Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Despacho 2443/2024



O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do ­Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, torna-se absolutamente necessário proceder à “recomposição” do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, tendo os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., cessado funções a 31 de dezembro de 2022, procede-se à designação dos membros deste órgão estatutário.

Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim, nos termos da alínea bb) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do DecretoLei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino;

b) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Cláudia Maria Rascão da Silva Branco;

c) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - Nuno Miguel Avelar Duarte Basílio;

d) Vogal executiva - Maria Armanda Morato Bravo Moura;

e) Vogal executivo - Pedro Emanuel Ventura Alexandre;

f) Enfermeira diretora - Ilda Rosa da Costa Tareco Roldão.

2 - Estabelecer que Maria Armanda Morato Bravo Moura exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os designados Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino, Cláudia Maria Rascão da Silva Branco, Nuno Miguel Avelar Duarte Basílio, Pedro Emanuel Ventura Alexandre e Ilda Rosa da Costa Tareco Roldão, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

29 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino

Habilitações académicas e Formação Profissional: Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada de Lisboa (1995). Pós-Graduada em Gest@o.com pelo INDEG, Business School ISCTE, Lisboa (2001). Programa Leadership in Healthcare Delivery, Nova School of Business and Economics (NOVA, SBE), Lisboa (2015). Formação no VIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - PADIS pela AESE, Escola de Direção e Negócios, Lisboa (2008). Formação no Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP pelo Instituto Nacional de Administração, IP, Lisboa (2008). Formação no "Mastering Health Care Finance" pelo Institute of Health Economics and Management, Université de Lausanne and Harvard Medical International (2007). Formação no Statistics on Health Accounts, pelo Training of European Statisticians Institute, EUROSTAT (1999).

Experiência Profissional: Consultora na Cure, Consulting, L.^da desde 2022 até à data, Administradora do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa (2019-2022). Vice-Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde IP (ACSS, IP) (2014-2019). Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da ACSS, IP (2012-2014). Coordenadora do Gabinete de Auditoria Interna da ACSS, IP (2012). Vogal Executiva do Hospital Curry Cabral, EPE. (2010-2012). Vogal Executiva do Hospital Curry Cabral, SPA (2007-2010). Diretora Financeira do Hospital Pulido Valente, EPE (2006-2007). Técnica Superior Principal do Instituto de Gestão Informática e Financeira, IP, do Ministério da Saúde (IGIF, IP), onde exerceu funções no Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento e Gestão (2003-2006). Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Saúde, IP, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores (2002-2003). Adjunta da Secretária Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional dos Açores (2001-2002). Técnica Superior de 1.ª classe do IGIF, IP, onde exerceu funções no Departamento de Gestão Financeira (1995-2001).

Outras atividades: Integrou equipas técnicas do Ministério das Finanças e Saúde sobre Revisão da Despesa Pública, Missões do PPS-PPM (FMI|BCE|CE, equipa do Programa de Racionalização da Ocupação do Espaço (PROE), Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde, Comité de Investimentos na Saúde, Acordo entre o Estado Português e a Indústria Farmacêutica-APIFARMA, Conselho Fiscal do SUCH, entre outras.

Cláudia Maria Rascão da Silva Branco

1989-1995 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.

Inscrita na Ordem dos Médicos desde 22/11/1995 - Cédula Profissional n.º 36105.

1996-1997 - Internato Geral no HSFX.

1998-2003 - Internato Complementar de Cirurgia Geral no HSFX.

2003 - Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos.

2004 - Grau de Assistente Hospitalar em Cirurgia Geral, HSFX.

2015 - Grau de Consultor/ Graduado da Carreira Médica Hospitalar em Cirurgia Geral.

Cargos de Direção Hospitalar:

01/02/2019-31/01/2022 - Diretora do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Cascais, Dr. José de Almeida.

2004-2007; 2009 - Coordenadora da Unidade de Cuidados Intermédios do Serviço de Cirurgia do HSFX.

2017-2019 - Membro da Comissão de Monitorização da Prescrição Médica e MCDT´s do CHLO.

2018 - Membro do Grupo de Trabalho para o CRI-Obesidade do CHLO.

2019-2021 - Membro da Comissão de Coordenação Oncológica do Hospital de Cascais, Dr. José de Almeida.

2022 - Presente - Elemento do CRI-O do CHLO.

2023 - Presente - Elemento da Direção do Internato Médico do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.

Apresentação de múltiplos trabalhos na área de Cirurgia Geral em Congressos Nacionais e Internacionais.

Moderadora de mesas em congressos na área de Cirurgia Geral e na vertente da Cirurgia Laparoscópica e da Cirurgia Bariátrica.

Sócia na Sociedade Portuguesa de Cirurgia.

Inscrita no Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral.

Sócia na Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade e Doenças Metabólicas.

2000-2010 - Elemento das Equipas Médicas da VMER do CHLO.

2002-2004 - Elemento das Equipas Médicas de Helitransporte de doentes críticos do INEM.

1995-1998 - Monitora contratada na cadeira de Genética do curso de Medicina, Faculdade de Medicina de Lisboa

2002-2003 - Formadora do Curso de SAV, INEM.

2006-2013 - Docente na Unidade Curricular de Urgência e Emergência Hospitalar, PósGraduação em Urgência e Emergência, Universidade Atlântica.

2008-2014 - Assistente Convidado da Cadeira de Cirurgia I do Curso de Medicina, Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

2015-2018 - Assistente Convidado da Unidade Curricular de Cirurgia Geral do Mestrado Integrado em Medicina, NOVA Medical School.

Desde 2005 nomeada como elemento do Júri de Avaliação Anual dos Internos do Internato de Formação Específica em Cirurgia Geral e desde 2015 nomeada como vogal efetivo de Concursos de Avaliação Final do Internato Médico de Formação Específica da Especialidade de Cirurgia Geral.

2019 - Leadership Journey - High Play Institute.

2022 - Pós-Graduação em Gestão de Instituições de Saúde, ISEG

2023 - Membro da Direção do Internato Médico.

Nuno Miguel Avelar Duarte Basílio

Assistente de Medicina Geral e Familiar, ano 2017, USF Carcavelos, ACES Cascais.

Mestrado Integrado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 2011, tendo realizado tese de mestrado em Modelos de gestão do medicamento hospitalar baseados em efetividade e partilha de risco.

2012 - Internato de Formação Geral (Centro Hospitalar Lisboa Norte)

2013-2014 - Internato de Formação Específica em Medicina Geral e Familiar UCSP Barcarena (ACES Lisboa Ocidental e Oeiras)

2015-2016 - Internato de Formação Específica em Medicina Geral e Familiar USF Carcavelos (ACES Cascais)

2017-2020 - Assistente de Medicina Geral e Familiar USF Carcavelos (ACES Cascais)

2018 - Conselho Técnico USF Carcavelos

2019-2020 - Coordenação USF Carcavelos

2020-2023 - Presidência do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Cascais

Assistente contratado do departamento de MGF NOVA Medical School (2020-até atualidade)

Perito colaborador na avaliação de evidência na Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) (2022-até atualidade)

Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) - Primeiro secretário da Mesa da Assembleia Geral (2021 - até atualidade)

Comissão de Internos de Medicina Geral e Familiar da ARSLVT (2014-2016)

Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos - Sub-Região Lisboa Cidade (2017-2020)

Orientador de formação do internato de formação específica de Medicina Geral e Familiar (2020)

Tese de Mestrado Integrado (2011) - Gestão do Medicamento Hospitalar

Formação em Terapia Familiar pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar (2015-2020) Investigação clínica em cuidados de saúde primários com publicação de artigos científicos em revistas nacionais e internacionais.

Maria Armanda Morato Bravo Moura.

Licenciatura em Gestão de Empresas - Instituto Superior de Línguas e Administração (atual Universidade Europeia).

Formação Profissional:

Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração Pública.

Formação nas áreas da Gestão Financeira e Orçamental, Auditoria, Prestação de Contas, Liderança, Controlo de Dinheiros Públicos, Sistema de Normalização Contabilística (SNC), Gestão de Projetos Tecnológicos, Financiamento do Sistema de Saúde, entre outras.

Experiência Profissional:

Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Controlo e Auditoria, do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE) I. P. - de 01/12/2021 até à presente data.

Coordenadora do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Plurianual de Investimentos do Ministério da Saúde a 10 anos (2021-2030) na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (A.C.S.S.) - de 01/03/2021 a 30/11/2021.

Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça - de 01/04/2019 a 28/02/2021.

Diretora do Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (A.C.S.S.) - de 20/10/2014 a 31/03/2019.

Diretora da Unidade de Contabilidade do INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., - de 13/05/2009 a 19/10/2014;

Chefe de Divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - de 01/01/2007 a 12/05/2009;

Assessora da Direção de Serviços de Aprovisionamento da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (A.C.S.S.) - de 10/01/2006 a 31/12/2006;

Diretora e Chefe e Divisão do Serviço de Gestão Financeira e Orçamental do Hospital de Santa Maria - de 25/10/2002 a 09/01/2006;

Técnica Superior no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (atual Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) - de 24/11/1994 a 24/10/2002.

Atividades relevantes no exercício das suas funções:

Implementação do cumprimento do normativo referente ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção e elaboração dos respetivos instrumentos de prevenção do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE) I. P.;

Coordenação do grupo de trabalho de Consolidação de Contas do Ministério da Saúde;

Gestão do projeto de desenvolvimento de aplicação para “Gestão de Receitas e Cobrança de Taxas sobre Comercialização” no INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;

Gestão do projeto “DW/BI Reporting e Budgeting and Control” para consolidação da informação financeira do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Membro da Comissão de Acompanhamento do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) no Hospital de Santa Maria; Coautora de poster sobre o modelo de Financiamento Hospitalar Português para apresentação em Paris na 4.ª Conferência Europeia sobre Economia da Saúde;

Membro do grupo de trabalho de preparação do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde e de aperfeiçoamento do modelo de financiamento dos Hospitais;

Membro do grupo de trabalho de atualização da tabela de preços de atos médicos ambulatórios praticados pelo Serviço Nacional de Saúde; Outras atividades:

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Pedro Emanuel Ventura Alexandre

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Curso de Pós-graduação em Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Cédula profissional de Advogado Ordem dos Advogados Portugueses (inscrição atualmente suspensa).

Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (parte letiva);

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. (2020-2023), responsável pela Direção Executiva do Hospital de Santa Cruz e pelos pelouros de Recursos Humanos, Gestão de Compras e Logística e Jurídico.

Vogal do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (2014-2020), responsável pelos pelouros de Recursos Humanos, Jurídico e Cuidados Continuados Integrados.www.dre.pt.

Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2010-2014), responsável pelos pelouros de gestão de recursos humanos, instalações e equipamentos, cuidados continuados integrados, comportamentos aditivos e dependências e jurídico.

Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E. (2009-2010).

Diretor dos Serviços de Gestão Estratégica de Recursos Humanos e de Administração de Pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. (2008-2009).

Diretor do Serviço de Gestão Estratégica de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em acumulação com as funções de Administrador do Departamento de Anestesia e Blocos (2006-2008).

Diretor do Serviço de Recursos Humanos do Hospital de Santa Cruz, em acumulação com as funções de Administrador de Áreas Clínicas (Nefrologia e Cardiologia) e de Áreas de Apoio (1996-2005).

Serviço de Contencioso do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social (1991-1993).

Serviços de Aprovisionamento e de Pessoal do Hospital Distrital de Faro (1982-1989; 1993-1994).

Membro do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada (GPNA).

Membro da Comissão de Coordenação da RNCCI.

Representante do Ministério da Saúde em diversos processos de negociação e contratação coletiva.

Perito, pela área da saúde, na CRESAP.

Membro da comissão negociadora do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Especial Médica (2012).

Membro substituto da Comissão Tripartida de monitorização da execução do acordo celebrado entre os Ministérios das Finanças e da Saúde e os Sindicatos Médicos (2013).

Representante dos Hospitais E. P. E., na Comissão Negociadora Patronal no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica relativo aos serviços mínimos em caso de greve (2010).

Docente na Escola Superior de Enfermagem de Faro (1995 -1996).

Ilda Rosa da Costa Tareco Roldão

Licenciada em enfermagem, em 1978, pela Escola Técnica de Enfermagem de Lisboa. Detentora do título de Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica desde 1992, tendo efetuado o curso de especialização na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende.

Frequentou várias formações ao longo do seu percurso profissional, destacando-se o Curso de Formação Pedagógica de Formadores, em 1999, e, mais recentemente o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na Escola de Direção de Negócios de Lisboa e a Pósgraduação em Gestão de Serviços de Saúde, na Universidade Lusíada de Lisboa, ambos no ano de 2017.

Ao longo da sua carreira publicou diversos artigos e participou em estudos, posters e comunicações orais. Coautora do livro “Técnicas e Procedimentos de Enfermagem”, com duas edições (1998 e 1999).

Ocupou diversos cargos de chefia ao longo do seu percurso profissional, no Hospital de Santa Cruz, nomeadamente como Enf.ª Chefe da Unidade de Cuidados Intensivos e Unidade de Endoscopia (1995-1997), Enf.ª Chefe do Serviço de Imunohemoterapia, Radiologia, Unidade de Cuidados Pós-Anestésicos, Unidade de Cirurgia do Ambulatório e Unidade de Angiografia (1999-2007) e, ainda, Enf.ª Chefe do Serviço Central de Esterilização (2011-2014). Ocupou, também, outros cargos em comissões e grupos de trabalho do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, tais como Membro do Gabinete de Investigação em Enfermagem, Membro do Grupo de Trabalho sobre o estudo de hemoderivados, Membro da Comissão de Inutilização, Membro da Comissão Transfusional, Coordenadora da Formação de Enfermagem, no Hospital de Santa Cruz, Membro da Comissão de Controlo de Infeção, Coordenadora do sistema de classificação de doentes em enfermagem e Membro da Comissão de Gestão do Risco.

Desde 2015, exerce funções como Diretora local do Hospital de Santa Cruz, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, Membro Executivo da Direção de Enfermagem e do Conselho Coordenador de Avaliação em Enfermagem, Membro da Comissão de escolha e acompanhamento de material de consumo clínico e integra a Equipa Local de Gestão de Camas, desde 2022.

Ao longo da sua carreira, tem integrado júris de procedimentos concursais para a seleção de enfermeiros e para o exercício de funções de gestão, bem como para a aquisição de materiais e equipamentos. Tem, igualmente, concentrado os seus esforços para garantir a implementação de processos de melhoria contínua da qualidade dos cuidados de enfermagem, promovendo uma cultura de segurança, a monitorização de indicadores sensíveis aos cuidados de enfermagem e participando nos processos de certificação dos serviços do Hospital de Santa Cruz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):