Criação de equipas multidisciplinares e designação de chefes de equipas multidisciplinares

Despacho 871/2024

Sumário: Criação de equipas multidisciplinares e designação de chefes de equipas multidisciplinares.

Decorridos os primeiros dois anos de atividade do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), tendo em vista consolidar a respetiva intervenção em matéria de planeamento estratégico na Administração Pública, permitindo a maior especialização das equipas e a ampliação da respetiva capacidade de atuação, a Portaria 153-A/2021, de 19 de julho, alterada pela Portaria 432/2023, de 13 de dezembro, veio aumentar para oito a dotação máxima dos chefes de equipas multidisciplinares do PlanAPP.

Assim, ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 3.º e 7.º do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, que aprova a orgânica do PlanAPP, e do artigo 3.º da Portaria 153-A/2021, de 19 de julho, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Criar as seguintes equipas multidisciplinares:

a) Equipa Multidisciplinar de Prospetiva e Planeamento, à qual compete, nomeadamente:

i) Coordenar a elaboração da proposta de Lei das Grandes Opções (GO);

ii) Coordenar a elaboração da proposta do Programa Nacional de Reformas (PNR), integrado no Semestre Europeu, e colaborar no acompanhamento da respetiva execução;

iii) Contribuir para a sistematização, a elaboração e a difusão de orientações relativas a instrumentos de planeamento estratégico, incluindo a criação de um quadro global de referência estratégica;

iv) Contribuir para a elaboração de pareceres sobre planos e programas setoriais, designadamente no que se refere à sua coerência e articulação com os documentos estratégicos de natureza transversal;

v) Propor a realização e colaborar na elaboração de análises e estudos prospetivos sobre temáticas económicas, sociais ou ambientais, relevantes para a definição de prioridades em matéria de política pública, inclusivamente em articulação com outras áreas governativas;

vi) Desenvolver ferramentas, modelos e processos, recorrendo a diferentes metodologias, de suporte à decisão no âmbito do planeamento, bem como promover a sua disseminação na Administração Pública;

vii) Estimular a integração de princípios de análise prospetiva no suporte à decisão estratégica e à formulação de políticas públicas, através do desenvolvimento e divulgação de metodologias adequadas, em colaboração com os serviços e unidades orgânicas de prospetiva das diferentes áreas governativas ou no âmbito da Rede de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN);

viii) Desenvolver as tarefas e objetivos referidos nas alíneas anteriores, sempre que possível, em articulação com as entidades que constituem a REPLAN, nomeadamente no que diz respeito a propostas relativas a instrumentos de planeamento estratégico e disseminação de ferramentas e metodologias;

b) Equipa Multidisciplinar de Monitorização, à qual compete, nomeadamente:

i) Acompanhar e monitorizar a execução das metas previstas nos instrumentos de planeamento e medidas de política pública, que estejam associadas ou alinhadas com as prioridades estratégicas definidas pelo Governo, nomeadamente nas GO e no PNR;

ii) Prestar apoio na definição e estruturação de políticas públicas, no que refere às suas componentes analíticas, de definição de indicadores e metas e mecanismos/modelos de acompanhamento da sua execução;

iii) Propor métricas para o acompanhamento das políticas públicas, em particular na sua dimensão transversal e estratégica, em articulação com as entidades que integram o Sistema Estatístico Nacional e outras que produzam informação relevante para aquela finalidade, designadamente a de natureza administrativa;

iv) Desenvolver e operacionalizar ferramentas de monitorização aplicadas a prioridades estratégicas nacionais de natureza transversal e de longo prazo, bem como a compromissos europeus e internacionais assumidos pelo Estado Português, nomeadamente as decorrentes da Estratégia Portugal 2030, aprovada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, sempre que possível, em colaboração com as entidades que constituem a REPLAN;

v) Contribuir para a promoção do conhecimento e para a difusão de orientações relativas a modelos e processos de monitorização de políticas públicas, incluindo as suas dimensões metodológicas, procedimentais e de controlo de qualidade, sempre que possível em colaboração com as entidades que constituem a REPLAN;

vi) Contribuir para a elaboração de pareceres sobre planos e programas setoriais, designadamente, no que se refere a processos ou modelos de monitorização, indicadores e metas previstos nos mesmos;

vii) Propor a realização e colaborar na elaboração de análises e estudos sobre temáticas económicas, sociais ou ambientais, relevantes para a definição de prioridades de política pública, inclusivamente em articulação com outras áreas governativas;

viii) Colaborar com entidades do sistema científico e tecnológico nacional e outras, tendo em vista reforçar as competências do PlanAPP e, sempre que possível, da REPLAN em matérias de acompanhamento e monitorização de políticas públicas;

c) Equipa Multidisciplinar de Avaliação de Políticas e de Impacto Legislativo, à qual compete, nomeadamente:

i) Promover a avaliação de medidas de política pública e de instrumentos de planeamento, focada, em particular, nos seus efeitos e resultados, contribuindo para um melhor conhecimento sobre a eficácia e a eficiência dos recursos envolvidos;

ii) Contribuir para a elaboração, sistematização e difusão de estudos e orientações metodológicas e procedimentais relativos à avaliação de políticas públicas;

iii) Contribuir para a elaboração de pareceres sobre planos e programas setoriais, designadamente no que se refere aos processos de avaliação previstos nos mesmos;

iv) Promover a colaboração com entidades relevantes em matéria de avaliação de políticas públicas, nomeadamente no âmbito da REPLAN;

v) Apoiar e validar a estimativa de encargos diretos (administrativos e outros) decorrentes das propostas legislativas e outros atos normativos realizada pelos gabinetes governamentais, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da Presidência do Conselho de Ministros;

vi) Promover apoio metodológico à identificação e eventual quantificação de impactos de natureza económica, social e ambiental de medidas de política, atos legislativos e outros atos normativos;

vii) Prestar apoio técnico e metodológico na análise de impactos potenciais de propostas de diretivas e de regulamentos desenvolvidos no quadro da União Europeia;

d) Equipa Multidisciplinar de Estratégia e Planeamento em Políticas Setoriais, à qual compete, nomeadamente:

i) Contribuir para a conceptualização e consolidação de um quadro institucional adequado ao planeamento estratégico e ao apoio à decisão política, nas áreas governativas que dele careçam;

ii) Elaborar ou promover, em consonância com as orientações das áreas governativas implicadas, análises e estudos necessários à elaboração de instrumentos de planeamento e à prossecução das respetivas políticas públicas, bem como ao acompanhamento e avaliação dos seus resultados;

iii) Contribuir para a identificação e a sistematização das fontes de informação adequadas ao planeamento, formulação e desenho de políticas informadas por evidências, nas áreas governativas que delas careçam;

e) Equipa Multidisciplinar de Parcerias e Inovação, à qual compete, nomeadamente:

i) Contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas informadas por evidências e para a coerência transversal das políticas públicas, nomeadamente, recorrendo a metodologias de trabalho cocriativas;

ii) Desenvolver atividades que estimulem a aproximação entre atores relevantes para a política pública, nomeadamente, entre decisores e entidades de apoio à decisão da Administração Pública, a comunidade científica e outras partes interessadas;

iii) Promover a institucionalização de relações estáveis e rotinas de colaboração, nomeadamente através de redes com entidades parceiras do sistema científico e tecnológico nacional e do ensino superior, da sociedade civil e outros atores relevantes, por forma a reforçar a disponibilização de informação e evidência técnico-científica adequada às necessidades da política pública;

iv) Desenvolver competências metodológicas inovadoras que fomentem processos de governança do conhecimento e a conjugação de diversos tipos de conhecimento, replicáveis em diferentes contextos e áreas de política pública;

v) Contribuir, com a realização de estudos, a análise de boas práticas e outras atividades, para a capacitação sobre políticas públicas informadas por evidências e para ecossistemas de políticas públicas e formas de governança mais eficientes;

f) Equipa Multidisciplinar de Gestão de Projetos e Relações Internacionais, à qual compete, nomeadamente:

i) Identificar e promover oportunidades de acordos e parcerias internacionais e assegurar o relacionamento global com entidades similares de outros países, em articulação com as restantes equipas do PlanAPP;

ii) Coordenar e assegurar a representação em organizações, fóruns e grupos de trabalho internacionais relevantes no âmbito das atribuições do PlanAPP, nomeadamente no que se refere às matérias relativas à agenda europeia Legislar Melhor e ao acompanhamento do processo legislativo europeu;

iii) Acompanhar projetos com dimensão internacional, nomeadamente de cariz estratégico e transversal, centralizar a interação com organizações internacionais ou outros países na resposta a pedidos de informação ou questionários transversais às equipas do PlanAPP e realizar estudos de benchmarking, tendo em vista o aproveitamento das boas práticas internacionais;

iv) Elaborar propostas de candidaturas a financiamento europeu, prémios e eventuais reconhecimentos em eventos e concursos internacionais, em estreita articulação com as restantes equipas do PlanAPP, preparar dossiers de candidatura, regras de divulgação e pistas de auditoria para acompanhamento e monitorização de projeto financiados;

v) Promover, em estreita articulação com as restantes equipas do PlanAPP, a melhoria contínua, uma política de gestão da qualidade e um sistema de gestão interno integrado, incluindo a elaboração dos planos anuais e plurianuais de atividades, bem como o desenho e a implementação de processos e procedimentos internos, incluindo a implementação e manutenção da gestão documental, e o desenho funcional de projetos;

vi) Implementar um sistema de aquisições de bens e serviços e gestão financeira ágil e transparente, integrado com a gestão de projetos, em articulação com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e assegurar o planeamento anual das aquisições de bens e serviços e respetivo orçamento;

vii) Coordenar, em articulação com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a elaboração do orçamento, e respetiva execução orçamental, e da conta de gerência e a gestão de tesouraria, bem como assegurar a constituição de um fundo de maneio e a sua devida utilização, o processo de despesa e o relacionamento com fornecedores em fase de execução do contrato, incluindo a gestão de economato e inventário;

viii) Identificar e assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes de legislação em vigor em matéria de instrumentos de gestão públicos obrigatórios, normas de transparência, fraudes e infrações conexas e proteção de denunciantes, bem como assegurar o controlo e reporte sobre a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e o cumprimento da demais legislação aplicável e normas internas relativas ao tratamento de dados pessoais;

g) Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Gestão do Conhecimento, à qual compete, nomeadamente:

i) Estruturar e operacionalizar a comunicação do PlanAPP, pondo em evidência as traves-mestras da sua ação;

ii) Gerir os canais de comunicação do PlanAPP, nomeadamente o sítio da Internet, as páginas das redes sociais, as newsletters e as edições e publicações, bem como garantir a assessoria de imprensa, com o objetivo central de difundir o trabalho realizado pelo PlanAPP;

iii) Assegurar, em parceria com outras equipas, a organização dos eventos do PlanAPP, nomeadamente as tarefas decorrentes das suas diferentes fases de produção e comunicação;

iv) Reforçar o conhecimento sobre políticas públicas através da divulgação de estudos e análises do PlanAPP e da produção de conteúdos acessíveis que reforcem a literacia nestas matérias;

v) Acompanhar tendências e recolher informação nomeadamente através da análise dos media e auscultação dos cidadãos, que permitam analisar a perceção pública sobre o PlanAPP e os processos de decisão democrática;

vi) Coordenar e dinamizar, em estreita articulação com a área dos Recursos Humanos e as restantes equipas do PlanAPP, a organização e realização de programas e ações de capacitação e de formação nas áreas nucleares de intervenção do PlanAPP, designadamente com o Instituto Nacional de Administração, I. P., e instituições de ensino superior ou outras entidades com funções similares, nacionais ou estrangeiras;

vii) Promover a produção e disseminação de guias metodológicos e ferramentas de apoio ao planeamento, monitorização e avaliação de políticas públicas, enquanto elementos de capacitação da Administração Pública nestas matérias;

viii) Fomentar e consolidar uma cultura de partilha do conhecimento e de aprendizagem no PlanAPP, assegurando a necessária comunicação interna, designadamente através da intranet e de outros canais, e organizando iniciativas que visam a criação e a transferência de conhecimento entre os trabalhadores e as equipas do PlanAPP;

h) Equipa Multidisciplinar de Gestão de Sistemas de Informação, à qual compete, nomeadamente:

i) Conceber, implementar e manter atualizado o ecossistema tecnológico e aplicacional interno do PlanAPP e assegurar a gestão, manutenção e atualização da plataforma física e tecnológica, e das redes e comunicações do domínio do PlanAPP;

ii) Assegurar o apoio no desenvolvimento, implementação e manutenção dos sistemas de informação do PlanAPP, nomeadamente em matéria de monitorização e avaliação de políticas públicas e de impacto legislativo e, bem como de outros instrumentos, programas ou iniciativas, em que o PlanAPP venha a ser envolvido;

iii) Colaborar no desenvolvimento dos mecanismos de interoperabilidade de acesso a sistemas de informação e outras fontes de dados da Administração Pública, designadamente em matéria de políticas públicas e outras relevantes para a atividade do PlanAPP;

iv) Definir e implementar as regras e procedimentos de segurança dos dados e dos sistemas de informação do domínio do PlanAPP, de acordo com standards, normas e regulamentos, designadamente no que se refere à integridade propriedade e sigilo dos dados, com vista à operacionalização de modelos de governo da segurança dos sistemas de informação;

v) Assegurar processos de monitorização que visam garantir a conformidade das práticas, standards e políticas do PlanAPP, aplicáveis nos domínios da segurança de informação e proteção de dados pessoais;

vi) Apoiar na definição e implementação do modelo de gestão de risco, em coordenação com as restantes equipas do PlanAPP, observando o cumprimento das políticas de segurança;

vii) Promover e contribuir para a capacitação tecnológica interna, de acordo com as políticas definidas pelo PlanAPP, em articulação com as atividades relativas à formação dos trabalhadores.

2 - Estabelecer que, no âmbito de cada equipa multidisciplinar, podem organizar-se, sob proposta do respetivo chefe de equipa e despacho do diretor do PlanAPP, uma ou mais unidades técnicas com vista à prossecução de algumas das suas competências ou objetivos específicos, podendo a respetiva coordenação ser exercida por consultores principais, consultores associados ou técnicos superiores, não lhes sendo atribuída por esse facto qualquer equiparação a dirigente intermédio, nem qualquer forma de remuneração suplementar ou despesa de representação.

3 - Integrar a Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo na Equipa Multidisciplinar de Avaliação de Políticas e de Impacto Legislativo.

4 - Designar os seguintes consultores como chefes de equipa multidisciplinar, considerando o seu currículo académico e profissional como consta em anexo ao presente despacho:

a) O doutor Francisco Manuel Bastos Andrade Furtado, consultor coordenador designado nos termos do Despacho 12687/2021, de 28 de dezembro, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Prospetiva e Planeamento;

b) A mestre Ana Marques Serra e Moura Salvado, consultora coordenadora designada nos termos do Despacho 10985/2021, de 10 de novembro, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Monitorização;

c) A mestre Catarina Cristino Pereira, consultora principal designada nos termos do Despacho 3920/2022, de 4 de abril, retificado pelo Despacho 439/2022, de 16 de maio, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Avaliação de Políticas e de Impacto Legislativo;

d) A doutora Filipa de Freitas Vala Salvador, consultora principal designada nos termos do Despacho 10985/2021, de 10 de novembro, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Parcerias e Inovação;

e) A mestre Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins, consultora coordenadora designada nos termos do Despacho 10985/2021, de 10 de novembro, como chefe da Equipa Multidisciplinar da Gestão de Projetos e Relações Internacionais;

f) O licenciado Manuel Joaquim Garrido Esteves, consultor coordenador designado nos termos do Despacho 10985/2021, de 10 de novembro, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Gestão do Conhecimento;

g) O mestre César Gaspar Melo da Rosa, consultor principal designado nos termos do Despacho 10985/2021, de 10 de novembro, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão de Sistemas de Informação.

5 - Confiro aos chefes de equipa multidisciplinar aqui designados, em conformidade com o previsto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no âmbito das respetivas equipas multidisciplinares, as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, nos termos do artigo 8.º e Anexo II da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção das seguintes competências:

a) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial;

b) Conceder licenças e autorizar o regresso à atividade;

c) Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

d) Autorizar a acumulação de férias.

6 - É revogado o Despacho 646/2022, de 17 de janeiro, alterado pelo Despacho 936/2023, de 19 de janeiro, ambos publicados na 2.ª série do Diário da República.

7 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

9 de janeiro de 2024. - O Diretor do PlanAPP, Paulo Simões Areosa Feio.

ANEXO

Notas curriculares

Francisco Manuel Bastos Andrade Furtado

Doutorado em Sistemas de Transportes (MIT-Portugal no Instituto Superior Técnico). Mestrado em Sistemas Complexos de Infraestruturas de Transportes (MIT-Portugal no Instituto Superior Técnico) e licenciado (5 anos) em Engenharia Civil no IST.

Modelador/analista no Fórum Internacional dos Transportes (ITF-OCDE, Paris) desde 2016, onde liderou projetos relacionados com a descarbonização do setor dos transportes na Europa (COM) e a sua aplicação a países emergentes (Argentina), a simulação de mobilidade partilhada e outros sobre o setor ferroviário. NO IST e no MIT participou em grandes projetos sobre a expansão da rede ferroviária de mercadorias no Brasil e o estudo comparado entre o setor nos EUA e na Europa.

Como engenheiro civil (Opway, 2005-2008) participou em projetos de irrigação, rodoviários e reabilitação de infraestruturas. Experiência docente no mestrado de Planeamento e Operação de Transportes (IST, 2011).

No PlanAPP, exerce a função de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Prospetiva e Planeamento, desde 2022, onde coordenou a elaboração de duas edições das Grandes Opções e do Programa Nacional de Reformas, o diagnóstico e a proposta de reforma ao sistema nacional de planeamento. Entre outras atividades, promoveu a dinamização da área da prospetiva no âmbito da RePLAN, a elaboração dos relatórios sobre desigualdades e sobre comércio inter-regional.

Ana Marques Serra e Moura Salvado

Frequência do Programa Doutoral de Sociologia. Mestre em Economia e Política Social pelo ISEG e Licenciada em Sociologia pelo ISCTE-IUL.

No PlanAPP é consultora coordenadora desde dezembro de 2021, responsável pela Equipa de Monitorização, na qual coordenou a task force responsável pela redação do Relatório Nacional Voluntário 2023 da Agenda 2030, coordena a elaboração do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e criação de ferramentas e recursos de Monitorização de Políticas Públicas Transversais.

Entre 2016 e 2021 foi Secretária Técnica do Programa Operacional Capital Humano/Gestão Estratégica e Comunicação e nesse quadro era responsável pelos trabalhos relativos à Monitorização, Avaliação e Comunicação do Programa.

Foi Subdiretora-geral do Instituto Nacional para a Reabilitação (2009-2011), e Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no XVII Governo Constitucional, tendo como principal função a coordenação do I Plano de Ação para a Integração das pessoas com deficiência ou incapacidade (2006-2009), do Programa Municipal de Acessibilidades e lançamento da agenda de estudos e investigação sobre Políticas e Programas sobre Deficiência (QREN/POPH 2007-2013).

Foi investigadora/consultora no CIES/ISCTE e no Instituto de Estudos Sociais e Económicos integrando equipas responsáveis por Estudos e Avaliações sobre Programas do Fundo Social Europeu e Políticas Públicas relacionadas com Política Social, Educação, Território.

Catarina Cristino Pereira

Licenciada em Ciências da Educação (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, 2004) e mestrado em Sociologia (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2008), curso avançado do doutoramento em educação (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2011). Manager na EY Parthenon (2021-2022), com funções na área de gestão de projetos e avaliação de programas e políticas. Investigadora sénior e administradora no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (2005-2021), com responsabilidades de gestão estratégica e operacional, bem como na coordenação executiva de projetos, nomeadamente nas áreas de avaliação de políticas cofinanciadas e no setor social, educação-formação e emprego.

No PlanAPP, enquanto responsável pela Unidade Técnica de Avaliação de Políticas, coordena, desde maio de 2022, os trabalhos realizados por essa Unidade, assegurando a supervisão dos trabalhos na condução de estudos de avaliação de políticas, na produção de recursos e documentos orientadores sobre avaliação de políticas e outros estudos transversais conduzidos pelo PlanAPP. Participa, enquanto representante do PlanAPP, no Evaluation Expert Group da OCDE e na Rede de Monitorização e Avaliação do PT2030, coordenada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Filipa de Freitas Vala Salvador

É licenciada em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1995) e Mestre e Doutora com especialização em Ecologia e Evolução pela Universidade de Amsterdam (1997 e 2001, respectivamente). Foi investigadora científica na University College of London, no Instituto Gulbenkian de Ciência e no Institute for Biodiversity and Ecosystem Dynamics (UvA), captando financiamento em concursos internacionais (entre outros, Royal Society e Veni NWO-WTO).

Posteriormente, focou-se em divulgação e comunicação de ciência, trabalhando em instituições públicas e privadas (Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, projetos com o Museu Nacional de História Natural e Ciência da Universidade de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa, o Ministério de Educação e Ciência, o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas; e trabalhou no jornal Público e na Fundação Calouste Gulbenkian, entre outros). Lecionou unidades curriculares de licenciatura, do Mestrado em Cultura Científica e Divulgação das Ciências e dois cursos avançados na FCUL.

No PlanAPP coordenou a Unidade Técnica de Redes e Parcerias e assessorou a Direção no âmbito da estratégia para atividades em parceria e de inovação em Política Pública. Em 2023, concluiu a Escola de Verão "Policy Design: Instruments, Capacities, and Evaluation" promovida pela International Public Policy Association (IPPA) e a Scuola Nazionale dell'Amministrazione (SNA). Representou o PlanAPP em fóruns internacionais, tendo apresentado comunicação na Conferência "Science for Policy in Europe" em 2023. É membro integrado do cE3c da FCUL e revisora científica (certificada WoS) da Evaluation.

Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Alemães (2000). Mestre em Gestão pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2010). Doutoranda no programa do ISCSP em Administração Pública (especialização em Administração e Políticas Públicas). Desde 2021, chefe da equipa multidisciplinar responsável pelas Relações Internacionais e gestão de projetos do PlanAPP. Anteriormente, consultora da UTAIL, no JurisAPP, desde julho de 2017.

Técnica Superior da Equipa de Usabilidade e Planeamento Sistemas da Agência para a Modernização Administrativa, IP, entre fevereiro e julho de 2017. Diretora da Equipa de Simplificação e Participação Pública da Agência para a Modernização Administrativa, IP, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017. Diretora da Equipa de Simplificação Administrativa e Regulatória da Agência para a Modernização Administrativa, IP, desde julho de 2012 a julho de 2016. Chefe de Equipa Multidisciplinar da Simplificação Administrativa da Agência para a Modernização Administrativa, IP, desde fevereiro de 2010 a julho de 2012. Gestora de projetos de modernização administrativa na Agência para a Modernização Administrativa, desde fevereiro de 2007 a fevereiro de 2010. Gestora de projetos de modernização administrativa na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, desde novembro de 2003 a fevereiro de 2007. Jornalista multimédia na RTP - Rádio e Televisão de Portugal, desde outubro de 2000 a novembro de 2003.

Manuel Joaquim Garrido Esteves

Licenciado em Economia pelo ISEG, Universidade de Lisboa (2000), com formação complementar associada à carreira de jornalista.

Jornalista especializado em assuntos económicos. Desde 2010 no Jornal de Negócios, primeiro como editor da Secção de Economia do Jornal de Negócios e editor executivo a partir de 2017, com funções de apoio direto à direção do jornal, incluindo nas vertentes de planeamento de longo prazo, de lançamento de novos projetos e de gestão do suporte digital.

Anteriormente, no Diário Económico (1999-2003 e 2009-2010) e no Diário de Notícias (2006-2008), foi jornalista e editor de Economia, seguindo as áreas de Segurança Social, legislação laboral, administração pública, habitação, empresas, mercados e setor financeiro. Colunista regular e comentador convidado em diversos órgãos de comunicação.

Nomeado consultor coordenador do PlanAPP em 2021, coordena desde então a área da comunicação, tendo conduzido o processo de conceção, lançamento e consolidação dos canais de comunicação oficiais do PlanAPP, externos e internos, bem como a identidade gráfica do PlanAPP e criou os procedimentos e mecanismos internos que asseguram a edição e revisão de todas as publicações do PlanAPP.

César Gaspar Melo da Rosa

Licenciatura em Informática pelo ISTEC (2001) e Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação pelo ISCTE-IUL (2007). Formação especializada em gestão de sistemas de informação.

Desde novembro de 2021 Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Sistemas de Informação (PlanAPP).

Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento, Organização e Informática da PGR - Procuradoria-Geral da República (2021). Anteriormente, coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Tecnológicos e Coordenador do Núcleo do Acordo de Parceria na Unidade de Sistemas de Informação da Agência do Desenvolvimento e Coesão (2014-2020), responsável pelo Núcleo de Tecnologias e Sistemas de Informação do Observatório do QREN (2008-2014).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2021-03-15 - Decreto-Lei 21/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

• 2021-07-19 - Portaria 153-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento

  Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):