Luísa Figueira Marques Menano	144807629	Mação	Carvoeiro	2	AV	Rústico	1093	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	43 800	44 733,40	4 226,42
151.1	Luis Mira Martins	146589106	Mação	Carvoeiro	5	AV	Rústico	2095	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 880	1 838,25	1 400,44
152.1	Mário Lopes	129475327	Mação	Carvoeiro	6	AV	Rústico	2011	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	600	831,80	563,97
153.1	Mário Lopes	129475327	Mação	Carvoeiro	7	AV	Rústico	2012	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 120	1 218,05	816,62
154.1	Deolinda Martins da Silva dos Santos Bernardo	115003436	Mação	Carvoeiro	8	AV	Rústico	541	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	2 320	2 557,91	2 176,38
155.1	Maria José Rosário Pereira	159745330	Mação	Carvoeiro	9	AV	Rústico	1782	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	3 480	3 356,39	491,89
156.1	Arminda Alves Boaventura	130302929	Mação	Carvoeiro	10	AV	Rústico	1886	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	6 040	6 086,51	5 996,81
157.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Rede viária principal	Rede Nacional Fundamental	N.A.	1 944,55	1 944,56
158.1	Maria da Luz Marques da Silva	122535030	Mação	Carvoeiro	11	AV	Rústico	2442	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	2 760	2 521,29	32,77
159.1	Américo Pereira -Cabeça de casal da herança de	748998063	Mação	Carvoeiro	12	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	2 960	2 944,23	1 525,64
160.1	José Luis Esteves Moreira	101120044	Mação	Carvoeiro	47	AV	Rústico	327	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	6 600	6 676,89	6 467,94
	Carlos Manuel Marques Celorico Drago
	José Eduardo Marques Celorico Drago
	Laura da Costa Marques Celorico Drago
161.1	Maria da Conceição de Oliveira Pequito de Jesus	108883027	Mação	Carvoeiro	49	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	19 000	19 484,04	3 461,89
162.1	Augusto Pedro Martins - Cabeça de casal da herança de	743097386	Mação	Carvoeiro	48	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 240	1 266,34	1 201,82
163.1	João Nuno Lourenço Pequito	125302908	Mação	Carvoeiro	52	AV	Rústico	2778	Espaços agrícolas; Espaços agro-silvo-pastoris	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	14 680	14 919,09	322,00
	Maria de Lurdes Lourenço Pequito	149366922
	Maria da Conceição Lourenço Pequito de Sousa Santos	155272160
164.1	Maria do Rosário Mendes Agudo Carvalho	120132656	Mação	Carvoeiro	50	AV	Rústico	468	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	3 960	4 144,70	3 385,85
165.1	Maria da Luz Marques da Silva	122535030	Mação	Carvoeiro	94	AV	Rústico	2433	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	11 280	11 369,92	8 675,03
166.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Rede viária principal	Rede Nacional Fundamental	N.A.	1 187,15	1 187,15
167.1	Luis Lourenço		Mação	Carvoeiro	46	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	760	730,01	730,01
	Aurora de Jesus Lourenço
168.1	Maria Florinda da Silva	165537558	Mação	Carvoeiro	41	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	2 920	2 785,47	22,85
169.1	Maria Florinda Marques da Silva	124573509	Mação	Carvoeiro	93	AV	Misto	2519	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	9 640	9 983,98	4 242,88
170.1	João Marques Mendes	134714504	Mação	Carvoeiro	45	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	880	800,21	740,54
171.1	Maria da Luz Marques da Silva	122535030	Mação	Carvoeiro	95	AV	Rústico	2518	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	9 800	9 324,41	4 782,13
172.1	Manuel Marques da Silva	153456884	Mação	Carvoeiro	63	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 760	1 832,70	1 832,70
173.1	Arminda Cardoso Mendes	183438396	Mação	Carvoeiro	64	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	800	981,04	981,04
174.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Áreas ardidas	N.A.	460,92	460,91
175.1	Deolinda Maria Branco Lourenço	106462156	Mação	Carvoeiro	62	AV	Rústico	1848	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 760	1 600,52	1 357,27
176.1	Ilda da Conceição Marques	170819884	Mação	Carvoeiro	61	AV	Rústico	3586	Espaços agrícolas; Espaços agro-silvo-pastoris	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	7 120	7 723,16	7 706,31
	Joaquim Manuel Marques da Silva	142893153
177.1	Manuel Marques da Silva	153456884	Mação	Carvoeiro	65	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 440	1 418,48	1 418,49
178.1	João Nuno Lourenço Pequito	125302908	Mação	Carvoeiro	70	AV	Rústico	333	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	8 200	8 139,00	969,09
	Maria de Lurdes Lourenço Pequito	149366922
	Maria da Conceição Lourenço Pequito de Sousa Santos	155272160
179.1	Maria das Neves Martins	106462679	Mação	Carvoeiro	66	AV	Rústico	512	Espaços agrícolas; Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	6 200	6 060,71	2 653,64
180.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Rede viária principal	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas ardidas	N.A.	409,33	409,32
181.1	João Marques Martins	147895685	Mação	Carvoeiro	60	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	2 960	3 008,22	2 958,58
182.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional Áreas ardidas	N.A.	396,32	396,32
183.1	Maria Florinda Marques da Silva	124573509	Mação	Carvoeiro	59	AV	Rústico	2435	Espaços agrícolas; Espaços agro-silvo-pastoris	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	3 040	2 905,94	2 900,37
184.1	Paula Isabel Canas Dias	209558601	Mação	Carvoeiro	57	AV	Rústico	348	Espaços agro-silvo-pastoris	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	35 640	35 518,76	1 053,63
185.1	João Pedro - Cabeça de casal da herança de	706940130	Mação	Carvoeiro	1	AU	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	13 280	14 187,88	12 448,45
186.1	Joaquim Farias - Cabeça de casal da herança de	708145850	Mação	Carvoeiro	2	AU	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	1 800	1 837,59	1 482,50
187.1	José Afonso - Cabeça de casal da herança de	740540270	Mação	Carvoeiro	3	AU	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	3 000	3 036,86	1 296,36
188.1	Abílio Lourenço de Matos	106272713	Mação	Carvoeiro	4	AU	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	7 520	7 636,27	1 607,91
189.1	Paula Isabel Canas Dias	209558601	Mação	Carvoeiro	42	AU	Rústico	347	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Áreas de infiltração máxima	90 360	93 124,92	50 250,57
190.1	Maria Florinda Marques da Silva	124573509	Mação	Carvoeiro	96	AU	Rústico	2440	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Captação subterrânea; Áreas de infiltração máxima	20 320	21 013,19	13 344,01
191.1	Virgínia da Graça Marques da Silva	122566416	Mação	Carvoeiro	95	AU	Misto	1685	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede Nacional Fundamental; Captação subterrânea; Áreas de infiltração máxima	77 480	79 075,06	26 143,43
192.1	Joaquim Farias - Cabeça de casal da herança de	708145850	Mação	Carvoeiro	60	AU	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	760	645,18	42,17
193.1	Joaquim Farias - Cabeça de casal da herança de	708145850	Mação	Carvoeiro	61	AU	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	600	572,19	572,19
194.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas ardidas	N.A.	72,08	72,08
195.1	Hozze Yosef Caramelos	308392108	Mação	Carvoeiro	62	AU	Rústico	3955	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	18 120	18 169,86	1 056,54
196.1	Clara da Conceição Melão Pinto	192593994	Mação	Carvoeiro	94	AU	Rústico	2557	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	3 920	4 373,15	2 398,14
	Mário Lourenço de Matos
197.1	Abílio Lourenço de Matos	106272713	Mação	Carvoeiro	82	AU	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	4 320	4 239,89	1 398,74
198.1	Sociedade Agrícola Quinta do Chão de Rei L.da	501077413	Mação	Envendos	2	R	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	166 400	169 409,22	43 403,46
199.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas ardidas	N.A.	1 392,10	1 392,09
200.1	Manuel Marques da Silva	153456884	Mação	Carvoeiro	93	AU	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	880	1 027,39	1 027,39
201.1	Manuel Marques da Silva	153456884	Mação	Carvoeiro	92	AU	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	9 000	9 465,80	6 973,54
202.1	Maria da Luz Marques da Silva	122535030	Mação	Carvoeiro	97	AU	Rústico	2432	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	22 860	29 464,10	6,58
203.1	José Afonso - Cabeça de casal da herança de	740540270	Mação	Envendos	3	R	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	11 440	11 379,42	207,41
204.1	José Afonso - Cabeça de casal da herança de	740540270	Mação	Envendos	1	R	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas ardidas	3 080	3 000,40	984,39
205.1	Amílcar de Matos -Cabeça de casal da herança de	700826220	Mação	Envendos	14	R	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	72 280	73 147,51	13 966,25
206.1	Virgínia da Graça Marques da Silva	122566416	Mação	Envendos	15	R	Rústico	2364	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	56 600	56 873,81	9 032,99
207.1	Lucinda Gaspar Alves Boaventura Esteves Pereira	130204218	Mação	Envendos	24	S	Rústico	4578	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	12 080	12 733,50	6 655,07
	Raquel Margarida Alves Boaventura Pereira Bacelos	178309141
208.1	Lucinda Gaspar Alves Boaventura Esteves Pereira	130204218	Mação	Envendos	25	S	Rústico	4579	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	7 720	7 821,80	1 429,25
	Raquel Margarida Alves Boaventura Pereira Bacelos	178309141
209.1	Raquel Margarida Alves Boaventura Pereira Bacelos	178309141	Mação	Envendos	27	S	Rústico	5009	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	17 320	18 053,61	11 219,16
210.1	Maria do Rosário Gaspar Marques Alves	138046182	Mação	Envendos	28	S	Rústico	3084	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	82 760	84 788,51	16 987,17
	Duarte Ferreira Alves	255438729
	Júlio Marques Alves	138046174
	Luísa Maria Gomes Ferreira Alves	189367253
211.1	Filipa Maria Mendonça Baptista de Gouveia	209962046	Mação	Envendos	15	S	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	98 760	99 535,51	6 997,66
212.1	José Carlos Gaspar Boaventura	118020595	Mação	Envendos	26	S	Rústico	1617	Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	34 880	35 369,85	8 577,55
	Adriano Esteves Pereira - Cabeça de casal da herança de	700827595
	José Gaspar Boaventura
	Lucinda Gaspar Alves Boaventura Esteves Pereira	130204218
213.1	Artur Mendes Louro	205620078	Mação	Envendos	30	S	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	16 640	16 614,94	1 487,99
214.1	Manuel Mexia	183438167	Mação	Envendos	66	S	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Rede eléctrica de média e alta tensão; Áreas de infiltração máxima	11 080	11 272,90	2 957,12
215.1	Maria Cândida Marques Gaspar dos Santos	100661815	Mação	Envendos	67	S	Rústico	2895	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	18 400	19 488,27	9 175,10
216.1	Maria dos Santos Machado Soares	233781587	Mação	Envendos	29	S	Rústico	3528	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	7 960	8 638,80	8 309,28
	Manuel Marques Inocêncio Bispo
217.1	Ilda Sara Cristóvão Flor	213608553	Mação	Envendos	70	S	Rústico	5011	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	20 320	21 775,30	9 623,40
218.1	Ilda Sara Cristóvão Flor	213608553	Mação	Envendos	69	S	Rústico	2480	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	11 880	12 925,20	10 600,21
219.1	António Heitor Martins	218487452	Mação	Envendos	68	S	Rústico	3768	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	16 600	16 815,54	1 768,26
220.1	Manuel Mexia	183438167	Mação	Envendos	23	T	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	8 400	8 869,50	7 020,72
221.1	Lucinda Gaspar Alves Boaventura Esteves Pereira	130204218	Mação	Envendos	22	T	Rústico	1576	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	13 200	13 541,90	7 490,08
	Adriano Esteves Pereira - Cabeça de casal da herança de	700827595
222.1	José de Matos Canas - Cabeça de casal da herança de	706990102	Mação	Envendos	16	T	Rústico	1618	Espaços florestais	Sem condicionantes	19 240	20 805,35	1 961,06
223.1	António Joaquim Martins Mexia - Cabeça de casal da herança de	747488347	Mação	Envendos	19	T	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	5 520	6 222,48	6 203,03
224.1	António Pereira Marques Flor	177202289	Mação	Envendos	18	T	Rústico	3385	Espaços florestais	Sem condicionantes	4 360	5 405,18	5 405,18
225.1	Jorge Henrique Marques Cristóvão	107913828	Mação	Envendos	24	T	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	26 720	28 416,11	17 419,69
226.1	Joaquim Matos Esteves	101119852	Mação	Envendos	25	T	Rústico	1111	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	9 760	10 245,71	7 515,10
227.1	Maria Adelaide da Natividade Canas	131746812	Mação	Envendos	42	T	Rústico	4627	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	7 960	8 199,56	4 782,85
228.1	António Luis Gaspar Mexia	158872487	Mação	Envendos	41	T	Rústico	368	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	920	1 635,67	1 314,20
229.1	Manuel Gaspar - Cabeça de casal da herança de	700785183	Mação	Envendos	17	T	Rústico	747	Espaços florestais	Sem condicionantes	1 920	1 990,48	212,35
230.1	António Luis Gaspar Mexia	158872487	Mação	Envendos	43	T	Rústico	367	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	11 520	11 567,62	558,24
231.1	António Dias Gaspar	126953147	Mação	Envendos	37	T	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	36 560	37 018,99	734,15
	Manuel Mexia	183438167
232.1	José de Matos Faria - Cabeça de casal da herança de	706689380	Mação	Envendos	39	T	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	2 120	2 031,83	2 031,84
233.1	António Mendes de Matos	170229343	Mação	Envendos	38	T	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	2 280	2 327,28	1 899,68
234.1	António Pereira Marques Flor	177202289	Mação	Envendos	36	T	Rústico	3384	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	2 760	2 788,38	1 506,74
235.1	Jorge Henrique Cunha Alves Cristóvão	115738452	Mação	Envendos	29	T	Rústico	6122	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	15 480	15 714,83	561,25
235.2									Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima			4 511,17
236.1	Jorge Henrique Cunha Alves Cristóvão	115738452	Mação	Envendos	40	T	Rústico	6123	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	28 480	29 989,05	17 225,74
237.1	Manuel Pereira -Cabeça de casal da herança de	706788524	Mação	Envendos	35	T	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	6 400	7 592,01	7 592,00
238.1	António Dias Gaspar	126953147	Mação	Envendos	34	T	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima	8 440	8 934,94	6 743,07
239.1	José de Matos Pereira	203860071	Mação	Envendos	27	T	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	29 200	29 811,27	809,91
240.1	Maria do Rosário Gaspar Marques Alves	138046182	Mação	Envendos	26	T	Rústico	3087	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas ardidas	79 400	81 931,80	4 573,70
	Júlio Marques Alves	138046174
	Luísa Maria Gomes Ferreira Alves	189367253
	Duarte Ferreira Alves	255438729
241.1	Henrique Sabino da Silva Raposo de Mendonça	132035707	Mação	Envendos	1	U	Rústico	6325	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	127 720	128 125,73	4 866,88
242.1	José António Pires Marques	192950622	Mação	Envendos	2	U	Rústico	3525	Espaços agro-silvo-pastoris	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	5 760	6 172,43	4 818,92
243.1	Município de Mação	506814343	Mação	Envendos	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Reserva Agrícola Nacional	N.A.	206,05	206,05
244.1	Maria Antónia Pinheiro Marques	106121901	Mação	Envendos	3	U	Rústico	882	Espaços agro-silvo-pastoris	Reserva Agrícola Nacional	20 560	21 053,59	12 065,69
245.1	Lucinda Gaspar Alves Boaventura Esteves Pereira	130204218	Mação	Envendos	4	U	Rústico	1566	Espaços agro-silvo-pastoris	Reserva Agrícola Nacional	30 280	30 717,35	3 176,42
246.1	Município de Mação	506814343	Mação	Envendos	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	N.A.	699,23	699,22
247.1	Maria de Lurdes -Cabeça de casal da herança de	741483270	Mação	Envendos	97	U	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional	1 320	1 304,64	978,00
248.1	Manuel Alves Aleixo	106901320	Mação	Envendos	101	U	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional	28 200	28 636,89	352,16
249.1	Manuel Alves Aleixo	106901320	Mação	Envendos	99	U	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	7 400	7 640,15	2 332,17
250.1	Lucinda Gaspar Alves Boaventura Esteves Pereira	130204218	Mação	Envendos	50	U	Rústico	1561	Espaços florestais	Reserva Agrícola Nacional	2 080	2 047,14	2 047,14
251.1	Maria dos Anjos de Matos Martins Pinheiro	119977168	Mação	Envendos	98	U	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	15 480	16 029,38	8 474,25
252.1	Gracinda de Jesus Mexia - Cabeça de casal da herança de	744126266	Mação	Envendos	96	T	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Reserva Agrícola Naciona;l Áreas de infiltração máxima	7 800	7 804,73	4 795,95
253.1	Maria de Lurdes -Cabeça de casal da herança de	741483270	Mação	Envendos	95	T	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	7 800	7 755,91	5 761,63
254.1	Manuel Mexia	183438167	Mação	Envendos	28	T	Rústico	2114	Espaços florestais; Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	1 600	1 545,95	1 545,96
255.1	Manuel Mexia	183438167	Mação	Envendos	94	T	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agrícolas	Sem condicionantes	6 520	6 517,00	114,70
255.2									Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima			3 536,85
256.1	Filipa Maria Mendonça Baptista de Gouveia	209962046	Mação	Envendos	93	T	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Reserva Agrícola Nacional; Áreas de infiltração máxima	24 680	25 815,55	3 299,19
256.2									Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima			11 501,63
257.1	Ana Paula Cristóvão Flor	194459942	Mação	Envendos	97	T	Rústico	5013	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	16 040	16 161,61	8 197,94
258.1	Manuel Marques Cristóvão	200284371	Mação	Envendos	98	T	Rústico	5002	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima; Áreas com risco de erosão	43 640	42 474,81	13 188,55
259.1	António Mendes de Matos	170229343	Mação	Envendos	99	T	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima; Áreas com risco de erosão	16 200	18 048,65	6 199,84
260.1	Ana Paula Cristóvão Flor	194459942	Mação	Envendos	100	T	Rústico	3386	Espaços florestais	Áreas de infiltração máxima; Áreas com risco de erosão	21 600	19 962,63	8 086,44
261.1	Jorge Henrique Marques Cristóvão	107913828	Mação	Envendos	6	AO	Rústico	5005	Espaços florestais	Áreas com risco de erosão	61 320	61 784,84	15 533,88
	Ana Gabriela Cristóvão Flor Peres	194459918
262.1	Manuel Mexia	183438167	Mação	Envendos	12	AO	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Áreas com risco de erosão	52 600	52 880,80	6 898,18
263.1	José Maria Rosa -Cabeça de casal da herança de	704838974	Mação	Envendos	13	AO	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Sem condicionantes	26 400	26 529,37	11 182,26
264.1	Maria da Natividade -Cabeça de casal da herança de	702742848	Mação	Envendos	104	U	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Sem condicionantes	28 000	27 961,93	2 412,51
265.1	Maria do Carmo Heitor Mota de Matos	168931656	Mação	Envendos	14	AO	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Áreas com risco de erosão	52 600	52 898,36	15 854,33
266.1	José Alves Mota -Cabeça de casal da herança de	701289767	Mação	Envendos	26	AO	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Áreas com risco de erosão	44 120	44 486,18	14 417,97
267.1	António Alves Mota - Cabeça de casal da herança de	700395687	Mação	Envendos	25	AO	Rústico	583	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas com risco de erosão	51 400	51 930,36	15 552,51
	Carla Margarida Lourenço Heitor Mota	121677931
	Pedro João Lourenço Heitor Mota	200985221
268.1	Maria Jesus de Matos Lourenço - Cabeça de casal da herança de	745342272	Mação	Envendos	24	AO	Rústico	1764	Espaços florestais	Áreas com risco de erosão; Áreas de infiltração máxima	54 960	55 178,95	13 624,82
269.1	Beatriz Marques -Cabeça de casal da herança de	701641460	Mação	Envendos	11	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	48 800	49 194,28	1 844,99
270.1	Adelino de Matos -Cabeça de casal da herança de	706293983	Mação	Envendos	12	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	14 400	14 459,93	7 771,87
271.1	José Alves - Cabeça de casal da herança de	746062362	Mação	Envendos	13	AV	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	10 800	10 797,76	6 585,60
272.1	Ilda Cardoso Delgado Martins Tavares	103545166	Mação	Envendos	14	AV	Rústico	5647	Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas de infiltração máxima	11 600	11 553,33	714,72
273.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agrícolas	Sem condicionantes	N.A.	17,18	17,18
274.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agrícolas	Reserva Agrícola Nacional Áreas ardidas	N.A.	15,51	15,27
275.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços florestais	Rede Nacional Fundamental; Áreas com risco de erosão	N.A.	157,67	157,66
276.1	Município de Mação	506814343	Mação	Carvoeiro	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Rede viária principal	Áreas de infiltração máxima	N.A.	36,97	36,97
													1 112 667,60

Planta parcelar geral

Planta de localização

317471063

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5690203.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.
2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
2021-10-13 - Decreto-Lei 82/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República
Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Aviso

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