Designação para provimento, em comissão de serviço, dos cargos de direção intermédia de 3.º grau das Unidades Orgânicas de Contratação Pública, de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e de Ação Social.

Despacho 3061/2024



Designação para provimento, em comissão de serviço, dos cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau das Unidades Orgânicas de Contratação Pública, de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e de Ação Social

Considerando que:

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelece, no seu artigo 2.º conjugado com os artigos 20.º e 21.º, aplicável à Administração Local, por força do disposto no artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, a forma da designação e de recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia, bem como, no Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais do Município de Santa Marta de Penaguião, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2022, no seu artigo 18.º

A área de atuação para o cargo, traduz-se no exercício das competências definidas no artigo 6.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, bem como na prossecução das atribuições e competências previstas no Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais do Município de Santa Marta de Penaguião, da respetiva unidade orgânica;

O procedimento com vista ao provimento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau - Chefes de Unidades Orgânicas de Contratação Pública, de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e de Ação Social, foram abertos na sequência da Deliberação da Câmara Municipal, de 15 de novembro de 2022 e do meu despacho de 01 de fevereiro de 2023, publicitado através do aviso (extrato) n.º 4336/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 fevereiro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público, em 03 de março, de 2023, com os códigos da oferta n.^os OE202303/0153, OE202303/0154 e OE202303/0155, respetivamente;

Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri, designado por deliberação da Assembleia Municipal, de 18 de novembro, de 2022, verificou que os candidatos Emanuel Rodrigues da Costa - Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Contratação Pública, Cátia Cristina Pinto Guedes - Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Sara Marina Silva Teixeira Fernandes - Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Ação Social, reúnem os requisitos definidos no artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, conjugado com o artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e detêm os perfis adequados para prosseguir as atribuições e objetivos das respetivas unidades orgânicas, como se evidencia nas notas curriculares anexas ao presente despacho, sendo que, no entender do Júri, são os candidatos que reúnem as melhores condições para o exercício dos cargos, conforme proposta vertida nas Atas, datadas de 9 de janeiro de 2024, de cada procedimento concursal.

Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12/09 (Regime Jurídico das Autarquias Locais), conjugado com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, nas atuais redações, designo Dirigentes Intermédios de 3.º Grau, em regime de comissão de serviço, os licenciados:

Emanuel Rodrigues da Costa - Chefe de Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Contratação Pública;

Cátia Cristina Pinto Guedes - Chefe de Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

Sara Marina Silva Teixeira Fernandes - Chefe de Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Ação Social.

A designação produz efeitos à data do presente despacho, e tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo dos n.^os 9 e 10, do artigo 21.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Os designados têm direito às remunerações atribuídas pelo exercício dos cargos de dirigentes intermédios de 3.º grau, remuneração equivalente à prevista para a 5.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, de acordo com a alínea b), do artigo 22.º do Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais do Município de Santa Marta de Penaguião, conforme previsto no n.º 3 do artigo 4.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme determina o n.º 11, do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Com a produção de efeitos do presente despacho, cessa a designação, em regime de substituição, nos termos do n.º 3, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, dos titulares, nos cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau:

Emanuel Rodrigues Costa - Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos/Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Contratação Pública;

Cátia Cristina Pinto Guedes - Divisão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social e Turismo/Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Educação, Cultura, Desporto, e Turismo;

Sara Marina Silva Teixeira Fernandes - Divisão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social e Turismo/Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Ação Social;

29 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Reguengo Machado.

ANEXO

Notas curriculares

Dados pessoais:

Nome: Emanuel Rodrigues Costa

Data de Nascimento: 26-04-1975

Naturalidade: Sever - Santa Marta de Penaguião

Formação académica:

Licenciatura em Economia, na variante de Economia Pública, Universidade Lusíada - Porto;

Licenciatura em Gestão, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Pós-Graduação em Contabilidade Pública, Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão;

Especialização em Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão;

Especialização em Plano Oficial de Contabilidade Pública, Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão;

Especialização em Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão.

Formação profissional:

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, EDINCRA - Peso da Régua;

Ação de formação em Como Preparar e Conduzir a Entrevista de Avaliação de Competências, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação Simplex Autárquico, AMA - Agência para a Modernização Administrativa;

Ação de formação Fundamentação Económico-Financeira Relativa ao Valor das Taxas Municipais, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação O Saneamento e o Reequilíbrio Financeiro Municipal, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação A Contabilidade de Custos no POCAL, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

Ação de formação O Novo Regime Jurídico das Taxas das Autarquias Locais, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação A Nova Lei das Finanças Locais, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação O IVA Aplicado às Autarquias Locais, ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;

Ação de formação Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Modelo Conceptual - Administração Local, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação Consolidação de Contas na Administração Locais, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação Atualização das Tabelas de Taxas e Regulamentos de Liquidação e Cobrança de Taxas (em conformidade com a Lei 73/2013, DL 136/2014 e DL 10/2015), IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação O Código dos Contratos Públicos - Revisto, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação Os Procedimentos de Ajuste Direto, Consulta Prévia e Concurso Público após a Revisão do CCP, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação A Contabilidade Orçamental e de Gestão do SNC-AP, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação Ética e Integridade na Gestão Pública: a Prevenção dos Riscos de Fraude e Corrupção, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação CCP - Elaboração das Peças do Procedimento: Convite, Programa e Caderno de Encargos - Atualizado, IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública;

Ação de formação on-line A Submissão de Contratos a Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas, ANO - Sistemas de Informática e Serviços, L.^da;

Seminário A Prestação de Contas nos Municípios - 2020 - Novos Desafios e Oportunidades, ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;

Curso de Gestão Estratégica para o Poder Local, AEP - Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria;

Curso Avançado de Contratação Pública [E-learning], Instituto CRIAP, L.^da

Experiência Profissional:

Desde 03/10/2022, Dirigente Intermédio, em regime de substituição na Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Contratação Pública do Município de Santa Marta de Penaguião;

Desde 12/08/2022, Vogal na Comissão Administrativa do Património da Casa do Douro, Casa do Douro;

De 01/10/2008 a 02/10/2022, Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Economista, Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos do Município de Santa Marta de Penaguião;

De março/2009 a novembro/2009, Formador no projeto INOVBOMBEIROS (eixo 3 - Medida 3.1);

De 13/09/2008 a 31/12/2009, Formador/Consultor no projeto INOVBOMBEIROS;

De 06/03/2006 a 30/09/2008, Contrato a termo certo - Categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Economista, Divisão Administrativa e Financeira do Município de Santa Marta de Penaguião;

De 02/01/2006 a 05/03/2006, Contrato de prestação de serviços, Espaço Público Internet do Município de Santa Marta de Penaguião;

De 28/10/2005 a 30/12/2005, Contrato de prestação de serviços, Espaço Público Internet do Município de Santa Marta de Penaguião;

De 18/01/2005 a 18/10/2005, Contrato de prestação de serviços, no âmbito da medida 2.1 - Acessibilidades do Programa Operacional da Sociedade de Informação (POSI), Espaço Público Internet do Município de Santa Marta de Penaguião;

De 06/08/2004 a 31/12/2004, Contrato de prestação de serviços, no âmbito da medida 2.1 - Acessibilidades do Programa Operacional da Sociedade de Informação (POSI), Espaço Público Internet do Município de Santa Marta de Penaguião;

De 05/02/2004 a 05/08/2004, Contrato de prestação de serviços, no âmbito da medida 2.1 - Acessibilidades do Programa Operacional da Sociedade de Informação (POSI), Espaço Público Internet do Município de Santa Marta de Penaguião;

De 16/09/2002 a 15/09/2003, Estágio Profissional ao abrigo do IEFP na área de Economia, Divisão Administrativa e Financeira do Município de Santa Marta de Penaguião.

Dados pessoais:

Nome: Cátia Cristina Pinto Guedes

Data de Nascimento: 9 de junho de 1982

Naturalidade: Louredo - Santa Marta de Penaguião

Formação académica:

Licenciatura em Comunicação Social (pré-Bolonha)

Formação profissional (Ações de Formação):

Curso Gestão Estratégica para o Poder Local pela Associação Empresarial de Portugal;

Planeamento e Gestão de Grandes Eventos, pelo IGAP;

Técnicas Rápidas para Controlar o Stress e a Ansiedade pelo IGAP;

Formação de Suporte Básico de Vida e DAE, curso n.º 221511 pela Renata;

Curso de formação para a apresentação de resultados pela Indice Consultores;

Curso de formação em manuseamento e utilização de extintores pela Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião;

Curso intensivo em comunicação autárquica pela Omnisinal;

Curso de formação em comunicação interpessoal e assertividade pelo STAL;

Curso de formação em Protocolo Autárquico pelo IGAP;

Curso de formação online em Comunicação Autárquica pela WireAcademy;

Curso de formação em procedimentos de ajuste direto, Consulta Prévia e concurso público após a revisão do CCP pelo IGAP;

Curso de formação em comunicação interpessoal e assertividade pelo STAL;

Formação em gestão e manutenção de sites da Internet, pela Wiremaze, Sistemas de Informação, S. A.

Percurso Profissional:

Dirigente Intermédia de 3.º grau em regime de substituição da Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Educação, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião de outubro de 2022 à data de hoje.

Principais funções e responsabilidades:

Coordenar todos os serviços da referida Unidade Orgânica Flexível, nomeadamente dos serviços de Educação, Cultura, Património Cultural, Turismo, Desporto, Biblioteca, Auditório Municipal, Geminação, Piscinas Municipais, Administração Escolar em articulação com o executivo municipal, Agrupamento de Escolas, Instituições de Solidariedade Social e serviços administrativos;

Planear, preparar a programação cultural, educativa, desportiva e turística anual;

Responsável pela dinamização do auditório municipal e fórum de atividades; Responsável pela elaboração/edição do Boletim Municipal;

Responsável por toda a comunicação (interna e externa) e envio de informações para todos os órgãos de comunicação social, autarcas locais e membros do Governo;

Responsável pela organização de ações protocolares;

Participação em encontros/seminários ligados às temáticas da Cultura e do Turismo;

Representação do serviço e autarquia em reuniões e eventos.

Técnica Superior no Município de Santa Marta de Penaguião, em regime de Contrato de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 30 de agosto de 2009 até outubro de 2022.

Principais atividades e responsabilidades:

Colaboradora destacada para funções de secretária no Gabinete de Apoio à Presidência;

Responsável pela monitorização de Minutas de Reuniões de Câmara Municipal;

Responsável pela comunicação autárquica (redes sociais, boletins municipais, site);

Coorganizadora e corresponsável das várias edições da Semana Cultural;

Coorganizadora e corresponsável das várias edições do Passeio Sénior;

Coorganizadora e corresponsável das várias edições do almoço de Natal Sénior;

Coorganizadora e corresponsável de eventos/ações municipais;

Orientação de Estágio curricular de 2 alunos do Curso de comunicação;

Orientação de Estágio Curricular de 2 alunos do Curso Técnico de Multimédia;

Orientação de Estágio Curricular de 2 alunos do Curso Técnico de Comunicação - Marketing, Relações Públicas e Publicidade;

Orientação de Estágio Curricular de um aluno do Curso Vocacional - Viticultura/Restauração/Multimédia.

Secretária da Assembleia de Freguesia de Fontes de outubro 2017 a setembro 2022.

Principais funções e responsabilidades: planear as reuniões da Assembleia de Freguesia;

Elaboração das Atas das reuniões; Realizar e assegurar as atividades propostas nas reuniões.

Assistente Técnica no Município de Santa Marta de Penaguião em regime de Contrato de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a termo de 11 de maio de 2011 até 28 de fevereiro de 2018.

Estágio profissional no Município de Santa Marta de Penaguião na área da Comunicação - Estágio PEPAL 2008/2009 de 1 de agosto de 2008 a 31 de julho de 2009.

Assistente de eventos culturais e gestora de clientes na agência de promoção, organização e acompanhamento de eventos De Mi Para Si, sediada em Vila Real, de março 2008 a abril 2008.

Técnica de vendas e de angariação de clientes na empresa Publiserv, de outubro de 2006 a março de 2007.

Estágio Curricular na empresa Desigual Comunicação, em Braga, como gestora de contas e de comunicação, de março a junho de 2006.

Dados pessoais:

Nome: Sara Marina Silva Teixeira Fernandes

Data de Nascimento: 25/06/1980

Naturalidade: Mirandela

Formação académica:

Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto de Serviço Social do Porto;

Mestre em Serviço Social pela Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro;

Pós-graduação em Dependências e Comportamento Aditivos pelo ILUFOR - Instituto Lusófono de Formação Psicossocial e Comunitária;

Pós graduação em Intervenção Familiar - Estratégias de Combate à Pobreza e Exclusão Social, Universidade Portucalense.

Outros:

Formadora no DRH - Centro de Competências para a Formação, do Instituto de Segurança Social, IP, no curso “Implementação do Manual de Procedimentos para o Atendimento/Acompanhamento Social, de 11/11/2011 a 25/11/2011;

Frequência do curso Política Social e Administração na University of Central Lancashire - Preston, Reino Unido, no âmbito do Programa Sócrates/ Erasmus (Período de setembro a dezembro de 2000);

Formação Pedagógica inicial de Formadores, Consultua: Ensino e Formação Profissional, Mirandela, com classificação final de Muito Bom (dezembro de 2005), certificado n. EDF 462984/2007 DN;

Curso de Formação “Comando de Operações de Socorro”, Universidade Lusófona, Porto (maio de 2006);

Curso de Tripulante de Ambulância de Transporte - Suporte Básico de Vida, Escola Nacional de Bombeiros, Bombeiros Voluntários de Murça (maio de 2006);

Frequência do curso de Inglês na University of Central Lancashire, Preston, Reino Unido (setembro a dezembro de 2000);

Curso de Monitor de Tempos Livres, realizado em El Espinar, Espanha, (abril de 1999).

Formação profissional (Ações de Formação):

Formação SCARE, Curso de Formação Profissional, Centro Distrital de Segurança Social do Porto;

Sistemas de Gestão da Qualidade ISSO 9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local), Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião (maio de 2006);

Ficha do Processo Familiar - Câmara Municipal de Matosinhos;

Atendimento integrado, Câmara Municipal de Matosinhos;

Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial I, Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real;

Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial II, Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real;

Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial Ill, Centro Distrital de Segurança de Vila Real;

Sessões Temáticas INTER-CLAS, Auditório Municipal de Mirandela;

Sessões Temáticas INTER-CLAS, Hotel Méridien, Porto;

Planeamento Estratégico - REAPN: Núcleo Distrital de Coimbra;

Avaliação de Projetos - REAPN: Núcleo Distrital de Vila Real;

Conceção e Gestão de Projetos, Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real;

A intervenção com Crianças e Jovens em perigo - REAPN: Núcleo Distrital de Vila Real;

Sessões Temáticas INTER-CLAS, CDSS de Vila Real, abril de 2009;

Animação da Estruturas das Redes Sociais Locais, Vila Real, novembro de 2009;

Curso de Formação Profissional - Condição de Recurses - Registo de Rendimentos Relevantes, ISS,IP - dezembro 2010;

Curso de Formação Profissional - Nexusweb, ISS,IP - dezembro 2010;

Literacia Financeira, Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real, janeiro 2011;

Curso de Formação Profissional de implementação do Manual de Procedimentos para o Atendimento/ Acompanhamento Social, Porto, outubro 2011;

Curso de Formação Profissional de RSI - Aplicação do Decreto-Lei 133/2012, Vila Real, agosto 2012;

Curso de Gestão Estratégica para o Poder Local I Ação 1, promovido pela CIM DOURO e em pareceria com AEP - Associação Empresarial de Portugal.

Experiência Profissional:

Nome e endereço do empregador:

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião - Rua dos Combatentes. Santa Marta de Penaguião

Função ou cargo ocupado: Dirigente Intermédio Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Ação Social

Data: Desde 3 outubro de 2024

Principais atividades e responsabilidades:

Responsável pelo Serviço de Ação Social Municipal e pelo Serviço de Ação Social Escolar;

Coordenadora do NLI - Núcleo Local de Inserção de Santa Marta de Penaguião;

Coordenadora do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Santa Marta de Penaguião;

Responsável pela avaliação de requerimentos a solicitar habitação social;

Responsável pela intervenção/ acompanhamento realizados junto dos agregados residentes em bairros de habitação social;

Coordenadora do Programa Rede Social - CLAS de Santa Marta de Penaguião;

Responsável pela coordenação da CMAI - Comissão de Apoio ao Idoso de Santa Marta de Penaguião;

Responsável pela elaboração de candidaturas a diversos Programas ao nível Social e Comunitário.

Nome e endereço do empregador:

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião - Rua dos Combatentes. Santa Marta de Penaguião

Função ou cargo ocupado: Técnico Superior de Serviço Social

Data: Desde março de 2015

Principais atividades e responsabilidades:

Assistente Social integrada e responsável pelo Gabinete de Ação Social da Autarquia;

Coordenadora do NLI - Núcleo Local de Inserção de Santa Marta de Penaguião;

Coordenadora do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Santa Marta de Penaguião;

Responsável pela avaliação de requerimentos a solicitar habitação social;

Responsável pela intervenção/ acompanhamento realizados junto dos agregados residentes em bairros de habitação social;

Secretária e membro da comissão restrita da CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) de Santa Marta de Penaguião;

Orientação de Estágio Académico de alunos da licenciatura de Serviço Social, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego;

Responsável pela elaboração de candidaturas a diversos Programas ao nível Social e Comunitário.

Nome e endereço do empregador:

Instituto de Segurança Social. I. P. - Centro Distrital de Vila Real - Rua D. Pedro Castro. 110 - Vila Real

Função ou cargo ocupado: Técnica Superior de Serviço Social

Data: De outubro de 2013 a fevereiro de 2015

Principais atividades e responsabilidades:

Assistente Social do Serviço Local de Segurança Social de Alijó;

Atendimento/acompanhamento social;

Membro da Comissão Restrita da CPCJ de Alijó;

Coordenadora do Núcleo Local de inserção de Alijó;

Avaliação, integração e acompanhamento de acolhidos em famílias de acolhimento no concelho de Alijó;

Elemento do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social de Alijó;

Intervenção/acompanhamento de menores no âmbito dos Processes de Promoção e Proteção junto do Tribunal;

Outras.

Nome e endereço do empregador:

Instituto de Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Vila Real - Rua D. Pedro Castro, 110 - Vila Real

Função ou cargo ocupado: Dirigente Intermédio - Diretora de Núcleo de Respostas Sociais e Qualificação de Famílias e Território - Unidade de Desenvolvimento Social

Data: De março de 2010 a setembro de 2012

Principais atividades e responsabilidades: De acordo com a subdelegação de competências publicada no Diário da República, 2.ª serie - n.º 220 de 16 de novembro de 2011 - Despacho 15570/2011.

Nome e endereço do empregador:

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião - Rua dos Combatentes, Santa Marta de Penaguião

Função ou cargo ocupado: Técnico Superior de Serviço Social

Data: fevereiro de 2004 a fevereiro de 2010 e setembro 2012 a setembro 2013

Principais atividades e Responsabilidades:

Assistente Social responsável pelo Gabinete de Ação Social da Autarquia;

Assistente Social responsável pela implementação e desenvolvimento de políticas sociais locais;

Coordenou o Programa Rede Social a nível concelhio;

Integrou o Núcleo Operativo da Plataforma Supraconcelhia do Douro, no âmbito do Programa Rede Social;

Responsável pela intervenção realizada junta dos agregados residentes em bairros de habitação social;

Dinamizadora de Workshops e atividades para instituições e públicos-alvo recorrentes da ação social;

Responsável pela elaboração de candidaturas a diversos Programas ao nível Social e Comunitário;

Orientação de Estágio Académico de um aluno do Curso de Sociologia: Ramo Organizacional, da Universidade do Minho;

Orientação de Estágio Académico de um aluno do Curso de Antropologia Cultural, da Universidade de Trás­ os-Montes e Alto Douro;

Orientação de Estágio Profissional de um licenciado em Psicologia;

Orientação de Estágio Profissional de um licenciado em Sociologia;

Orientação de Estágio Académico de aluno da licenciatura em Ciências Sociais, vertente Política Social, da Universidade Aberta;

Orientação de Estágio Académico de aluno da licenciatura de Serviço Social, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego;

Secretária e membro da comissão restrita da CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) de Santa Marta de Penaguião.

Nome e endereço do empregador:

ADEIMA: Associação de Desenvolvimento Integrado de Matosinhos - Matosinhos - Câmara Municipal de Matosinhos

Função ou cargo ocupado: Técnico Superior de Serviço Social responsável pelo Projeto “METAS” (Projeto de redução de riscos e minimização de danos da toxicodependência)

Data: setembro de 2003 a fevereiro de 2004

Principais atividades e responsabilidades:

Acompanhamento psicossocial dos utentes do projeto e respetivos agregados familiares; Entrevistas Sociais; Mediadora;

Responsável pela implementação e desenvolvimento de atividades várias relacionadas com a problemática da toxicodependência;

Outros.

Nome e endereço do empregador:

Centro Distrital de Segurança Social do Porto - Serviço Local de Ação Social da Maia

Função ou cargo ocupado: Assistente Social da Comissão Local de Acompanhamento ao Rendimento Mínimo Garantido da Maia

Data: setembro de 2001 a maio de 2003

Principais atividade e responsabilidades:

Realização de informações Sociais; Realização de Entrevistas Sociais;

Visitas domiciliárias.

317421037

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 133/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-03 - Lei 73/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.