Designa António Alberto Brandão Gomes Barbosa, Violeta Ofelia Vázquez Iglesias, João Miguel Marques Baptista da Silva, Daniela Maria da Costa Balbeira e Luís Fernando Andrade Moniz para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E

Despacho 972/2024

Sumário: Designa António Alberto Brandão Gomes Barbosa, Violeta Ofelia Vázquez Iglesias, João Miguel Marques Baptista da Silva, Daniela Maria da Costa Balbeira e Luís Fernando Andrade Moniz para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.

O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, e ao término do mandato do conselho de administração que ocorreu a 31 de dezembro de 2021, torna-se absolutamente necessário proceder à "recomposição" do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, é renovado o exercício de funções de António Alberto Brandão Gomes Barbosa, no cargo de Presidente do conselho de administração, e de Luís Fernando Andrade Moniz, no cargo de Vogal executivo com o pelouro financeiro, cargos para os quais tinham sido nomeados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2019, de 8 de julho, e procede-se à designação dos restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.

Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada, pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - António Alberto Brandão Gomes Barbosa;

b) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Violeta Ofelia Vázquez Iglesias;

c) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - João Miguel Marques Baptista da Silva;

d) Enfermeira diretora - Daniela Maria da Costa Balbeira;

e) Vogal executivo - Luís Fernando Andrade Moniz.

2 - Estabelecer que Luís Fernando Andrade Moniz exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os designados António Alberto Brandão Gomes Barbosa e Luís Fernando Andrade Moniz, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Autorizar os designados Violeta Ofélia Vázquez Iglesias e João Miguel Marques Baptista da Silva, a optar pelo vencimento do lugar de origem.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

1 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

António Alberto Brandão Gomes Barbosa

Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Pós-graduação em Economia Financeira, Universidade Lusíada, Porto. Diploma de Estudos Avançados, Departamento de Economia Aplicada, Universidade da Corunha. Mastering Health Care Finance - International Executive Program, IEMS - Institute of Health Economics and Management da UniversitéLausanne, em parceria com a Harvard Medical School e Centro Hospitalar do Porto. Curso "Como gerir unidades de saúde num processo de reforma", Universidade de Aveiro.

2016-... - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.

2010-2012 - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE.

2007-2010 - Administrador Executivo do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.

2013-2016 - Assistente Convidado do Instituto Politécnico do Cávado e Ave.

1989-até à data - Assistente Convidado da Universidade Lusíada.

1997-2001 - Vereador do Ambiente e Vice-presidente (2000-2001) da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

1997-2002 - Administrador Executivo de "Sacramento-Têxteis, SA".

1991-1997 - Administrador Executivo de "PARS - Sociedade Corretora, SA".

Violeta Ofelia Vázquez Iglesias

Assistente hospitalar graduado em Medicina Interna.

1998 - Curso de Medicina - Espanha.

2008 - Especialista em Medicina Interna Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA).

Desde 2010 - Chefe de equipa de urgência.

Desde 2011 - Orientador de formação de internos de formação específica em medicina interna.

Desde 2013 - No âmbito da formação das Unidades coordenadoras funcionais da diabetes (UCFD), sediadas nos ACeS, é responsável pela Unidade integrada de diabetes do CHMA na Unidade de Santo Tirso - UCFD Santo Tirso/Trofa.

2015 - Formou parte do Grupo transversal no processo de acreditação do CHMA.

2019 - Grau de consultor de Medicina Interna - Assistente hospitalar graduado.

Entre 2016 e 2020 - Diretora da Consulta Externa da Unidade de Santo Tirso do CHMA. Desde 2018 - Coordenadora do Serviço de Medicina Interna - Unidade de Santo Tirso do CHMA.

Desde 2020 - Diretora do Centro de Ambulatório do CHMA - Consulta e Hospitais de dia - Unidade de Santo Tirso e Famalicão.

João Miguel Marques Baptista da Silva.

Licenciado em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar a 30 de julho de 2007;

Está inscrito na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos desde 8 de outubro de 2007, com a cédula profissional n.º 47658;

Realizou o Ano Comum do Internato no Centro Hospitalar de Torres Vedras em 2008 e iniciou o Internato Médico de Formação Específica de Medicina Geral e Familiar em janeiro de 2009, na Unidade de Saúde Familiar de Alfena, ACES Maia/Valongo, tendo terminado em março de 2013;

Médico de Medicina Geral e Familiar na USF São Tomé, ACES Santo Tirso/Trofa desde abril de 2013, tendo desempenhado papel ativo na sua criação e posterior transição para USF Modelo B;

Membro do Conselho Técnico da USF S. Tomé entre maio de 2013 e dezembro de 2020;

Coordenador da ADC-C (e, posteriormente, ADR-C) de Santo Tirso/Trofa entre abril de 2020 e janeiro de 2021;

Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Santo Tirso/Trofa desde janeiro de 2021 até ao presente;

Detém o grau de Consultor da Carreira Médica desde dezembro de 2022.

Daniela Maria da Costa Balbeira.

Bacharelato em enfermagem concluído em 2000.

Licenciatura em Enfermagem concluída em 2001.

Pós-Licenciatura de especialização em enfermagem de reabilitação concluída em 2011. Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho concluído em 2014.

Competências Acrescidas atribuídas pela Ordem dos Enfermeiros:

Competência Acrescida Avançada em Gestão

Competência Acrescida Diferenciada em Supervisão Clínica

Iniciou a sua atividade profissional em 2000 no Hospital Conde S. Bento, Santo Tirso. De 2000 a 2011 exerceu a sua atividade profissional como enfermeira e enfermeira graduada no serviço de cirurgia do Hospital Conde S. Bento, Santo Tirso.

Desde 2002 a 2012 colaborou com várias Escolas de Enfermagem na Supervisão de alunos em estágio.

Em 2011 iniciou funções de enfermeira especialista no serviço de ortopedia do CHMA, EPE e na Equipa de Gestão de Altas.

Entre 2012 e 2014 integrou o Grupo Transversal das Infraestruturas no âmbito do projeto de Certificação do CHMA, EPE pelo CHKS.

Em 2017, colaborou na criação do novo serviço de internamento do CHMA, EPE, o Serviço de Internamento Polivalente, onde exerceu funções como enfermeira especialista no apoio à gestão em simultâneo com as funções de enfermeira efetiva na EGA.

Em 2020, exerceu funções de enfermeira especialista no apoio à gestão no internamento ADC na Unidade de Santo Tirso, CHMA, EPE, em simultâneo com as funções na EGA. Em 2020 foi nomeada pelo Conselho de Administração para desenvolvimento, implementação e gestão do Hospital de Campanha da Covid-19 de Santo Tirso, em parceria com a Câmara Municipal de Santo Tirso.

Em março de 2022 iniciou funções de enfermeira em funções de gestão do Serviço de Urgência Básica (SUB) do CHMA, EPE que acumulou com as funções de enfermeira efetiva na EGA até dezembro do mesmo ano, altura em que cessou funções na EGA e assumiu exclusivamente as funções de gestão do SUB.

Em 2022, exerceu função de membro de júri de concurso para contratação de enfermeiros especialistas para o CHMA, EPE.

Em 2023 integrou o grupo de trabalho responsável pelo projeto "Agir para Cuidar", um dos 3 vencedores da Bolsa de Capital Humano da APAH.

Em outubro de 2023 foi nomeada Enfermeira em funções de gestão no Serviço de Cirurgia de Ambulatório do CHMA, EPE, tendo tomado posse do título de Enfermeira Gestora a 01 de dezembro de 2023.

Luís Fernando Andrade Moniz

Licenciatura em Direito, pela Universidade do Minho.

Curso de Especialização em Administração Hospitalar (XXXVIII CEAH), pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa.

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, da AESE.

Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pela Universidade Católica Portuguesa.

Mestrando em Direito Administrativo Especial, na Universidade do Minho.

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., desde abril de 2016 até à corrente data.

Técnico Superior Jurista no Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. (HSMM) (de 2007 a 2016), com funções de Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos; Coordenador do Gabinete Jurídico; Responsável pelo Acesso à Informação; Vice-Presidente da Comissão de Ética para a Saúde; Membro do Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco; Membro da Equipa de Prevenção de Violência em Adultos.

Vereador na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Ave - CIMAVE Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Young Executive Leader - 2022, pela International Hospital Federation.

International Hospital Federation (IHF) YEL Ambassador for Europe - 2023.

317212462

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):