Torna pública a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Aviso 4202/2024

Sumário: Torna pública a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, após a conclusão dos respetivos procedimentos concursais comuns para o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, torna-se pública a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores a seguir identificados:

1 - Renata Filomena Gonçalves Pereira, na carreira/categoria de técnico superior na Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso, com a posição remuneratória 10/nível remuneratório 46, da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho de 2023 (Procedimento concursal aberto pelo Aviso 7778/2023, de 17 de abril, publicado no Diário da República n.º 75/2023, Série II, de 2023-04-17 e na BEP com o Código OE202304/0448);

2 - Ana Paula Dias da Silva Soares, na carreira/categoria de técnico superior na Divisão de Gestão de Recursos - Área da Contabilidade, com a posição remuneratória 3/nível remuneratório 20, da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de novembro de 2023 (Procedimento concursal aberto pelo Aviso 12243/2023, de 21 de junho, publicado no Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28 e na BEP com o Código OE202306/1054);

3 - Pedro Henrique Amado Nunes, na carreira/categoria de técnico superior na Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso, com a posição remuneratória 1/nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024 (Procedimento concursal aberto pelo aberto pelo Aviso 19567/2023, publicado no Diário da República n.º 198, Série II, de 2023-10-12 e na BEP com o Código OE202310/0342);

4 - Isaura Maria da Cruz Varela, na carreira/categoria de assistente técnico na Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso, com a posição remuneratória 1/nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024 (Procedimento concursal aberto pelo Aviso 19568/2023, publicado no Diário da República n.º 198, Série II de 2023-10-12 e na BEP com o Código OE202310/0338).

14 de fevereiro de 2024. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.